{"id":676,"date":"2019-05-25T09:23:01","date_gmt":"2019-05-25T12:23:01","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=676"},"modified":"2019-05-23T09:24:43","modified_gmt":"2019-05-23T12:24:43","slug":"dissolucao-de-sociedade-e-redirecionamento-de-execucao-contra-socios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/05\/25\/dissolucao-de-sociedade-e-redirecionamento-de-execucao-contra-socios\/","title":{"rendered":"Dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade e redirecionamento de execu\u00e7\u00e3o contra s\u00f3cios"},"content":{"rendered":"\n

Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado,\nfor dissolvida por comum acordo entre os s\u00f3cios, sem patrim\u00f4nio l\u00edquido a ser\npartilhado, o redirecionamento de execu\u00e7\u00e3o contra os ex-s\u00f3cios n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\n(STJ) deu provimento ao recurso de um ex-s\u00f3cio para exclu\u00ed-lo do polo passivo\ndo cumprimento de senten\u00e7a contra a empresa da qual ele fazia parte.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria contra a sociedade foi proposta em 1999 e julgada\nprocedente em 2002. A empresa foi extinta por m\u00fatuo acordo entre os s\u00f3cios em\n2001, ocasi\u00e3o em que foi registrado perante a Junta Comercial que n\u00e3o havia\npatrim\u00f4nio ativo nem passivo.<\/p>\n\n\n\n

Em 2007, o ju\u00edzo de primeiro grau incluiu os s\u00f3cios no polo passivo do\ncumprimento da senten\u00e7a, para que respondessem pela d\u00edvida constitu\u00edda ap\u00f3s o\nencerramento da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Desconsidera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, relator do recurso especial na Terceira\nTurma, ressaltou que a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u2013 instituto\nque permitiria a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos ex-s\u00f3cios \u2013 n\u00e3o se confunde com a\nextin\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

O relator destacou que a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade \u201csomente \u00e9\nposs\u00edvel quando estiver demonstrada a utiliza\u00e7\u00e3o abusiva da pessoa jur\u00eddica,\nseja decorrente de desvio de sua finalidade, seja por manifesta\u00e7\u00e3o de confus\u00e3o\npatrimonial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, segundo o ministro, a inclus\u00e3o do ex-s\u00f3cio no polo passivo da\ndemanda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, j\u00e1 que a empresa extinta era t\u00edpica sociedade limitada\ne a sua liquida\u00e7\u00e3o n\u00e3o resultou em partilha, pois n\u00e3o havia patrim\u00f4nio l\u00edquido\nativo ou passivo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDissolvida a sociedade e extinta a personalidade jur\u00eddica litigante, sem a\ndistribui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio ativo remanescente, n\u00e3o h\u00e1 viabilidade para o pleito\nde redirecionamento do cumprimento de t\u00edtulo executivo contra os antigos s\u00f3cios\nda pessoa jur\u00eddica devedora\u201d, declarou Bellizze.<\/p>\n\n\n\n

Extin\u00e7\u00e3o natural<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, a quest\u00e3o discutida no recurso diz respeito ao que\nocorre com o patrim\u00f4nio passivo e ativo da empresa naturalmente extinta.<\/p>\n\n\n\n

Ele lembrou que o tema j\u00e1 foi enfrentado pela Terceira Turma em hip\u00f3tese na\nqual a sociedade era credora. Na ocasi\u00e3o, o colegiado definiu que a extin\u00e7\u00e3o de\nempresa por comum acordo se assemelha \u00e0 morte da pessoa natural, o que\njustificaria a sucess\u00e3o civil e processual dos s\u00f3cios para dar seguimento \u00e0\ndemanda em que a pessoa jur\u00eddica extinta figurava como credora e ocupava o polo\nativo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Bellizze, sendo devedora a empresa dissolvida, a aplica\u00e7\u00e3o do mesmo\nprinc\u00edpio resultaria na possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o somente nos limites\ndo patrim\u00f4nio transferido.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApenas na hip\u00f3tese em que a sociedade liquidada tenha resultado em\npatrim\u00f4nio l\u00edquido positivo, com sua liquida\u00e7\u00e3o e efetiva distribui\u00e7\u00e3o entre os\ns\u00f3cios, seria poss\u00edvel a sucess\u00e3o da empresa\u201d, resumiu o relator.<\/p>\n\n\n\n

Ressalvas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Marco Aur\u00e9lio Bellizze ressaltou que, diferentemente do que ocorre com a\nmorte da pessoa natural, a extin\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica pode sujeitar tamb\u00e9m o\npatrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es remanescentes,\ncomo, por exemplo, prev\u00ea o artigo 115<\/a><\/strong> da Lei de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o\nJudicial.<\/p>\n\n\n\n

A sucess\u00e3o processual da empresa extinta, de acordo com Bellizze, s\u00f3 ser\u00e1\nposs\u00edvel contra os s\u00f3cios ilimitadamente respons\u00e1veis ou, na sua falta, contra\nos demais s\u00f3cios, mas nos limites do ativo partilhado por eles \u2013 apura\u00e7\u00e3o que\ndever\u00e1 ser feita pelo procedimento de habilita\u00e7\u00e3o previsto nos artigos 1.055 e\nseguintes do CPC\/1973 (artigos 687 a 692 do c\u00f3digo atual). O ministro\nesclareceu, contudo, que essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 configurada no caso analisado\npela Terceira Turma.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: STJ – Processo: REsp 1784032<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os s\u00f3cios, sem patrim\u00f4nio l\u00edquido a ser partilhado, o redirecionamento de execu\u00e7\u00e3o contra os ex-s\u00f3cios n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento ao recurso de um ex-s\u00f3cio para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":436,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[7],"class_list":["post-676","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-civel"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/Direito-Trabalhista.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":623,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/03\/21\/execucao-e-direcionada-a-tomadora-de-servico-antes-de-alcancar-socio-da-prestadora\/","url_meta":{"origin":676,"position":0},"title":"Execu\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada a tomadora de servi\u00e7o antes de alcan\u00e7ar s\u00f3cio da prestadora","date":"mar\u00e7o 21, 2019","format":false,"excerpt":"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito decorrente da condena\u00e7\u00e3o de uma microempresa em Terceiriza\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada por uma ajudante geral n\u00e3o precisa ser direcionada aos s\u00f3cios antes de atingir a tomadora de servi\u00e7os (...). Terceiriza\u00e7\u00e3o A ajudante obteve,\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/procedimentos-justi\u00e7a-do-trabalho-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":682,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/05\/29\/redirecionamento-de-execucao-fiscal-contra-pessoa-juridica-nao-exige-incidente-de-desconsideracao\/","url_meta":{"origin":676,"position":1},"title":"Redirecionamento de execu\u00e7\u00e3o fiscal contra pessoa jur\u00eddica n\u00e3o exige incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o","date":"maio 29, 2019","format":false,"excerpt":"A instaura\u00e7\u00e3o do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica constante no artigo 134 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria no caso de execu\u00e7\u00e3o fiscal, regida pela Lei 6.830\/1980, verificando-se incompatibilidade entre o regime geral do CPC e o da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal. O entendimento \u00e9\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":586,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/02\/11\/ex-socio-nao-e-responsavel-por-obrigacao-contraida-apos-sua-saida-da-empresa\/","url_meta":{"origin":676,"position":2},"title":"Ex-s\u00f3cio n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por obriga\u00e7\u00e3o contra\u00edda ap\u00f3s sua sa\u00edda da empresa","date":"fevereiro 11, 2019","format":false,"excerpt":"A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-s\u00f3cio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por obriga\u00e7\u00e3o contra\u00edda em per\u00edodo posterior \u00e0 averba\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o contratual que registrou a cess\u00e3o de suas cotas. No\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1138,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/12\/14\/fiador-que-nao-foi-parte-na-acao-renovatoria-pode-ser-incluido-no-cumprimento-de-sentenca\/","url_meta":{"origin":676,"position":3},"title":"Fiador que n\u00e3o foi parte na a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria pode ser inclu\u00eddo no cumprimento de senten\u00e7a","date":"dezembro 14, 2021","format":false,"excerpt":"Com base na jurisprud\u00eancia da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial que n\u00e3o participaram da fase de conhecimento da a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria podem ser inclu\u00eddas no polo passivo do cumprimento de senten\u00e7a, respondendo por todas as obriga\u00e7\u00f5es\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1027,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/03\/17\/ajudante-geral-consegue-uso-de-sistema-tecnologico-para-buscar-patrimonio-de-empresa\/","url_meta":{"origin":676,"position":4},"title":"Ajudante geral consegue uso de sistema tecnol\u00f3gico para buscar patrim\u00f4nio de empresa","date":"mar\u00e7o 17, 2021","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Investiga\u00e7\u00e3o de Movimenta\u00e7\u00f5es Banc\u00e1rias (Simba) para pesquisar o patrim\u00f4nio dos devedores de cr\u00e9ditos trabalhistas a uma ajudante geral. O processo dela contra o Restaurante Pizzaria e Choperia Terra\u00e7o Bella Roma Ltda., de S\u00e3o Paulo (SP), tramita\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":737,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/09\/19\/na-separacao-convencional-de-bens-prova-escrita-e-indispensavel-para-configurar-sociedade-de-fato\/","url_meta":{"origin":676,"position":5},"title":"Na separa\u00e7\u00e3o convencional de bens, prova escrita \u00e9 indispens\u00e1vel para configurar sociedade de fato","date":"setembro 19, 2019","format":false,"excerpt":"\u200b\u200bNo regime matrimonial de separa\u00e7\u00e3o convencional de bens, a prova formal, por escrito, \u00e9 requisito fundamental para a demonstra\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do C\u00f3digo Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), n\u00e3o havendo comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo societ\u00e1rio por\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/676"}],"collection":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=676"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/676\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":677,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/676\/revisions\/677"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/436"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}