A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do \nTrabalho condenou as Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) a \nindenizar um mec\u00e2nico que, durante dez anos, esteve exposto a rejeitos \nradioativos sem a devida prote\u00e7\u00e3o. Segundo os ministros, a neglig\u00eancia \nda empresa na \u00e9poca do contrato em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos empregados ainda \nimplica risco potencial e, portanto, caracteriza dano moral.<\/p>\n\n\n\n
Ur\u00e2nio<\/strong><\/p>\n\n\n\n O\n mec\u00e2nico trabalhava no Complexo M\u00ednero-Industrial do Planalto de Po\u00e7os \nde Caldas (MG), onde funcionou a primeira unidade de minera\u00e7\u00e3o e de \nbeneficiamento de ur\u00e2nio no Brasil, atualmente em fase de desativa\u00e7\u00e3o \npela INB, atual propriet\u00e1ria. Ao pedir a indeniza\u00e7\u00e3o, ele disse que \ntemia desenvolver c\u00e2ncer ou doen\u00e7as pulmonares como alguns colegas. \nSegundo ele, a ind\u00fastria n\u00e3o fornecia equipamentos de prote\u00e7\u00e3o \nindividual (EPIs) adequados e n\u00e3o repassava aos empregados os resultados\n dos exames peri\u00f3dicos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Em \nsua defesa, a INB sustentou que n\u00e3o havia prova do abalo psicol\u00f3gico e \nque o medo de adoecer n\u00e3o justifica a condena\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o h\u00e1 direito a \nindeniza\u00e7\u00e3o por danos futuros, incertos e em potencial.<\/p>\n\n\n\n Radia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O\n ju\u00edzo de primeiro grau julgou procedente o pedido do mec\u00e2nico e \ncondenou a INB a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 25 mil, decis\u00e3o mantida pelo \nTribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o. Conforme laudo pericial, \napesar de n\u00e3o estar doente, o empregado esteve exposto \u00e0 radia\u00e7\u00e3o sem \nque houvesse controle dos n\u00edveis de exposi\u00e7\u00e3o pela empresa e sem a \nci\u00eancia dos riscos. A per\u00edcia destacou que doen\u00e7as relacionadas \u00e0 \nradia\u00e7\u00e3o podem aparecer d\u00e9cadas depois do contato.<\/p>\n\n\n\n A\n decis\u00e3o tamb\u00e9m considerou depoimentos que corroboraram o relato do \nmec\u00e2nico a respeito dos EPIs, da aus\u00eancia de controle dos n\u00edveis de \nradia\u00e7\u00e3o e da omiss\u00e3o dos resultados dos exames. Segundo as testemunhas,\n quando os equipamentos foram distribu\u00eddos, n\u00e3o houve instru\u00e7\u00e3o e \nfiscaliza\u00e7\u00e3o de uso.<\/p>\n\n\n\n Risco potencial<\/strong><\/p>\n\n\n\n O\n relator do recurso de revista da INB, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, \nexplicou que a responsabilidade civil do empregador pela repara\u00e7\u00e3o de \ndanos morais ao empregado pressup\u00f5e a exist\u00eancia de tr\u00eas requisitos: a \nconduta, o dano e o nexo causal entre esses dois elementos. No caso, o \nministro considerou que a conduta est\u00e1 configurada na neglig\u00eancia da \nempresa e que o dano \u00e9 o risco potencial que o ex-empregado corre, pois \nalguns de seus colegas morreram ou est\u00e3o doentes em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0\n radia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n Fonte – TST – (GS\/CF) – Processo: 1083-66.2012.5.03.0149<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) a indenizar um mec\u00e2nico que, durante dez anos, esteve exposto a rejeitos radioativos sem a devida prote\u00e7\u00e3o. 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