{"id":715,"date":"2019-09-09T16:04:49","date_gmt":"2019-09-09T19:04:49","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=715"},"modified":"2019-09-09T16:04:55","modified_gmt":"2019-09-09T19:04:55","slug":"assedio-sexual-caracterizado-entre-professor-e-aluno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/09\/09\/assedio-sexual-caracterizado-entre-professor-e-aluno\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio sexual caracterizado entre professor e aluno"},"content":{"rendered":"\n

\u200b\u200bA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por maioria, entendeu que o crime de ass\u00e9dio sexual \u2013 definido no artigo 216-A<\/strong><\/a>\n do C\u00f3digo Penal (CP) e geralmente associado \u00e0 superioridade hier\u00e1rquica\n em rela\u00e7\u00f5es de emprego \u2013 pode ser caracterizado no caso de \nconstrangimento cometido por professores contra alunos.<\/p>\n\n\n\n

No\n voto seguido pela maioria, o ministro Rogerio Schietti Cruz destacou \nque, embora n\u00e3o haja pacifica\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial acerca do\n tema, \u00e9 preciso considerar a rela\u00e7\u00e3o de superioridade hier\u00e1rquica entre\n professor e aluno, nas hip\u00f3teses em que o docente se vale da sua \nprofiss\u00e3o para obter vantagem sexual.<\/p>\n\n\n\n

“Ignorar\n a not\u00f3ria ascend\u00eancia que o mestre exerce sobre os pupilos \u00e9, \nequivocadamente, desconsiderar a influ\u00eancia e, mormente, o poder \nexercido sobre os que admiram, obedecem e, n\u00e3o raro, temem aquele que \ndet\u00e9m e repassa o conhecimento”, afirmou Schietti.<\/p>\n\n\n\n

O c\u200b\u200baso<\/h2>\n\n\n\n

Segundo\n o processo, o r\u00e9u, em 2012, ao conversar com uma aluna adolescente em \nsala de aula sobre suas notas, teria afirmado que ela precisava de dois \npontos para alcan\u00e7ar a m\u00e9dia necess\u00e1ria e, nesse momento, teria se \naproximado dela e tocado sua barriga e seus seios. <\/p>\n\n\n\n

Em\n primeira inst\u00e2ncia, o acusado foi condenado a um ano e quatro meses de \ndeten\u00e7\u00e3o mais multa, pela pr\u00e1tica do delito descrito no artigo 216-A, \npar\u00e1grafo 2\u00ba, do CP. A san\u00e7\u00e3o foi substitu\u00edda por pena restritiva de \ndireitos.<\/p>\n\n\n\n

A defesa apelou, e o \nTribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) deu parcial provimento ao \nrecurso para reduzir, de um ter\u00e7o para um sexto, a fra\u00e7\u00e3o de aumento \npela majorante aplicada em virtude de ser a v\u00edtima menor de 18 anos. Com\n isso, a pena final foi estabelecida em um ano e dois meses de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No\n recuso ao STJ, o professor alegou que n\u00e3o foi comprovada a inten\u00e7\u00e3o de \nconstrangimento com fins de obter vantagem ou favorecimento sexual e que\n a aluna nem precisava dos pontos para aprova\u00e7\u00e3o na mat\u00e9ria.
<\/p>\n\n\n\n

Ele\n afirmou ainda que o crime de ass\u00e9dio sexual n\u00e3o poderia ser considerado\n no caso, pois n\u00e3o havia rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica com a suposta v\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n

Exemplo de co\u200b\u200bnduta<\/h2>\n\n\n\n

Em\n seu voto, o ministro Schietti sustentou que o v\u00ednculo de confian\u00e7a e \nadmira\u00e7\u00e3o entre professor e aluno pressup\u00f5e ineg\u00e1vel superioridade, \ncapaz de “alterar o \u00e2nimo da pessoa perseguida”.<\/p>\n\n\n\n

“Revela-se\n patente a aludida ‘ascend\u00eancia’, em virtude da ‘fun\u00e7\u00e3o’ \u2013 outro \nelemento normativo do tipo \u2013, dada a atribui\u00e7\u00e3o que tem a c\u00e1tedra de \ninterferir diretamente no desempenho acad\u00eamico do discente, situa\u00e7\u00e3o que\n gera no estudante o receio da reprova\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

Para\n fundamentar a tese que prevaleceu no julgamento, o magistrado citou o \ntexto original da Lei 10.224\/2001, que incluiu no CP o artigo 216-A, \ncujo par\u00e1grafo \u00fanico estendia o conceito de ass\u00e9dio sexual para os atos \ncometidos “com abuso ou viola\u00e7\u00e3o de dever inerente a of\u00edcio ou \nminist\u00e9rio”.<\/p>\n\n\n\n

Schietti ressaltou que, embora o texto tenha sido posteriormente vetado para evitar bis in idem<\/em>\n (duplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o por situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas no artigo 226 do CP),\n “\u00e9 not\u00f3rio o prop\u00f3sito do legislador de punir aquele que se prevalece \nda condi\u00e7\u00e3o como a narrada nos autos para obter vantagem de natureza \nsexual”.<\/p>\n\n\n\n

“Fa\u00e7o lembrar que o professor\n est\u00e1 presente na vida de crian\u00e7as, jovens e tamb\u00e9m adultos durante \nconsider\u00e1vel quantidade de tempo, torna-se exemplo de conduta e os guia \npara a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e profissional, motivo pelo qual a ‘ascend\u00eancia’ \nconstante do tipo penal objeto deste recurso n\u00e3o pode se limitar \u00e0 ideia\n de rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia entre as partes”, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/em>
Fonte – STJ – noticias de 09\/09\/2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u200b\u200bA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por maioria, entendeu que o crime de ass\u00e9dio sexual \u2013 definido no artigo 216-A do C\u00f3digo Penal (CP) e geralmente associado \u00e0 superioridade hier\u00e1rquica em rela\u00e7\u00f5es de emprego \u2013 pode ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos. 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