A Gol Linhas A\u00e9reas S.A. e a VRG Linhas \nA\u00e9reas S.A. foram condenadas pela Sexta Turma do Tribunal Superior do \nTrabalho a pagar a uma comiss\u00e1ria de voo o adicional de periculosidade \ntamb\u00e9m sobre a parte vari\u00e1vel do sal\u00e1rio. Os ministros afirmaram que se a\n atividade do aeronauta \u00e9 considerada de risco durante as horas fixas de\n voo, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para excluir o adicional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas \nvari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o anterior, o \nTribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o entendeu que o adicional de \npericulosidade incide apenas sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico do aeronauta. Dessa \nforma, reformou senten\u00e7a que havia deferido a parcela \u00e0 empregada para \nafastar da condena\u00e7\u00e3o os reflexos do adicional sobre as horas vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A\n comiss\u00e1ria recorreu ao TST. Sustentou que o aeronauta recebe \nremunera\u00e7\u00e3o mista: fixa (sal\u00e1rio garantia) nas primeiras 54 horas e \nvari\u00e1vel para todas as horas excedentes. Segundo a empregada, n\u00e3o se \nadmite a incid\u00eancia do adicional somente sobre parte da remunera\u00e7\u00e3o do \naeronauta, pois a fra\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel tamb\u00e9m gera sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A\n relatora do recurso de recurso, ministra K\u00e1tia Arruda, ressaltou que o \nsal\u00e1rio b\u00e1sico desses profissionais \u00e9 composto de uma parte fixa e de \noutra vari\u00e1vel, decorrente da presta\u00e7\u00e3o de trabalho ap\u00f3s a 54\u00aa hora \nsemanal. Para ela, se a atividade do aeronauta \u00e9 considerada de risco \ndurante as horas fixas de voo, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para exclu\u00ed-lo em \nrela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas vari\u00e1veis, ou seja, aquelas prestadas al\u00e9m das 54 horas\n semanais.<\/p>\n\n\n\n Condi\u00e7\u00e3o perigosa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo\n a relatora, a condi\u00e7\u00e3o perigosa n\u00e3o se altera em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas \nvari\u00e1veis. Dessa circunst\u00e2ncia resulta o pagamento do adicional de \npericulosidade, tanto por sua natureza retributiva como pela salarial, o\n qual n\u00e3o pode ser suprimido por cl\u00e1usula contratual, em raz\u00e3o de norma \ncogente (artigo 7\u00ba, inciso XXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a> e artigos 193 e 457, par\u00e1grafo 1\u00ba, da CLT<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Houve a apresenta\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o julgados. \u00a0<\/p>\n\n\n\n Fonte: TST – Processo: ARR-1000073-80.2014.5.02.0713<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Gol Linhas A\u00e9reas S.A. e a VRG Linhas A\u00e9reas S.A. foram condenadas pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a uma comiss\u00e1ria de voo o adicional de periculosidade tamb\u00e9m sobre a parte vari\u00e1vel do sal\u00e1rio. 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