A Segunda Turma do Tribunal Superior do \nTrabalho garantiu a um operador de c\u00e2mera da R\u00e1dio e Televis\u00e3o Record \nS.A. no Rio de Janeiro (RJ) o direito ao recebimento de diferen\u00e7as \nsalariais decorrentes de equipara\u00e7\u00e3o salarial com um colega. A Turma \nseguiu a jurisprud\u00eancia do TST de que \u00e9 poss\u00edvel a equipara\u00e7\u00e3o salarial \nem casos de trabalho intelectual e art\u00edstico exercido em igualdade de \ncondi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Mesma fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na\n reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o operador argumentou que um colega recebia \nmensalmente parcelas denominadas \u201choras extras fixas” e \u201cac\u00famulo de \nfun\u00e7\u00e3o\u201d, e ele n\u00e3o, embora desempenhassem a mesma fun\u00e7\u00e3o. Pediu, assim, a\n equipara\u00e7\u00e3o salarial com o colega e o pagamento das diferen\u00e7as \nsalariais.<\/p>\n\n\n\n Perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em\n sua defesa, a emissora sustentou que as parcelas eram de \u201ccunho \npersonal\u00edssimo\u201d e que os servi\u00e7os n\u00e3o poderiam ser igualados em \nperfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, pois o colega era mais experiente. Sobre o ac\u00famulo de\n fun\u00e7\u00e3o, a empresa afirmou que o outro funcion\u00e1rio era multiplicador de \nconhecimento e ensinava suas tarefas e t\u00e9cnicas especiais em oficinas.<\/p>\n\n\n\n Garrincha e Pel\u00e9<\/strong><\/p>\n\n\n\n O\n ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o \n(RJ) indeferiram o pedido de equipara\u00e7\u00e3o. O TRT chegou a reconhecer que o\n outro profissional recebia \u201csal\u00e1rio supostamente disfar\u00e7ado\u201d, mas \n concluiu que a equipara\u00e7\u00e3o esbarrava na natureza art\u00edstica do trabalho.<\/p>\n\n\n\n Para\n o Tribunal Regional, n\u00e3o seria poss\u00edvel afirmar a superioridade \nqualitativa do trabalho do colega, mas seria dif\u00edcil equiparar as duas \nfun\u00e7\u00f5es. \u201cAlgo como decidir, guardadas evidentemente as devidas \npropor\u00e7\u00f5es, entre Garrincha e Pel\u00e9\u201d, registrou.<\/p>\n\n\n\n Crit\u00e9rios objetivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso de revista do operador, explicou que a jurisprud\u00eancia do TST (S\u00famula 6<\/a>,\n item VII) admite a equipara\u00e7\u00e3o salarial de trabalho intelectual ou \nart\u00edstico, desde que atendidos os requisitos do artigo 461 da CLT<\/a>. A avalia\u00e7\u00e3o, neste caso, se daria com base na perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com crit\u00e9rios objetivos de aferi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por\n unanimidade, a Turma fixou a premissa de que \u00e9 poss\u00edvel a equipara\u00e7\u00e3o e\n determinou o retorno do processo ao TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o para que o pedido \nde diferen\u00e7as salariais seja examinado.<\/p>\n\n\n\n Fonte- TST – (RR\/CF) Processo: RR-10395.52.2014.5.01.0052<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de c\u00e2mera da R\u00e1dio e Televis\u00e3o Record S.A. no Rio de Janeiro (RJ) o direito ao recebimento de diferen\u00e7as salariais decorrentes de equipara\u00e7\u00e3o salarial com um colega. 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