Uma auxiliar de limpeza do The Hostel \nPaulista Ltda. conseguiu ter direito \u00e0 estabilidade assegurada \u00e0 \ngestante mesmo com a perda da crian\u00e7a no segundo m\u00eas de gravidez. A \nempresa argumentou que a estabilidade s\u00f3 caberia em caso de nascimento \ncom vida, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho explicou \nque a garantia provis\u00f3ria de emprego prevista na Constitui\u00e7\u00e3o da \nRep\u00fablica n\u00e3o faz ressalva ao natimorto.<\/p>\n\n\n\n
Estabilidade \u2013 gestante<\/strong><\/p>\n\n\n\n De\n acordo com o processo, a auxiliar trabalhou por dois meses com contrato\n de experi\u00eancia, sendo dispensada em dezembro de 2015. Embora ela tenha \ntido conhecimento da gravidez um m\u00eas depois da rescis\u00e3o, o fato, segundo\n a empresa, n\u00e3o lhe foi comunicado. Em mar\u00e7o de 2016, com dois meses de \ngesta\u00e7\u00e3o, a auxiliar perdeu a crian\u00e7a em aborto espont\u00e2neo. Em outubro \ndo mesmo ano, ela entrou com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o \nex-empregador para pedir indeniza\u00e7\u00e3o correspondente aos sal\u00e1rios do \nper\u00edodo de estabilidade, desde o in\u00edcio da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s\n o parto.<\/p>\n\n\n\n O The Hostel questionou o \ndireito \u00e0 estabilidade de cinco meses, por n\u00e3o ter havido parto do beb\u00ea,\n \u201cque j\u00e1 se encontrava sem vida antes do aborto\u201d. Segundo a defesa, \nembora a estabilidade provis\u00f3ria seja assegurada a partir da concep\u00e7\u00e3o, \nseria essencial que a gesta\u00e7\u00e3o chegasse ao seu termo com o nascimento da\n crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo da 23\u00aa Vara do \nTrabalho de S\u00e3o Paulo (SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa \nRegi\u00e3o indeferiram o pedido da auxiliar. Na interpreta\u00e7\u00e3o do TRT, o \ndireito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo de estabilidade s\u00f3 deveria\n ser concedido da data da dispensa da auxiliar at\u00e9 a data do \u00f3bito do \nfeto, e n\u00e3o at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o aborto.<\/p>\n\n\n\n TST<\/strong><\/p>\n\n\n\n A\n relatora do recurso de revista da auxiliar, ministra Dela\u00edde Miranda \nArantes, adotou, no voto dela, o disposto no artigo 10, inciso II, \nal\u00ednea \u201cb\u201d, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), \nque impede a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa da empregada \ngestante desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n Segundo\n a ministra, ao prever a estabilidade desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez \nat\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, o artigo n\u00e3o faz qualquer ressalva ao \nnatimorto. \u201cLogo, \u00e9 for\u00e7oso concluir que a garantia provis\u00f3ria de \nemprego prevista no referido dispositivo n\u00e3o est\u00e1 condicionada ao \nnascimento com vida\u201d.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n Fonte: TST – Processo: RR-1001880-03.2016.5.02.0023<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma auxiliar de limpeza do The Hostel Paulista Ltda. conseguiu ter direito \u00e0 estabilidade assegurada \u00e0 gestante mesmo com a perda da crian\u00e7a no segundo m\u00eas de gravidez. A empresa argumentou que a estabilidade s\u00f3 caberia em caso de nascimento com vida, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho explicou que a garantia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":440,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-699","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/rsz_justi\u00e7a.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":1078,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/05\/28\/recusa-de-retorno-ao-emprego-nao-afasta-direito-de-gestante-a-indenizacao-estabilitaria\/","url_meta":{"origin":699,"position":0},"title":"Recusa de retorno ao emprego n\u00e3o afasta direito de gestante \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o estabilit\u00e1ria","date":"maio 28, 2021","format":false,"excerpt":"A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produ\u00e7\u00e3o da Minerva S.A., de\u00a0Palmeiras de Goi\u00e1s (GO), \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que a empregada havia recusado a oferta de reintegra\u00e7\u00e3o, a Turma seguiu o entendimento\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":655,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/05\/17\/gestante-consegue-anular-demissao-e-recebera-verbas-do-periodo-de-estabilidade\/","url_meta":{"origin":699,"position":1},"title":"Gestante consegue anular demiss\u00e3o e receber\u00e1 verbas do per\u00edodo de estabilidade","date":"maio 17, 2019","format":false,"excerpt":"O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprud\u00eancia de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, n\u00e3o retira da empregada o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria. O tema foi abordado pela Primeira Turma no julgamento do recurso de revista de uma auxiliar de servi\u00e7os gerais\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":509,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/10\/11\/estabilidade-da-gestante\/","url_meta":{"origin":699,"position":2},"title":"Estabilidade da Gestante","date":"outubro 11, 2018","format":false,"excerpt":"O direito \u00e0 estabilidade n\u00e3o depende de conhecimento pr\u00e9vio da gravidez. O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada n\u00e3o afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por estabilidade. A decis\u00e3o confirma\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":824,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/03\/30\/gestante-consegue-anular-pedido-de-demissao-e-obtem-direito-a-estabilidade-provisoria\/","url_meta":{"origin":699,"position":3},"title":"Gestante consegue anular pedido de demiss\u00e3o e obt\u00e9m direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria","date":"mar\u00e7o 30, 2020","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empad\u00e3o Goiano e Congelados Ltda. \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria da gestante. Ela teve a gravidez confirmada somente ap\u00f3s pedir o desligamento da empresa.\u00a0 Demiss\u00e3o Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empregada, contratada em outubro de 2017,\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/procedimentos-justi\u00e7a-do-trabalho-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":782,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/12\/10\/recusa-de-retorno-ao-trabalho-nao-afasta-direito-de-gestante-a-estabilidade\/","url_meta":{"origin":699,"position":4},"title":"Recusa de retorno ao trabalho n\u00e3o afasta direito de gestante \u00e0 estabilidade","date":"dezembro 10, 2019","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Cal\u00e7ados e Artigos Esportivos, de S\u00e3o Paulo (SP), \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que ela havia recusado a oferta de reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego,\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/direito-trabalhista1-500x281.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":877,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/05\/25\/gestante-admitida-por-contrato-de-experiencia-consegue-direito-a-estabilidade-provisoria\/","url_meta":{"origin":699,"position":5},"title":"Gestante admitida por contrato de experi\u00eancia consegue direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria","date":"maio 25, 2020","format":false,"excerpt":"A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria de uma atendente da FTC Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda., de Mau\u00e1 (SP), demitida durante o contrato de experi\u00eancia quando estava gr\u00e1vida. Segundo a Turma, a estabilidade \u00e9 perfeitamente aplic\u00e1vel ao contrato por prazo determinado, porque n\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/699"}],"collection":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=699"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/699\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":700,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/699\/revisions\/700"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}