A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em\nDiss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de\nvotos, condenou a Funda\u00e7\u00e3o (…) a pagar a uma professora de ingl\u00eas, como horas\nextraordin\u00e1rias, o tempo de trabalho prestado al\u00e9m de quatro aulas consecutivas\nou seis intercaladas, limite previsto na reda\u00e7\u00e3o ent\u00e3o vigente do artigo 318 da\nCLT. O c\u00e1lculo deve considerar a hora-aula de 50 minutos, prevista em norma\ncoletiva.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a\nprofessora, que trabalhou 25 anos no …(empresa de curso de l\u00ednguas) em\nCuritiba (PR), disse que as aulas, em geral, tinham dura\u00e7\u00e3o de 1h15min e\nque cada aula correspondia a 1,5 hora-aula, pois as normas coletivas\nestabeleciam a dura\u00e7\u00e3o da hora-aula de 50 minutos. Com base nessa premissa, ela\npediu o pagamento do adicional de 50% sobre o tempo de\naula superior a 50 minutos. Requereu, tamb\u00e9m, o pagamento, como horas extras,\nda quarta hora-aula di\u00e1ria e da sexta intercalada, nos termos do artigo 318 da\nCLT.<\/p>\n\n\n\n A escola, em sua defesa,\nsustentou que o fato de a professora ministrar aulas de 1h15min\nrespeitava o limite previsto convencionalmente para os cursos livres (de, no\nm\u00e1ximo, 1h30 para a hora-aula) e que as aulas n\u00e3o ultrapassavam quatro\nconsecutivas ou seis intercaladas.<\/p>\n\n\n\n Na senten\u00e7a, o ju\u00edzo de\nprimeiro grau observou que a cl\u00e1usula 15 da conven\u00e7\u00e3o coletiva estabelecia que\na dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da hora-aula seria de 50 minutos e que, ultrapassado\nesse limite, seria devido o pagamento de adicional sobre o tempo\nexcedente. Por outro lado, a cl\u00e1usula 16 permitia que, nos cursos livres, a\nhora-aula fosse estendida at\u00e9 1h30. No c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o, no entanto,\nseria observado o tempo m\u00e1ximo de 45 minutos ou a metade do tempo estipulado\ncomo uma hora-aula. Com isso, julgou improcedente o pedido.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal Regional do Trabalho\nda 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) manteve a senten\u00e7a, e a Segunda Turma do TST n\u00e3o conheceu\n(n\u00e3o examinou o m\u00e9rito) do recurso da professora por quest\u00f5es processuais.<\/p>\n\n\n\n Nos embargos \u00e0 SDI-1, ela\nsustentou que, no caso de prevalecer o entendimento anterior, os professores de\ncursos de ingl\u00eas seriam \u201cos \u00fanicos trabalhadores da na\u00e7\u00e3o\u201d a ter sua jornada de\ntrabalho mensurada com horas superiores a 60 minutos, \u201cao arrepio do calend\u00e1rio\ngregoriano e da forma consagrada de distribui\u00e7\u00e3o das horas em 60 minutos no\nhemisf\u00e9rio ocidental\u201d. <\/p>\n\n\n\n Cursos livres ou de idiomas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator dos embargos,\nministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, considerou il\u00f3gico o entendimento de que a norma\ncoletiva previsse a hora-aula como sendo de 1h30. Considerando a limita\u00e7\u00e3o\nprevista no artigo 318 da CLT ent\u00e3o vigente, as quatro aulas para os\nprofessores em geral durariam 200 minutos e, para os que ministrassem aulas nos\nchamados cursos livres ou de idiomas, redundariam no total de 360 minutos.<\/p>\n\n\n\n Hora-aula<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o relator, a dura\u00e7\u00e3o da\nhora-aula pode ser inferior a 60 minutos, a crit\u00e9rio da escola ou de normas\ncoletivas, mas n\u00e3o superior. Tradicionalmente, a dura\u00e7\u00e3o fixada \u00e9 de 50\nminutos. No caso, o fato de a professora ministrar aulas de 1h15 significa\napenas que n\u00e3o ultrapassava o limite permitido para cada aula.<\/p>\n\n\n\n \u201cTempo de dura\u00e7\u00e3o da aula n\u00e3o \u00e9\no mesmo que tempo de dura\u00e7\u00e3o da hora-aula\u201d, explicou. O ministro observou, no\ncaso, foi definido por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva que, para fins de\nremunera\u00e7\u00e3o e de aferi\u00e7\u00e3o da jornada, que a hora-aula seria de 50 minutos e as\naulas dos chamados cursos livres e de idiomas poderiam se estender at\u00e9 uma hora\ne meia. Por outro lado, o artigo 318 da CLT dispunha, na \u00e9poca, que o professor\nn\u00e3o poderia dar mais de quatro aulas consecutivas num mesmo estabelecimento de\nensino. \u201cNesse contexto, o que ultrapassar o limite estabelecido nesse\ndispositivo deve ser pago como horas extras, considerada a dura\u00e7\u00e3o da hora-aula\ncomo de 50 minutos\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Ficaram vencidos a ministra\nCristina Peduzzi e o ministro Breno Medeiros.<\/p>\n\n\n\n Fonte \u2013 TST – (MC\/CF) – Processo: E-ED-RR-2030400-03.2005.5.09.0651<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, condenou a Funda\u00e7\u00e3o (…) a pagar a uma professora de ingl\u00eas, como horas extraordin\u00e1rias, o tempo de trabalho prestado al\u00e9m de quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas, limite previsto na reda\u00e7\u00e3o ent\u00e3o vigente do artigo 318 da CLT. 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A Subse\u00e7\u00e3o considerou que a readapta\u00e7\u00e3o da empregada em nova fun\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/direito-trabalhista1-500x281.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":619,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/03\/20\/professora-obtem-rescisao-do-contrato-por-descumprimento-de-obrigacao-contratual\/","url_meta":{"origin":660,"position":2},"title":"Professora obt\u00e9m rescis\u00e3o do contrato por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o contratual","date":"mar\u00e7o 20, 2019","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de uma professora universit\u00e1ria de S\u00e3o Paulo (SP) em raz\u00e3o do n\u00e3o recolhimento do FGTS pelo Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior.\u00a0 A rescis\u00e3o indireta, que ocorre quando \u00e9 constatada falta grave do empregador, permite ao\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/shutterstock_108943724-1000x675.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":633,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/04\/02\/trabalho-extra-habitual-em-jornada-de-6-horas-deve-ter-intervalo-de-refeicao-e-descanso-de-1-hora\/","url_meta":{"origin":660,"position":3},"title":"TRABALHO EXTRA HABITUAL EM JORNADA DE 6 HORAS DEVE TER INTERVALO DE REFEI\u00c7\u00c3O E DESCANSO DE 1 HORA","date":"abril 2, 2019","format":false,"excerpt":"A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior do Trabalho julgaram dois recursos de revista sobre os efeitos da prorroga\u00e7\u00e3o da jornada de seis horas na dura\u00e7\u00e3o do intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o (intrajornada). 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