A Quinta Turma do Tribunal\nSuperior do Trabalho excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0s Lojas Americanas S. A. o\npagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em raz\u00e3o da revista de bolsas e\npertences de uma operadora de caixa de uma de suas lojas em Senhor do Bonfim\n(BA). A Turma seguiu o entendimento da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios\nIndividuais (SDI-1) de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o sem contato f\u00edsico n\u00e3o caracteriza\nofensa \u00e0 honra ou \u00e0 intimidade f\u00edsica do empregado.<\/p>\n\n\n\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A empregada afirmou, na\nreclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que a revista era realizada diariamente na frente de\nclientes. O preposto das Americanas, em depoimento, confirmou que eram\nrevistados os pertences dos empregados e gerentes na presen\u00e7a de clientes e\npessoas que circulavam pr\u00f3ximos ao local. Acrescentou que todos os empregados\nque compravam produtos na loja tinham de mostrar os recibos e as sacolas aos\nseguran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo condenou a empresa ao\npagamento de R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Embora reduzindo \u00e0\nmetade esse valor, o Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) manteve o\nentendimento de que a conduta da empresa era il\u00edcita. Para o TRT, o\nfato de a revista n\u00e3o ser feita nos clientes demonstra a desconfian\u00e7a do\nempregador em rela\u00e7\u00e3o a seus empregados.<\/p>\n\n\n\n Ofensa n\u00e3o caracterizada<\/strong><\/p>\n\n\n\n No exame do recurso de revista\ndas Americanas, o relator, ministro Emmanoel Pereira, destacou que a SDI-1\npacificou o entendimento de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado de bolsas, mochilas\ne pertences pessoais dos empregados de forma indiscriminada e sem qualquer\ncontato f\u00edsico n\u00e3o caracteriza ofensa \u00e0 honra ou \u00e0 intimidade do trabalhador\ncapaz de gerar dano moral pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o. No caso, segundo o relator,\nn\u00e3o se verificou conduta abusiva, il\u00edcita ou excessiva praticada pela empresa,\nmas ato que decorre do seu pr\u00f3prio poder diretivo e fiscalizador.<\/p>\n\n\n\n Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para excluir da condena\u00e7\u00e3o o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Fonte \u2013 TST – (MC\/CF) – Processo:\u00a0RR-76-42.2016.5.05.0311 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0s Lojas Americanas S. A. o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em raz\u00e3o da revista de bolsas e pertences de uma operadora de caixa de uma de suas lojas em Senhor do Bonfim (BA). 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