{"id":778,"date":"2019-12-06T09:36:00","date_gmt":"2019-12-06T12:36:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=778"},"modified":"2019-12-02T18:37:22","modified_gmt":"2019-12-02T21:37:22","slug":"gerente-que-teve-ferias-interrompidas-recebera-pagamento-em-dobro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/12\/06\/gerente-que-teve-ferias-interrompidas-recebera-pagamento-em-dobro\/","title":{"rendered":"Gerente que teve f\u00e9rias interrompidas receber\u00e1 pagamento em dobro"},"content":{"rendered":"\n

A Segunda Turma do Tribunal Superior do \nTrabalho condenou as Lojas Renner S.A. ao pagamento em dobro das f\u00e9rias \nde uma gerente de Porto Alegre (RS). Ela teve as f\u00e9rias interrompidas \npor tr\u00eas dias e iria receber apenas pelos dias em que havia trabalhado. \nMas, segundo a Turma, \u00e9 devido o pagamento em dobro do per\u00edodo integral \nde 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Mundo real<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo\n a gerente, as f\u00e9rias eram anotadas pela empregadora nos registros \nfuncionais, mas \u201cn\u00e3o aconteciam no mundo real\u201d. Os tr\u00eas dias em que \nhavia trabalhado quando deveria estar usufruindo f\u00e9rias foram \ncomprovados pelas trocas de e-mails com fornecedores. A empregada \nargumentou ainda que a Renner, em nenhum momento, havia mencionado a \nocorr\u00eancia de caso excepcional capaz de justificar o fracionamento das \nf\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O\n ju\u00edzo da 24\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre e o Tribunal Regional do \nTrabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o restringiram o direito ao pagamento em dobro \napenas aos tr\u00eas dias em que, no decurso das f\u00e9rias, entendeu ter havido \npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. O TRT acolheu os argumentos da empresa de que, \u00e0 \nexce\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo, e na aus\u00eancia de outras provas de trabalho \ndurante as f\u00e9rias, o restante dos dias fora gozado dentro do per\u00edodo \naquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas, para a relatora do recurso de revista da gerente, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, a ocorr\u00eancia de trabalho, ainda que em alguns dias, durante as f\u00e9rias, acarreta a obriga\u00e7\u00e3o de pagar todo o per\u00edodo em dobro, e n\u00e3o apenas dos dias de interrup\u00e7\u00e3o (artigo 137 da CLT<\/a>). A ministra observou que o trabalho durante as f\u00e9rias torna irregular a sua concess\u00e3o, \u201cuma vez que frustra a finalidade do instituto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – TST – Processo: RR-684-94.2012.5.04.0024<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S.A. ao pagamento em dobro das f\u00e9rias de uma gerente de Porto Alegre (RS). Ela teve as f\u00e9rias interrompidas por tr\u00eas dias e iria receber apenas pelos dias em que havia trabalhado. 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