Com base nos princ\u00edpios da efetividade e da economia processual, a \nTerceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou v\u00e1lida a\n inclus\u00e3o de parcelas vincendas em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \ncondominiais, at\u00e9 o cumprimento integral da obriga\u00e7\u00e3o.
<\/p>\n\n\n\n
Em \ndecis\u00e3o interlocut\u00f3ria na a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, o juiz entendeu n\u00e3o haver \npossibilidade de inclus\u00e3o das parcelas que vencessem no curso do \nprocesso. Por isso, determinou a intima\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio para limitar a \nexecu\u00e7\u00e3o ao montante vencido ou converter a a\u00e7\u00e3o em procedimento \nordin\u00e1rio, caso pretendesse a inclus\u00e3o das verbas a vencer. <\/p>\n\n\n\n
A \ndecis\u00e3o foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, \nque entendeu que a execu\u00e7\u00e3o deve ser instru\u00edda com o t\u00edtulo executivo \nl\u00edquido, certo e exig\u00edvel, que se materializa com o cr\u00e9dito vencido e \ncom a mem\u00f3ria atualizada do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n
Relatora do recurso especial do condom\u00ednio, a ministra Nancy Andrighi apontou que o artigo 3\u200b23<\/strong><\/a>\n do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 prev\u00ea que, no processo de \nconhecimento que tiver por objeto o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o em \npresta\u00e7\u00f5es sucessivas, elas ser\u00e3o consideradas inclu\u00eddas no pedido, e \nser\u00e3o abarcadas pela condena\u00e7\u00e3o enquanto durar a obriga\u00e7\u00e3o, se o \ndevedor, no curso do processo, deixar de pag\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, \nressalvou a ministra, a controv\u00e9rsia dos autos diz respeito \u00e0 a\u00e7\u00e3o de \nexecu\u00e7\u00e3o, tendo em vista que, como requisito legal para o seu \najuizamento, exige-se liquidez, certeza e exigibilidade do t\u00edtulo. <\/p>\n\n\n\n A\n relatora tamb\u00e9m lembrou que o CPC\/2015 inovou ao permitir o ajuizamento\n de execu\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de despesas condominiais, considerando como\n t\u00edtulo executivo extrajudicial o documento que comprove o cr\u00e9dito \nreferente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias n\u00e3o pagas.<\/p>\n\n\n\n Segundo\n Nancy Andrighi, deve-se admitir a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 323 do CPC\/2015 \nao processo de execu\u00e7\u00e3o porque, primeiro, o novo c\u00f3digo prev\u00ea, em seu artigo 771<\/strong><\/a>, a aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria das disposi\u00e7\u00f5es relativas ao processo de conhecimento \u00e0s a\u00e7\u00f5es executivas. Al\u00e9m disso, o artigo 318<\/strong><\/a> estabelece que o procedimento comum se aplica subsidiariamente aos procedimentos especiais e ao processo de execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n “Tal entendimento est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execu\u00e7\u00f5es com base em uma mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica obrigacional”, concluiu a ministra ao dar provimento ao recurso do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n Fonte – STJ – REsp 1756791<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com base nos princ\u00edpios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou v\u00e1lida a inclus\u00e3o de parcelas vincendas em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas condominiais, at\u00e9 o cumprimento integral da obriga\u00e7\u00e3o. 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A decis\u00e3o foi dada em recurso apresentado por um condom\u00ednio contra ac\u00f3rd\u00e3o do\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/foto-contador-calculadora-relatorios.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1140,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/12\/15\/e-possivel-a-inclusao-de-cotas-condominiais-vincendas-em-execucao-de-titulo-extrajudicial\/","url_meta":{"origin":721,"position":1},"title":"\u00c9 poss\u00edvel a inclus\u00e3o de cotas condominiais vincendas em execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial","date":"dezembro 15, 2021","format":false,"excerpt":"\u200bA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabeleceu que \u00e9 poss\u00edvel incluir as parcelas vincendas na execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial relativo a contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias de condom\u00ednio, desde que se trate de presta\u00e7\u00f5es homog\u00eaneas, cont\u00ednuas e da mesma natureza. 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