O Tribunal Superior do Trabalho\nreafirmou sua jurisprud\u00eancia de que o momento do conhecimento da gravidez pelo\nempregador, ou mesmo pela gestante, n\u00e3o retira da empregada o direito \u00e0\nestabilidade provis\u00f3ria. O tema foi abordado pela Primeira Turma no julgamento\ndo recurso de revista de uma auxiliar de servi\u00e7os gerais que descobriu que\nestava gr\u00e1vida somente depois de pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, a auxiliar\ntrabalhou durante cinco meses para a Sanar Solu\u00e7\u00f5es Integradas Res\u00edduos Ltda.,\nde Duque de Caxias (RJ). Ap\u00f3s a gesta\u00e7\u00e3o, ela ajuizou a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista\ninformando que estava gr\u00e1vida na data da rescis\u00e3o do contrato e pediu a\nanula\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o. A auxiliar ainda sustentou que n\u00e3o poderia ter\nsido demitida sem a homologa\u00e7\u00e3o da dispensa pelo sindicato da categoria.<\/p>\n\n\n\n
Boa-f\u00e9<\/strong><\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a do ju\u00edzo da 38\u00aa Vara\ndo Trabalho do Rio de Janeiro foi desfavor\u00e1vel \u00e0 empregada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\nnulidade do pedido de dispensa. Segundo o ju\u00edzo, ela havia tido ci\u00eancia da\ngravidez em janeiro de 2015, mas s\u00f3 ajuizou a a\u00e7\u00e3o em outubro, e n\u00e3o havia informa\u00e7\u00e3o\nde que teria comunicado o fato ao empregador, a fim de ser reintegrada.<\/p>\n\n\n\n Para o ju\u00edzo, a conduta da\nauxiliar demonstraria o interesse apenas em receber a indeniza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de\nestabilidade sem ter que trabalhar, \u201cdemonstrando que deixou de agir com a\nboa-f\u00e9 objetiva ap\u00f3s o fim do contrato de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n Irrelevante<\/strong><\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a foi confirmada pelo\nTribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), que justificou seu\nposicionamento com o fato de que foi a empregada que havia pedido demiss\u00e3o, e\nn\u00e3o a empregadora que a havia demitido e considerou irrelevante que, ao\nformalizar o pedido, a auxiliar ainda n\u00e3o soubesse da gravidez. Segundo o TRT,\no artigo 10, inciso II, al\u00ednea \u201cb\u201d, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais\nTransit\u00f3rias (ADCT) protege a empregada gestante contra a dispensa arbitr\u00e1ria\nou injusta, \u201cmas n\u00e3o lhe assegura qualquer direito quando o pacto laboral se\nrompe por sua iniciativa\u201d. Sobre o argumento da necessidade da homologa\u00e7\u00e3o pelo\nsindicato, o TRT entendeu que, como a empregada tinha menos de um ano ao ser\ndesligada, a assist\u00eancia do sindicato era dispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n No exame do recurso de revista,\no relator, ministro Luiz Jos\u00e9 Dezena da Silva, destacou que, apesar de a\nrescis\u00e3o contratual ter ocorrido pela livre vontade da empregada, o TST tem-se\nposicionado no sentido de que o momento do conhecimento da gravidez pelo\nempregador, ou mesmo pela pr\u00f3pria gestante, n\u00e3o retira da empregada o\ndireito a estabilidade. \u201cEsse direito visa \u00e0 tutela, principalmente, do\nnascituro\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Homologa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator ressaltou ainda que,\nde acordo com o artigo 500 da CLT, o pedido de demiss\u00e3o de empregado\nest\u00e1vel s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido quando efetuado com assist\u00eancia sindical ou autoridade\ncompetente. “Por se tratar de empregada gestante portadora de estabilidade\nprovis\u00f3ria, o reconhecimento jur\u00eddico do seu pedido de demiss\u00e3o s\u00f3 se completa\ncom a assist\u00eancia do sindicato profissional ou de autoridade competente,\nindependentemente da dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro, da mesma\nforma que o desconhecimento do estado grav\u00eddico n\u00e3o afasta o direito \u00e0\nestabilidade, “tamb\u00e9m n\u00e3o afasta a necessidade de haver a assist\u00eancia\nsindical como requisito de validade da rescis\u00e3o de contrato de trabalho\ninferior a um ano formalizado com empregada gestante, ainda que por sua\niniciativa”.<\/p>\n\n\n\n Pela decis\u00e3o, a empregada ter\u00e1 a demiss\u00e3o convertida em dispensa sem justa causa e a empresa ter\u00e1 de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva correspondente ao per\u00edodo estabilit\u00e1rio, da data da dispensa at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. <\/p>\n\n\n\n Fonte \u2013 TST – (RR\/CF) Processo: RR-11588-13.2015.5.01.0038 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprud\u00eancia de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, n\u00e3o retira da empregada o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria. O tema foi abordado pela Primeira Turma no julgamento do recurso de revista de uma auxiliar de servi\u00e7os gerais que descobriu que estava gr\u00e1vida […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":438,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-655","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/images.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":1078,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/05\/28\/recusa-de-retorno-ao-emprego-nao-afasta-direito-de-gestante-a-indenizacao-estabilitaria\/","url_meta":{"origin":655,"position":0},"title":"Recusa de retorno ao emprego n\u00e3o afasta direito de gestante \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o estabilit\u00e1ria","date":"maio 28, 2021","format":false,"excerpt":"A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produ\u00e7\u00e3o da Minerva S.A., de\u00a0Palmeiras de Goi\u00e1s (GO), \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que a empregada havia recusado a oferta de reintegra\u00e7\u00e3o, a Turma seguiu o entendimento\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":824,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/03\/30\/gestante-consegue-anular-pedido-de-demissao-e-obtem-direito-a-estabilidade-provisoria\/","url_meta":{"origin":655,"position":1},"title":"Gestante consegue anular pedido de demiss\u00e3o e obt\u00e9m direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria","date":"mar\u00e7o 30, 2020","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empad\u00e3o Goiano e Congelados Ltda. \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria da gestante. Ela teve a gravidez confirmada somente ap\u00f3s pedir o desligamento da empresa.\u00a0 Demiss\u00e3o Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empregada, contratada em outubro de 2017,\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/procedimentos-justi\u00e7a-do-trabalho-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":992,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/12\/11\/vendedora-que-pediu-demissao-por-whatsapp-sem-saber-de-gravidez-nao-tem-direito-a-estabilidade\/","url_meta":{"origin":655,"position":2},"title":"Vendedora que pediu demiss\u00e3o por WhatsApp sem saber de gravidez n\u00e3o tem direito \u00e0 estabilidade","date":"dezembro 11, 2020","format":false,"excerpt":"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito \u00e0 estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota La\u00e7os e Flores Ltda., loja de roupas e acess\u00f3rios infantis de Uberaba (MG), registrada com o nome de CS \u2013 Confec\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Ltda. A trabalhadora,\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":699,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/07\/23\/auxiliar-de-limpeza-obtem-estabilidade-da-gestante-mesmo-em-parto-de-natimorto\/","url_meta":{"origin":655,"position":3},"title":"Auxiliar de limpeza obt\u00e9m estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto","date":"julho 23, 2019","format":false,"excerpt":"Uma auxiliar de limpeza do The Hostel Paulista Ltda. conseguiu ter direito \u00e0 estabilidade assegurada \u00e0 gestante mesmo com a perda da crian\u00e7a no segundo m\u00eas de gravidez. A empresa argumentou que a estabilidade s\u00f3 caberia em caso de nascimento com vida, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/rsz_justi\u00e7a.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":782,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/12\/10\/recusa-de-retorno-ao-trabalho-nao-afasta-direito-de-gestante-a-estabilidade\/","url_meta":{"origin":655,"position":4},"title":"Recusa de retorno ao trabalho n\u00e3o afasta direito de gestante \u00e0 estabilidade","date":"dezembro 10, 2019","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Cal\u00e7ados e Artigos Esportivos, de S\u00e3o Paulo (SP), \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que ela havia recusado a oferta de reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego,\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/direito-trabalhista1-500x281.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":877,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/05\/25\/gestante-admitida-por-contrato-de-experiencia-consegue-direito-a-estabilidade-provisoria\/","url_meta":{"origin":655,"position":5},"title":"Gestante admitida por contrato de experi\u00eancia consegue direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria","date":"maio 25, 2020","format":false,"excerpt":"A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria de uma atendente da FTC Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda., de Mau\u00e1 (SP), demitida durante o contrato de experi\u00eancia quando estava gr\u00e1vida. Segundo a Turma, a estabilidade \u00e9 perfeitamente aplic\u00e1vel ao contrato por prazo determinado, porque n\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/655"}],"collection":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=655"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/655\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":659,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/655\/revisions\/659"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}