A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior\ndo Trabalho julgaram dois recursos de revista sobre os efeitos da prorroga\u00e7\u00e3o\nda jornada de seis horas na dura\u00e7\u00e3o do intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o\n(intrajornada). Com base na jurisprud\u00eancia de que a prorroga\u00e7\u00e3o habitual da\njornada gera direito ao intervalo de uma hora, as Turmas proferiram decis\u00f5es\ndiversas em raz\u00e3o dos aspectos de cada caso.<\/p>\n\n\n\n
Intervalo<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o artigo 71 da CLT, nas jornadas\nacima de quatro e at\u00e9 seis horas, o per\u00edodo de descanso \u00e9 de 15 minutos. Quando\nultrapassam as seis horas, o repouso \u00e9 de no m\u00ednimo uma hora.<\/p>\n\n\n\n Habitualidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n No primeiro processo, a Sexta Turma condenou a\nCaixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) a pagar a uma banc\u00e1ria da ag\u00eancia de Santana do\nLivramento (RS) 60 minutos de intervalo como extras. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista,\nela afirmou que havia trabalhado mais de nove horas por dia durante todo o\ncontrato, rescindido em 2008, com 15 minutos de intervalo.<\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo de primeiro grau entendeu que, apesar das\nhoras extras, o intervalo de 15 minutos era adequado, pois a jornada contratada\nera de seis horas. O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) manteve a\nsenten\u00e7a, por entender que o artigo 71 da CLT n\u00e3o prescreve o intervalo de 60\nminutos nas situa\u00e7\u00f5es em que a jornada ultrapassa as seis horas em raz\u00e3o da\npresta\u00e7\u00e3o de horas extras.<\/p>\n\n\n\n A relatora do recurso de revista da banc\u00e1ria,\nministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, observou que, uma vez caracterizada a\nhabitualidade da presta\u00e7\u00e3o de horas extras, \u00e9 devido o pagamento do intervalo\nde uma hora como servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, ainda que a jornada contratual seja de\nseis horas, nos termos do item IV da S\u00famula 437 do TST.<\/p>\n\n\n\n Eventualidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em outro processo, apresentado por um controlador operacional contra a Ecoporto Santos S.A., a Primeira Turma indeferiu o pedido do pagamento integral do intervalo nos dias em que ele havia trabalhado mais de seis horas em raz\u00e3o de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio. Nesse caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) havia registrado que isso s\u00f3 acontecera em algumas ocasi\u00f5es. \u201cConstatado que o trabalho em hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio era somente eventual, n\u00e3o cabe a condena\u00e7\u00e3o ao adimplemento de horas extras decorrentes da redu\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada\u201d, afirmou o relator, ministro Luiz Jos\u00e9 Dezena da Silva. As duas decis\u00f5es foram un\u00e2nimes. A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior do Trabalho julgaram dois recursos de revista sobre os efeitos da prorroga\u00e7\u00e3o da jornada de seis horas na dura\u00e7\u00e3o do intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o (intrajornada). Com base na jurisprud\u00eancia de que a prorroga\u00e7\u00e3o habitual da jornada gera direito ao intervalo de uma hora, as Turmas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":437,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-633","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/direito-trabalhista1-500x281.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":617,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/03\/19\/hora-noturna-reduzida-garante-a-empregado-intervalo-de-60-minutos\/","url_meta":{"origin":633,"position":0},"title":"Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos","date":"mar\u00e7o 19, 2019","format":false,"excerpt":"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa (...)., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um empregado por n\u00e3o conceder de forma integral o repouso de 60 minutos ap\u00f3s a jornada de seis horas. 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Fonte TST – Processos: RR-58200-55.2008.5.04.0851 e ARR-1046-55.2015.5.02.0442 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"