A atua\u00e7\u00e3o humana que altera o curso das \u00e1guas pluviais e causa preju\u00edzo \u00e0\nvizinhan\u00e7a gera o dever de indenizar, j\u00e1 que o vizinho s\u00f3 \u00e9 obrigado a tolerar\na enxurrada quando seu fluxo decorre exclusivamente da natureza.<\/p>\n\n\n\n
A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de\nJusti\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor que tentava se\nisentar da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar seu vizinho, alegando n\u00e3o haver obras em seu\nterreno que interferissem no curso das \u00e1guas da chuva.<\/p>\n\n\n\n
As duas partes do processo s\u00e3o propriet\u00e1rias de terrenos rurais e atuam na\nagricultura. O agricultor condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) a\npagar indeniza\u00e7\u00e3o ao vizinho \u00e9 dono de uma \u00e1rea mais alta, separada do\nadjacente apenas por uma estrada.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, o agricultor com o terreno na parte inferior alegou\nque o fluxo de \u00e1guas que recebia em sua propriedade prejudicava o cultivo, e os\ntranstornos eram gerados pela falta de conten\u00e7\u00e3o na propriedade superior, bem\ncomo pela atividade de cria\u00e7\u00e3o de gado desenvolvida pelo vizinho.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira e segunda inst\u00e2ncias, o pedido foi julgado procedente, e o dono\ndo terreno superior foi condenado a realizar as obras de conten\u00e7\u00e3o e a pagar\nindeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos materiais suportados pelo outro.<\/p>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o agravada<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, foram\ncorretas as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias na aplica\u00e7\u00e3o do artigo 1.288<\/strong>\ndo C\u00f3digo Civil, segundo o qual o dono do terreno inferior \u00e9 obrigado a receber\nas \u00e1guas que correm naturalmente do superior, desde que as condi\u00e7\u00f5es do seu\nim\u00f3vel n\u00e3o sejam agravadas por obras feitas no terreno superior.<\/p>\n\n\n\n A relatora destacou que, embora o dono do terreno superior n\u00e3o tenha\nrealizado obras em sua propriedade, ficou comprovado que a pecu\u00e1ria exercida\npor ele provocou o agravamento da condi\u00e7\u00e3o natural e anterior do outro im\u00f3vel,\nsurgindo da\u00ed o dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n Nancy Andrighi afirmou que a norma do artigo 1.288 deve ser interpretada \u00e0\nluz do princ\u00edpio constitucional da fun\u00e7\u00e3o social, que qualifica a propriedade\ncomo uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica complexa, em que se estabelecem direitos e deveres\nrec\u00edprocos, a partir da articula\u00e7\u00e3o entre o interesse do titular e a utilidade\nsocial.<\/p>\n\n\n\n Fonte: STJ – Processo: REsp 1589352<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A atua\u00e7\u00e3o humana que altera o curso das \u00e1guas pluviais e causa preju\u00edzo \u00e0 vizinhan\u00e7a gera o dever de indenizar, j\u00e1 que o vizinho s\u00f3 \u00e9 obrigado a tolerar a enxurrada quando seu fluxo decorre exclusivamente da natureza. 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