{"id":770,"date":"2019-12-05T09:23:00","date_gmt":"2019-12-05T12:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=770"},"modified":"2019-12-02T18:24:48","modified_gmt":"2019-12-02T21:24:48","slug":"plano-de-saude-deve-pagar-despesas-hospitalares-de-acompanhante-de-paciente-idoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/12\/05\/plano-de-saude-deve-pagar-despesas-hospitalares-de-acompanhante-de-paciente-idoso\/","title":{"rendered":"Plano de sa\u00fade deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso"},"content":{"rendered":"\n

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que \ncabe aos planos de sa\u00fade o custeio das despesas (di\u00e1rias e refei\u00e7\u00f5es) \ndos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando\n ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ).
<\/p>\n\n\n\n

O \nrelator, ministro Villas B\u00f4as Cueva, afirmou que o custeio das despesas \ncom o acompanhante \u00e9 de responsabilidade da operadora do plano de sa\u00fade,\n conforme determinado em resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade \nSuplementar (ANS). Acrescentou que, no que se refere \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o legal \ncriada pelo artigo 16<\/strong><\/a>\n do Estatuto do Idoso, cabe \u00e0 unidade hospitalar “criar as condi\u00e7\u00f5es \nmateriais adequadas para a perman\u00eancia do acompanhante do paciente idoso\n em suas depend\u00eancias”.<\/p>\n\n\n\n

Cobra\u200b\u200bn\u00e7a <\/h2>\n\n\n\n

O caso teve origem em \na\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a proposta por um hospital, objetivando o pagamento de \ndespesas \u2013 materiais utilizados no procedimento cir\u00fargico, liga\u00e7\u00f5es \ntelef\u00f4nicas e di\u00e1rias do acompanhante da idosa \u2013 que n\u00e3o foram cobertas \npelo plano de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a paciente foi \ncondenada ao pagamento das despesas de telefonia, ficando o plano de \nsa\u00fade respons\u00e1vel pelos medicamentos e materiais cir\u00fargicos. A senten\u00e7a \ndeterminou, ainda, que as despesas do acompanhante seriam encargos do \nhospital.<\/p>\n\n\n\n

O TJRJ manteve a improced\u00eancia do pedido de cobran\u00e7a em \nrela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas do acompanhante, pois entendeu ser esta uma \nobriga\u00e7\u00e3o imposta ao hospital pela Lei 10.741\/2003 (Estatuto do Idoso<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Em\n seu recurso, o hospital alegou que a obriga\u00e7\u00e3o estabelecida no estatuto\n foi devidamente cumprida, mas que as despesas do acompanhante deveriam \nser custeadas pelo plano de sa\u00fade, pois a exig\u00eancia legal n\u00e3o implica a \ngratuidade do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n

Direito fundame\u200b\u200bntal<\/h2>\n\n\n\n

O \nministro Villas B\u00f4as Cueva entendeu que o artigo 16 do Estatuto do Idoso\n estabeleceu que o paciente idoso internado ou em observa\u00e7\u00e3o tem direito\n a um acompanhante em tempo integral.<\/p>\n\n\n\n

“A figura do acompanhante \nfoi reconhecida pela legisla\u00e7\u00e3o como fundamental para a recupera\u00e7\u00e3o do \npaciente idoso, uma verdadeira garantia do direito \u00e0 sa\u00fade e mais um \npasso para a efetiva\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o do idoso assegurada na Constitui\u00e7\u00e3o \nFederal”, disse. <\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a Portaria 280\/1999<\/strong><\/a>,\n editada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, serviu para determinar que os \nhospitais contratados ou conveniados com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \npermitam a presen\u00e7a de acompanhantes para os pacientes maiores de 60 \nanos e autorizar o prestador do servi\u00e7o a cobrar pelas despesas do \nacompanhante.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, no \u00e2mbito da sa\u00fade suplementar, observou\n que, “embora a Lei dos Planos inclua a obriga\u00e7\u00e3o de cobertura de \ndespesas de acompanhante apenas para pacientes menores de 18 anos, a \nreda\u00e7\u00e3o desse dispositivo \u00e9 de 1998, portanto, anterior ao Estatuto do \nIdoso, de 2003”.<\/p>\n\n\n\n

Assim, segundo o relator, diante da obriga\u00e7\u00e3o \ncriada pelo estatuto e da inexist\u00eancia de regra legal acerca do custeio \ndas despesas do acompanhante de paciente idoso usu\u00e1rio de plano de \nsa\u00fade, a ANS definiu, por meio de resolu\u00e7\u00f5es, que cabe \u00e0 operadora do \nplano bancar tais custos.<\/p>\n\n\n\n

Villas B\u00f4as Cueva ressaltou que “n\u00e3o h\u00e1 falar que o contrato objeto da presente lide foi firmado anteriormente \u00e0 vig\u00eancia do Estatuto do Idoso, de modo a afastar da operadora do plano de sa\u00fade a obriga\u00e7\u00e3o de custear as despesas do acompanhante, pois a Lei 10.741\/2003 \u00e9 norma de ordem p\u00fablica, de aplica\u00e7\u00e3o imediata. Al\u00e9m disso, tal argumento resultaria na absurda conclus\u00e3o de que a lei estaria postergando a validade do direito \u00e0s pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es”. <\/p>\n\n\n\n

Fonte – STJ – REsp 1793840<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que cabe aos planos de sa\u00fade o custeio das despesas (di\u00e1rias e refei\u00e7\u00f5es) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ). O relator, ministro Villas B\u00f4as Cueva, afirmou que o custeio das despesas com […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":438,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[7],"class_list":["post-770","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-civel"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/images.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":680,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/05\/28\/dano-moral-e-a-negativa-de-cobertura-de-stents-em-cirurgia-cardiaca\/","url_meta":{"origin":770,"position":0},"title":"Dano moral e a negativa de cobertura de “stents” em cirurgia card\u00edaca","date":"maio 28, 2019","format":false,"excerpt":"A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou pedido de danos morais em favor de paciente que, ap\u00f3s ter sido submetido a cirurgia card\u00edaca, foi informado de que o plano de sa\u00fade n\u00e3o pagaria os stents (pr\u00f3teses colocadas no interior da art\u00e9ria para prevenir obstru\u00e7\u00f5es) por falta de\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/rsz_justi\u00e7a.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":591,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/02\/12\/cirurgia-plastica-reparadora-para-paciente-de-bariatrica-deve-ser-paga-pelo-plano-de-saude\/","url_meta":{"origin":770,"position":1},"title":"Cirurgia pl\u00e1stica reparadora para paciente de bari\u00e1trica deve ser paga pelo plano de sa\u00fade","date":"fevereiro 12, 2019","format":false,"excerpt":"Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), opera\u00e7\u00f5es pl\u00e1sticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bari\u00e1trica) devem ser custeadas pelos planos de sa\u00fade. Com esse entendimento, o colegiado confirmou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal que condenou\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/482031_1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":684,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/05\/30\/custeio-do-exame-de-dna-em-caso-de-justica-gratuita-obrigacao-do-poder-publico\/","url_meta":{"origin":770,"position":2},"title":"Custeio do exame de DNA em caso de Justi\u00e7a gratuita. Obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico","date":"maio 30, 2019","format":false,"excerpt":"A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aplicou as novas disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que cabe ao Estado custear o exame de DNA em a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade para os benefici\u00e1rios da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita. O colegiado negou provimento a recurso em\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":339,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/09\/27\/plano-de-saude-nao-pode-ser-cancelado-no-caso-de-aposentadoria-por-invalidez\/","url_meta":{"origin":770,"position":3},"title":"Plano de sa\u00fade n\u00e3o pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez","date":"setembro 27, 2018","format":false,"excerpt":"Plano de sa\u00fade n\u00e3o pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez - A situa\u00e7\u00e3o enseja a repara\u00e7\u00e3o por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o (CEMAR) por ter cancelado o plano de sa\u00fade e odontol\u00f3gico de uma industri\u00e1ria aposentada\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":105,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2017\/02\/12\/beneficiario-do-inss-e-previdencia-privada\/","url_meta":{"origin":770,"position":4},"title":"Benefici\u00e1rio do INSS e previd\u00eancia privada","date":"fevereiro 12, 2017","format":false,"excerpt":"Benefici\u00e1rio do INSS e previd\u00eancia privada Os benefici\u00e1rios de previd\u00eancia complementar patrocinados por entes federados precisam romper o v\u00ednculo trabalhista com o patrocinador do plano caso queiram receber complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria do INSS, principalmente a partir da vig\u00eancia da Lei Complementar 108\/01. A regra inclui planos de previd\u00eancia patrocinados tamb\u00e9m\u2026","rel":"","context":"Post similar","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":907,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/06\/12\/legalidade-da-taxa-de-condominio-maior-para-apartamento-com-fracao-ideal-maior\/","url_meta":{"origin":770,"position":5},"title":"Legalidade da taxa de condom\u00ednio maior para apartamento com fra\u00e7\u00e3o ideal maior","date":"junho 12, 2020","format":false,"excerpt":"A conven\u00e7\u00e3o condominial pode instituir, para apartamentos maiores, o pagamento de taxa de condom\u00ednio mais alta, vinculada \u00e0 fra\u00e7\u00e3o ideal da unidade. Com base no inciso I do artigo 1.336 do C\u00f3digo Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso dos propriet\u00e1rios de uma\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/770"}],"collection":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=770"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/770\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":771,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/770\/revisions\/771"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=770"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=770"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=770"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}