{"id":717,"date":"2019-09-10T10:06:07","date_gmt":"2019-09-10T13:06:07","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=717"},"modified":"2019-09-09T16:08:03","modified_gmt":"2019-09-09T19:08:03","slug":"trabalho-rural-remoto-exercido-antes-de-1991-pode-ser-computado-para-aposentadoria-hibrida-por-idade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/09\/10\/trabalho-rural-remoto-exercido-antes-de-1991-pode-ser-computado-para-aposentadoria-hibrida-por-idade\/","title":{"rendered":"Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria h\u00edbrida por idade"},"content":{"rendered":"\n

A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de \nJusti\u00e7a (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a\n seguinte tese: “O tempo de servi\u00e7o rural, ainda que remoto e \ndescont\u00ednuo, anterior ao advento da Lei 8.213\/1991, pode ser computado \npara fins da car\u00eancia necess\u00e1ria \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria h\u00edbrida por\n idade, ainda que n\u00e3o tenha sido efetivado o recolhimento das \ncontribui\u00e7\u00f5es, nos termos do artigo 48, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei 8.213\/1991,\n seja qual for a predomin\u00e2ncia do labor misto exercido no per\u00edodo de \ncar\u00eancia ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do \nrequisito et\u00e1rio ou do requerimento administrativo” (Tema 1.007<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Em\n raz\u00e3o da afeta\u00e7\u00e3o dos Recursos Especiais 1.674.221 e 1.788.404 como \nrepresentativos da controv\u00e9rsia \u2013 ambos de relatoria do ministro \nNapole\u00e3o Nunes Maia Filho \u2013, estava suspensa em todo o pa\u00eds, at\u00e9 a \ndefini\u00e7\u00e3o da tese pelo STJ, a tramita\u00e7\u00e3o dos processos pendentes que \ndiscutissem a mesma quest\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

No\n REsp 1.674.221, uma segurada questionou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional \nFederal da 3\u00aa Regi\u00e3o que negou a concess\u00e3o de sua aposentadoria na \nmodalidade h\u00edbrida sob o fundamento de que o tempo de trabalho rural \nexercido antes de 1991 n\u00e3o pode ser computado para efeito de car\u00eancia e \nque, al\u00e9m disso, deve haver contemporaneidade entre o per\u00edodo de labor e\n o requerimento de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 \nno REsp 1.788.404, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \nobjetivava a reforma de decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa \nRegi\u00e3o que entendeu que o tempo de servi\u00e7o rural pode ser computado para\n fins da car\u00eancia necess\u00e1ria \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria por idade \nh\u00edbrida, ainda que n\u00e3o tenha sido efetivado o recolhimento das \ncontribui\u00e7\u00f5es e ainda que o segurado n\u00e3o esteja desempenhando atividade \nrural por ocasi\u00e3o do requerimento administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00e3o exigi\u200b\u200bda <\/h2>\n\n\n\n

Em\n ambos os processos, o INSS sustentou que a concess\u00e3o da aposentadoria \nh\u00edbrida exige que a atividade rural tenha sido exercida no per\u00edodo de \ncar\u00eancia (180 meses ou 15 anos), n\u00e3o se admitindo o c\u00f4mputo de per\u00edodo \nrural remoto.<\/p>\n\n\n\n

Alegou ainda que, quando\n o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 48 da Lei 8.213\/1991 menciona que os \ntrabalhadores que n\u00e3o satisfa\u00e7am a condi\u00e7\u00e3o exigida para a concess\u00e3o de \naposentadoria por idade rural poder\u00e3o preencher o per\u00edodo equivalente \u00e0 \ncar\u00eancia necess\u00e1ria a partir do c\u00f4mputo de per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o sob \noutras categorias, n\u00e3o est\u00e1 a promover qualquer altera\u00e7\u00e3o na forma de \napura\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de trabalho rural, em rela\u00e7\u00e3o ao qual \ncontinua sendo imprescind\u00edvel a demonstra\u00e7\u00e3o do labor no per\u00edodo \nimediatamente anterior ao requerimento do benef\u00edcio, ainda que de forma \ndescont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n

Uniformidade e eq\u200b\u200buival\u00eancia <\/h2>\n\n\n\n

Em\n seu voto, Napole\u00e3o Nunes Maia Filho ressaltou que a aposentadoria \nh\u00edbrida consagra o princ\u00edpio constitucional de uniformidade e \nequival\u00eancia dos benef\u00edcios e servi\u00e7os \u00e0s popula\u00e7\u00f5es urbanas e rurais e \nque, ao prever a possibilidade de integra\u00e7\u00e3o na contagem entre o \ntrabalho rural e outros per\u00edodos contributivos em modalidade diversa de \nsegurado para fins de aposentadoria h\u00edbrida, a Lei 8.213\/1991 conferiu o\n m\u00e1ximo aproveitamento e valoriza\u00e7\u00e3o do labor rural.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o\n admitir o c\u00f4mputo do trabalho rural exercido em per\u00edodo remoto, ainda \nque o segurado n\u00e3o tenha retornado \u00e0 atividade campesina,tornaria\n a norma do artigo 48, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei 8.213\/1991 praticamente sem \nefeito, vez que a realidade demonstra que a tend\u00eancia desses \ntrabalhadores \u00e9 o exerc\u00edcio de atividade rural quando mais jovens, \nmigrando para a atividade urbana com o avan\u00e7ar da idade.”<\/p>\n\n\n\n

O\n relator destacou ainda que os \u00fanicos requisitos explicitados no artigo \n48, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei 8.213\/1991 para a concess\u00e3o da aposentadoria \nh\u00edbrida s\u00e3o o cumprimento do per\u00edodo de car\u00eancia de 180 meses e o \nrequisito et\u00e1rio, que \u00e9 de 65 anos para homem e de 60 anos para mulher.<\/p>\n\n\n\n

“A\n tese defendida pela autarquia previdenci\u00e1ria, de que o segurado deve \ncomprovar o exerc\u00edcio de per\u00edodo de atividade rural nos \u00faltimos 15 anos \nque antecedem o implemento et\u00e1rio, criaria uma nova regra que n\u00e3o \nencontra qualquer previs\u00e3o legal.”<\/p>\n\n\n\n

Posi\u00e7\u00e3o preconcei\u200b\u200btuosa<\/h2>\n\n\n\n

Napole\u00e3o\n Nunes Maia Filho lembrou que a jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 un\u00e2nime “ao \nreconhecer a possibilidade de soma de lapsos de atividade rural, ainda \nque anteriores \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da Lei 8.213\/1991, sem necessidade de \nrecolhimento de contribui\u00e7\u00f5es ou comprova\u00e7\u00e3o de que houve exerc\u00edcio de \natividade rural no per\u00edodo contempor\u00e2neo ao requerimento administrativo \nou implemento da idade, para fins de concess\u00e3o de aposentadoria h\u00edbrida,\n desde que a soma do tempo de servi\u00e7o urbano ou rural alcance a car\u00eancia\n exigida para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por idade”.<\/p>\n\n\n\n

Para\n o relator, a posi\u00e7\u00e3o sustentada pelo INSS n\u00e3o s\u00f3 contraria a orienta\u00e7\u00e3o\n jurisprudencial do tribunal, como tamb\u00e9m afronta a finalidade da \nlegisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. “Na verdade, o entendimento contr\u00e1rio \nexpressa, sobretudo, uma velha posi\u00e7\u00e3o preconceituosa contra o \ntrabalhador rural, m\u00e1xime se do sexo feminino.”<\/p>\n\n\n\n

Fonte – STJ – REsp 1.674.221.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: “O tempo de servi\u00e7o rural, ainda que remoto e descont\u00ednuo, anterior ao advento da Lei 8.213\/1991, pode ser computado para fins da car\u00eancia necess\u00e1ria \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria h\u00edbrida por idade, ainda que n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":153,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[6],"class_list":["post-717","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-previdenciario"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/2reforma-da-previdencia.jpeg","jetpack-related-posts":[{"id":230,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/01\/03\/trabalho-em-atividade-especial\/","url_meta":{"origin":717,"position":0},"title":"Trabalho em atividade especial","date":"janeiro 3, 2018","format":false,"excerpt":"Trabalho em atividade especial Existem pessoas que exercem atividades em condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho, e por isso se aposentam em menor tempo. Pode-se pensar, e se o trabalhador exercer parte da atividade em condi\u00e7\u00f5es especiais e parte em atividade comum, como se aposentaria? Para solucionar isto, basta converter o tempo\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":232,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/01\/04\/contribuinte-individual-tem-direito-a-aposentadoria-especial\/","url_meta":{"origin":717,"position":1},"title":"Contribuinte Individual tem direito \u00e0 aposentadoria especial","date":"janeiro 4, 2018","format":false,"excerpt":"Contribuinte Individual tem direito \u00e0 aposentadoria especial O contribuinte individual \u00e9 o profissional aut\u00f4nomo que paga suas contribui\u00e7\u00f5es diretamente ao INSS, que na regra geral \u00e9 de 20% sobre os valores recebidos durante o m\u00eas. Apesar da Lei de benef\u00edcios (8.213\/91) n\u00e3o conter qualquer restri\u00e7\u00e3o para que este profissional se\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":774,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/12\/03\/acoes-que-discutem-aposentadoria-especial-de-vigilante-estao-suspensas-ate-julgamento-de-repetitivo\/","url_meta":{"origin":717,"position":2},"title":"A\u00e7\u00f5es que discutem aposentadoria especial de vigilante est\u00e3o suspensas at\u00e9 julgamento de repetitivo","date":"dezembro 3, 2019","format":false,"excerpt":"A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afetou, em sess\u00e3o virtual, tr\u00eas recursos especiais que ser\u00e3o julgados sob o rito dos repetitivos, nos quais os ministros ir\u00e3o decidir sobre a possibilidade de reconhecimento do car\u00e1ter especial da atividade de vigilante para efeito previdenci\u00e1rio, ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/shutterstock_108943724-1000x675.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":635,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/04\/02\/conversao-do-tempo-de-servico-especial-em-comum-para-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao\/","url_meta":{"origin":717,"position":3},"title":"CONVERS\u00c3O DO TEMPO DE SERVI\u00c7O ESPECIAL EM COMUM PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O","date":"abril 2, 2019","format":false,"excerpt":"Abaixo extra\u00edmos um grande trecho do julgamento do processo 5007323-94.2018.4.03.6183 da lavra do Relator Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDAN da 9\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal de S\u00e3o Paulo de 28\/03\/2019, sobre a convers\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o especial em comum, para efeitos de aposentadoria. O texto \u00e9 longo, mas\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/Aposentado-e1510885127902.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1115,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/10\/23\/causas-multiplas-de-lesao-na-coluna-nao-afastam-direito-de-empregado-a-estabilidade\/","url_meta":{"origin":717,"position":4},"title":"Causas m\u00faltiplas de les\u00e3o na coluna n\u00e3o afastam direito de empregado \u00e0 estabilidade","date":"outubro 23, 2021","format":false,"excerpt":"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de produ\u00e7\u00e3o despedido pela Cimento Vencemos do Amazonas Ltda., de Manaus (AM), \u00e0 estabilidade acident\u00e1ria, em raz\u00e3o de les\u00f5es relacionadas ao servi\u00e7o. Com isso, a empresa dever\u00e1 pagar os sal\u00e1rios devidos por 12 meses. De acordo\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":195,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2017\/11\/28\/regras-para-aposentadoria\/","url_meta":{"origin":717,"position":5},"title":"Regras para aposentadoria","date":"novembro 28, 2017","format":false,"excerpt":"Regras para aposentadoria Muitas pessoas perguntam como \u00e9 a regra para se aposentar, e visando esclarecer um pouco, elas s\u00e3o as seguintes: Se voc\u00ea \u00e9 homem, tem 60 anos e trabalha desde 1982, voc\u00ea j\u00e1 pode se aposentar, pois entra na regra da soma da idade com o tempo de\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/717"}],"collection":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=717"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/717\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":718,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/717\/revisions\/718"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}