{"id":649,"date":"2019-04-24T09:25:18","date_gmt":"2019-04-24T12:25:18","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=649"},"modified":"2019-04-23T17:26:35","modified_gmt":"2019-04-23T20:26:35","slug":"empresa-que-saiu-de-grupo-economico-apos-sucessao-nao-e-responsavel-por-debito-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/04\/24\/empresa-que-saiu-de-grupo-economico-apos-sucessao-nao-e-responsavel-por-debito-trabalhista\/","title":{"rendered":"Empresa que saiu de grupo econ\u00f4mico ap\u00f3s sucess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por d\u00e9bito trabalhista"},"content":{"rendered":"\n<p>A Oitava Turma do Tribunal Superior do\nTrabalho afastou a responsabilidade solid\u00e1ria da (EMPRESA C) Brasil \u2013 Cr\u00e9dito,\nFinanciamentos e Investimentos pelo cumprimento de decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel a\numa auxiliar de produ\u00e7\u00e3o. Os ministros aplicaram a jurisprud\u00eancia de que o\nsucessor n\u00e3o responde solidariamente por d\u00e9bitos trabalhistas de empresa n\u00e3o\nadquirida, integrante do mesmo grupo econ\u00f4mico da empresa sucedida, quando, na\n\u00e9poca, a devedora direta era solvente ou id\u00f4nea economicamente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Grupo econ\u00f4mico<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A auxiliar de produ\u00e7\u00e3o ingressou com a\u00e7\u00e3o\nna Justi\u00e7a contra a (empresa D) Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda. para\nreclamar direitos relativos ao contrato vigente entre outubro de 2006 e agosto\nde 2012. Pediu ainda a responsabilidade solid\u00e1ria da (EMPRESA C) Brasil, que\nhavia pertencido ao grupo de empresas do qual a (empresa D) tamb\u00e9m\nparticipava.&nbsp; Em junho de 2010, a (EMPRESA C) foi integralmente adquirida\npelo (BANCO X), que n\u00e3o integrava o grupo econ\u00f4mico em\nquest\u00e3o.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Londrina\n(PR) condenou a (empresa D) ao pagamento de diversas parcelas, mas n\u00e3o admitiu\na responsabilidade solid\u00e1ria da empresa de cr\u00e9dito por entender que, com a\nvenda, a (EMPRESA C) Brasil deixara de pertencer ao grupo econ\u00f4mico. O Tribunal\nRegional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), no entanto, reconheceu a\nresponsabilidade solid\u00e1ria da (EMPRESA C) pelas verbas devidas at\u00e9 a data de\nsua sa\u00edda do grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>TST<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O relator do recurso de revista da (EMPRESA\nC) Brasil, ministro M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, votou pelo afastamento total da\nresponsabilidade solid\u00e1ria da empresa e por sua exclus\u00e3o do processo. \u201cA\nresponsabiliza\u00e7\u00e3o de forma solid\u00e1ria, ainda que limitada ao per\u00edodo anterior \u00e0\naquisi\u00e7\u00e3o da (EMPRESA C) por empresa n\u00e3o integrante do mesmo grupo econ\u00f4mico\nque a empregadora da reclamante, implica transfer\u00eancia da responsabilidade para\no sucessor,&nbsp; contrariando a <a href=\"http:\/\/www3.tst.jus.br\/jurisprudencia\/OJ_SDI_1\/n_s1_401.html#TEMA411\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 411<\/a> da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada\nem Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte \u2013 TST &#8211; (GS\/CF) &#8211; Processo: RR-1150-31.2013.5.09.0019 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solid\u00e1ria da (EMPRESA C) Brasil \u2013 Cr\u00e9dito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel a uma auxiliar de produ\u00e7\u00e3o. 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