{"id":662,"date":"2019-05-21T10:27:03","date_gmt":"2019-05-21T13:27:03","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=662"},"modified":"2019-05-16T19:28:02","modified_gmt":"2019-05-16T22:28:02","slug":"promotor-de-vendas-recebera-adicional-de-periculosidade-por-uso-de-moto-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/05\/21\/promotor-de-vendas-recebera-adicional-de-periculosidade-por-uso-de-moto-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Promotor de vendas receber\u00e1 adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho"},"content":{"rendered":"\n

A Quinta Turma do Tribunal\nSuperior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um promotor de\nvendas e estoquista da (..)Atacadista de Alimentos Ltda. que, na realiza\u00e7\u00e3o do\nseu trabalho, conduzia motocicleta em vias p\u00fablicas de Fortaleza (CE). Conforme\no colegiado, a habitualidade no uso da moto enquadra a situa\u00e7\u00e3o na S\u00famula 364<\/a> do TST.<\/p>\n\n\n\n

Op\u00e7\u00e3o pessoal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com base no laudo pericial, o\nju\u00edzo de primeiro grau condenou a Tete Atacadista a pagar o adicional\nrelativamente ao per\u00edodo em que o empregado havia utilizado o ve\u00edculo. O\nperito, a partir da an\u00e1lise das atividades e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho do promotor\ne das regras contidas na Norma Regulamentadora 16<\/a> do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho,\nconstatou a exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de periculosidade (30%).<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o Tribunal Regional\ndo Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o (CE) julgou improcedente o pedido do adicional. De\nacordo com o TRT, a atividade confiada ao empregado poderia ser realizada\nmediante outro meio de transporte, como carro, t\u00e1xi ou \u00f4nibus. \u201cO ve\u00edculo por\nele escolhido para tal n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel a seu trabalho, mas op\u00e7\u00e3o pessoal,\nn\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o da empresa\u201d, assinalou.<\/p>\n\n\n\n

Uso habitual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No recurso de revista, o\npromotor de vendas argumentou que, ainda que n\u00e3o exigisse expressamente do\nempregado o uso da motocicleta, o empregador tinha conhecimento da pr\u00e1tica e a\nmotivava ou tolerava. No seu entendimento, teria havido consentimento, o que\ngera direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Consentimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relator, ministro Douglas\nAlencar Rodrigues, assinalou que, de acordo com a S\u00famula 364<\/a>, “tem direito ao adicional de\npericulosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma\nintermitente, sujeita-se a condi\u00e7\u00f5es de risco\u201d, e que o artigo 193, caput<\/em> e par\u00e1grafo\n4\u00ba, da CLT<\/a> disp\u00f5e que o trabalho com uso de motocicleta \u00e9\nmotivo para pagamento de adicional de periculosidade. Esse dispositivo foi\nregulamentado pela Portaria 1.565\/2014<\/a>, ao inserir, na NR 16, o item que\nespecifica serem consideradas perigosas \u201cas atividades laborais com utiliza\u00e7\u00e3o\nde motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No caso em julgamento, o\nministro ressaltou que, apesar da possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de outros meios\nde transporte, ficou demonstrado que o empregado se deslocava habitualmente\nusando a motocicleta com o consentimento da empregadora. \u201cAssim,\nincontroversa a utiliza\u00e7\u00e3o de motocicleta em vias p\u00fablicas para a realiza\u00e7\u00e3o do\nseu trabalho, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade\u201d,\nconcluiu.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Fonte \u2013 TST – (LT\/CF) – Processo:\nRR-1625-94.2016.5.07.0032<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um promotor de vendas e estoquista da (..)Atacadista de Alimentos Ltda. que, na realiza\u00e7\u00e3o do seu trabalho, conduzia motocicleta em vias p\u00fablicas de Fortaleza (CE). 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