{"id":623,"date":"2019-03-21T10:55:07","date_gmt":"2019-03-21T13:55:07","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=623"},"modified":"2019-03-15T16:56:25","modified_gmt":"2019-03-15T19:56:25","slug":"execucao-e-direcionada-a-tomadora-de-servico-antes-de-alcancar-socio-da-prestadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/03\/21\/execucao-e-direcionada-a-tomadora-de-servico-antes-de-alcancar-socio-da-prestadora\/","title":{"rendered":"Execu\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada a tomadora de servi\u00e7o antes de alcan\u00e7ar s\u00f3cio da prestadora"},"content":{"rendered":"\n

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito decorrente da condena\u00e7\u00e3o de uma microempresa em Terceiriza\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada por uma ajudante geral n\u00e3o precisa ser direcionada aos s\u00f3cios antes de atingir a tomadora de servi\u00e7os (…).<\/p>\n\n\n\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ajudante obteve, na Justi\u00e7a, o reconhecimento de parcelas, como horas extras, aviso-pr\u00e9vio, f\u00e9rias proporcionais e FGTS, que n\u00e3o haviam sido pagas pela Sanitas. Na senten\u00e7a, a 39\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo imputou \u00e0 tomadora de servi\u00e7os (…) a responsabilidade subsidi\u00e1ria pelo cumprimento da condena\u00e7\u00e3o. Ou seja, em caso de inadimpl\u00eancia da empregadora direta, as obriga\u00e7\u00f5es incidiriam sobre a tomadora dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a recaiu inicialmente sobre a terceirizadora. No entanto, por n\u00e3o haver dinheiro suficiente na conta banc\u00e1ria da empresa, o ju\u00edzo da 39\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo redirecionou-a \u00e0 rede de varejo. Para o ju\u00edzo, a despersonaliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica da terceirizadora (medida que permite que os s\u00f3cios possam responder pela d\u00edvida da empresa com seu patrim\u00f4nio pessoal) s\u00f3 seria poss\u00edvel ap\u00f3s esgotados os meios de execu\u00e7\u00e3o contra as duas empresas envolvidas no processo.<\/p>\n\n\n\n

Para\n o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), por\u00e9m, a tomadora de\n servi\u00e7os n\u00e3o poderia ser executada neste momento processual, pois sua \nresponsabilidade \u00e9 subsidi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

TST<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No\n julgamento do recurso de revista da ajudante geral, o relator, ministro\n Douglas Alencar Rodrigues, explicou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o em lei para \ncondicionar a execu\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel subsidi\u00e1rio ao esgotamento das \ntentativas de dirigir a execu\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios da prestadora de servi\u00e7os. \nSegundo ele, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel permitir que a trabalhadora aguarde as \ninvestiga\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de bens dos s\u00f3cios do devedor principal\n para ter atendido o seu direito. \u201cAfinal, a garantia constitucional da \nrazo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e o escopo de pacifica\u00e7\u00e3o dos conflitos \ndevem ser observados no processo do trabalho\u201d, assinalou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro ressaltou ainda que o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o contra o respons\u00e1vel subsidi\u00e1rio tem respaldo na jurisprud\u00eancia (item IV da S\u00famula 331<\/a> do TST). A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST (GS\/CF) Processo: RR-103300-98.2008.5.02.0039<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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