\u200bPara a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), as \ncl\u00e1usulas de inalienabilidade t\u00eam dura\u00e7\u00e3o limitada \u00e0 vida do \nbenefici\u00e1rio \u2013 seja ele herdeiro, legat\u00e1rio ou donat\u00e1rio \u2013, n\u00e3o se \nadmitindo o gravame perp\u00e9tuo, transmitido sucessivamente por direito \nheredit\u00e1rio. Assim, as cl\u00e1usulas de inalienabilidade, incomunicabilidade\n e impenhorabilidade n\u00e3o tornam nulo o testamento, que s\u00f3 produz efeitos\n ap\u00f3s a morte do testador.
<\/p>\n\n\n\n
Com base nesse entendimento, o \ncolegiado julgou improcedente a\u00e7\u00e3o de nulidade de testamento de parte de\n im\u00f3veis gravados, deixados como heran\u00e7a para a companheira, com quem o \nfalecido conviveu durante 35 anos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, em \n1970, o pai do falecido deixou para ele oito apartamentos situados em um\n pr\u00e9dio no Rio de Janeiro. Em decorr\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o de \u00e9brio habitual \ndo herdeiro, no testamento foram fixadas cl\u00e1usulas de \nincomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade dos im\u00f3veis, \npara garantir que o benefici\u00e1rio n\u00e3o pudesse vender ou doar o patrim\u00f4nio\n recebido. <\/p>\n\n\n\n
Em 1996, o ent\u00e3o dono dos im\u00f3veis fez um testamento \ndeixando parte dos bens herdados para sua companheira. Contudo, depois \nque ele morreu, seus filhos (netos do testador inicial) entraram com \na\u00e7\u00e3o de nulidade do testamento, alegando que o documento n\u00e3o teria \nvalidade por causa das cl\u00e1usulas restritivas.<\/p>\n\n\n\n
A\n senten\u00e7a julgou nulo o testamento por considerar que ele contrariava as\n restri\u00e7\u00f5es registradas em rela\u00e7\u00e3o aos bens. O Tribunal de Justi\u00e7a do \nRio de Janeiro (TJRJ) manteve a nulidade sob o argumento de que o \ntestador inicial (av\u00f4 dos autores da a\u00e7\u00e3o) tentou garantir o patrim\u00f4nio \nn\u00e3o s\u00f3 ao filho, mas tamb\u00e9m aos netos. Para o TJRJ, a cl\u00e1usula de \ninalienabilidade impede a transmiss\u00e3o dos bens por ato intervivos.<\/p>\n\n\n\n
No\n recurso apresentado ao STJ, alegou-se que, em se tratando de testamento\n e sucess\u00e3o testament\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 transmiss\u00e3o de propriedade por ato \nintervivos, mas apenas manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, unilateral, para vigorar\n e produzir efeitos ap\u00f3s a morte do testador. <\/p>\n\n\n\n
O\n relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, esclareceu que, \nenquanto o benefici\u00e1rio dos im\u00f3veis estava vivo, os bens se sujeitavam \u00e0\n restri\u00e7\u00e3o imposta pelas cl\u00e1usulas estabelecidas no testamento deixado \npelo seu pai. Contudo, ap\u00f3s sua morte, tais medidas restritivas perderam\n a efic\u00e1cia. <\/p>\n\n\n\n
O ministro afirmou que a jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 \nun\u00edssona no sentido de que a cl\u00e1usula de inalienabilidade vital\u00edcia tem \nvig\u00eancia enquanto viver o benefici\u00e1rio, passando livres e desembara\u00e7ados\n aos seus herdeiros os bens objeto da restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Por for\u00e7a do \nprinc\u00edpio da livre circula\u00e7\u00e3o dos bens, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a \ninalienabilidade perp\u00e9tua, raz\u00e3o pela qual a cl\u00e1usula em quest\u00e3o se \nextingue com a morte do titular do bem clausulado, podendo a propriedade\n ser livremente transferida a seus sucessores”, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Antonio \nCarlos Ferreira destacou que o testamento \u00e9 um neg\u00f3cio jur\u00eddico que \nsomente produz efeito ap\u00f3s a morte do testador, quando ocorre a \ntransfer\u00eancia do bem. Desse modo, “a elabora\u00e7\u00e3o do testamento n\u00e3o \nacarreta nenhum ato de aliena\u00e7\u00e3o da propriedade em vida, sen\u00e3o evidencia\n a declara\u00e7\u00e3o de vontade do testador, revog\u00e1vel a qualquer tempo”.<\/p>\n\n\n\n
Para\n o relator, considerando que as cl\u00e1usulas restritivas vigoraram durante a\n vida do testador, e que os efeitos do testamento questionado somente \ntiveram in\u00edcio com sua morte, devem ser consideradas v\u00e1lidas as \ndisposi\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade que beneficiaram a sua companheira. <\/p>\n\n\n\n
Segundo\n o ministro Antonio Carlos, o documento em discuss\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7ou sobre a\n leg\u00edtima dos herdeiros e observou apenas a parte dispon\u00edvel para \ndoa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Sendo o testador plenamente capaz, a forma prescrita em lei e o objeto l\u00edcito, \u00e9 v\u00e1lido o testamento” \u2013 concluiu, dando provimento ao pedido para julgar improcedente a a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Fonte – STJ – REsp 1641549<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u200bPara a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), as cl\u00e1usulas de inalienabilidade t\u00eam dura\u00e7\u00e3o limitada \u00e0 vida do benefici\u00e1rio \u2013 seja ele herdeiro, legat\u00e1rio ou donat\u00e1rio \u2013, n\u00e3o se admitindo o gravame perp\u00e9tuo, transmitido sucessivamente por direito heredit\u00e1rio. 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