A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a(empresa de transportes de carga) a pagar o adicional de periculosidade a um motorista carreteiro que conduzia caminh\u00e3o com tanque reserva com capacidade de 360 litros. Na decis\u00e3o, a Turma seguiu o entendimento do TST de que \u00e9 devido o adicional quando o ve\u00edculo possuir um segundo tanque extra ou reserva com capacidade superior a 200 litros, mesmo que seja para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
Original de f\u00e1brica<\/strong><\/p>\n\n\n\n O\n ju\u00edzo do primeiro grau havia deferido o adicional de periculosidade ao \nmotorista. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o \n(GO) afastou a condena\u00e7\u00e3o com fundamento no laudo pericial, em que se \nconstatou que os dois tanques eram originais de f\u00e1brica e se destinavam \nao consumo do ve\u00edculo. Para o Tribunal Regional, o motorista n\u00e3o estava \nexposto a risco.<\/p>\n\n\n\n Risco acentuado<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator do recurso de revista do empregado, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, observou que, no entendimento do TST, a utiliza\u00e7\u00e3o de tanque suplementar com capacidade superior a 200 litros assegura o\u00a0direito ao adicional de periculosidade,<\/strong> pois se equipara a transporte de inflam\u00e1vel. \u201cTendo em vista a capacidade m\u00e1xima de armazenamento dos dois reservat\u00f3rios do caminh\u00e3o, o motorista chegava a conduzir 720 litros de combust\u00edvel. Tal volume se revela significativo, caracterizando risco acentuado\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o ministro, \u00e9 indiferente se o combust\u00edvel \u00e9 armazenado em tanques originais de f\u00e1brica, suplementares ou alterados para ampliar a capacidade do tanque original. \u201cO que submete o motorista \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco \u00e9 a capacidade volum\u00e9trica total dos tanques, nos termos do artigo 193, inciso I, da <\/strong>CLT<\/strong><\/a> e do item 16.6 da <\/strong>Norma Regulamentadora 16<\/strong><\/a>\u201d<\/strong>, concluiu.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n Fonte TST – (MC) Processo RR-10462-52.2017.5.18.0015<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a(empresa de transportes de carga) a pagar o adicional de periculosidade a um motorista carreteiro que conduzia caminh\u00e3o com tanque reserva com capacidade de 360 litros. 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