A Segunda Turma do Tribunal Superior\ndo Trabalho reconheceu a responsabilidade da (empresa), de Embu (SP), pelo\npagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vi\u00fava e \u00e0s duas filhas de um ajudante geral que\nmorreu em acidente de tr\u00e2nsito causado por terceiro. Ainda que a empresa n\u00e3o\ntenha tido culpa no epis\u00f3dio, os ministros entenderam que o fato de o ajudante\nter de fazer viagens para realizar seu trabalho o colocava em situa\u00e7\u00e3o de\nrisco, caracterizando a responsabilidade objetiva da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Acidente<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ajudante geral trabalhava na (empresa)\nhavia dez anos e tinha de fazer viagens a cidades do interior e do litoral de\nS\u00e3o Paulo e a outros estados para fazer reparos em redes el\u00e9tricas. Em dezembro\nde 2009, voltava da Baixada Santista quando o ve\u00edculo em que estava foi fechado\npor outro carro. Ele chegou a ser levado ao hospital, mas n\u00e3o resistiu aos\nferimentos e morreu. Na ocasi\u00e3o, tinha 35 anos e deixou duas filhas, de 11 e de\nquatro anos, e a esposa, dona de casa.<\/p>\n\n\n\n Responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, os\nadvogados da fam\u00edlia sustentaram que o empregado estava exposto ao risco de\nacidente de tr\u00e2nsito em raz\u00e3o das viagens que realizava e pediram indeniza\u00e7\u00e3o\npor danos morais e materiais, na forma de pens\u00e3o mensal desde a morte at\u00e9 o ano\nem que o ajudante completasse 65 anos.<\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, a empresa argumentou\nque enviar empregados em viagens n\u00e3o \u00e9 ato il\u00edcito e que o acidente ocorreu por\nculpa de uma terceira pessoa com a qual n\u00e3o tinha nenhuma rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sem culpa<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Embu\njulgou os pedidos improcedentes, por entender que seria necess\u00e1rio comprovar\ndolo ou culpa da empresa para conden\u00e1-la. Na senten\u00e7a, a ju\u00edza ressaltou que o\ndeslocamento do empregado em ve\u00edculo da empresa \u201cn\u00e3o configura o exerc\u00edcio de\natividade de risco, tampouco ato il\u00edcito do empregador\u201d. A senten\u00e7a foi mantida\npelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP).<\/p>\n\n\n\n Passageiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator do recurso de revista da\nfam\u00edlia, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, observou que n\u00e3o estava em\ndiscuss\u00e3o a culpa da empresa no acidente, pois estava claro nos autos que o\nauxiliar era passageiro do ve\u00edculo e que faleceu em decorr\u00eancia de atitude\nimprudente de outro motorista. No entanto, explicou que a culpa de terceiros\nn\u00e3o afasta a responsabilidade objetiva da empregadora, que deve arcar com os\nriscos do acidente de trabalho. \u201c\u00c9 justamente a exposi\u00e7\u00e3o do empregado aos\nriscos inerentes ao tr\u00e2nsito de ve\u00edculos, mormente no que diz respeito \u00e0\nimprud\u00eancia ou \u00e0 imper\u00edcia de outros motoristas, que atrai a aplica\u00e7\u00e3o da\nresponsabilidade objetiva\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e determinou o retorno do processo \u00e0 Vara do Trabalho de Embu para que seja fixado o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e analisado o pedido relativo aos danos materiais. <\/p>\n\n\n\n Fonte: TST – (JS\/CF) – Processo: RR-795-07.2011.5.02.0271 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da (empresa), de Embu (SP), pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vi\u00fava e \u00e0s duas filhas de um ajudante geral que morreu em acidente de tr\u00e2nsito causado por terceiro. 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