{"id":619,"date":"2019-03-20T10:46:46","date_gmt":"2019-03-20T13:46:46","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=619"},"modified":"2019-03-15T16:51:20","modified_gmt":"2019-03-15T19:51:20","slug":"professora-obtem-rescisao-do-contrato-por-descumprimento-de-obrigacao-contratual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/03\/20\/professora-obtem-rescisao-do-contrato-por-descumprimento-de-obrigacao-contratual\/","title":{"rendered":"Professora obt\u00e9m rescis\u00e3o do contrato por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o contratual"},"content":{"rendered":"\n<p>A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho\nreconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de uma professora\nuniversit\u00e1ria de S\u00e3o Paulo (SP) em raz\u00e3o do n\u00e3o recolhimento do FGTS pelo Institui\u00e7\u00e3o\nde Ensino Superior.&nbsp; A rescis\u00e3o indireta, que ocorre quando \u00e9 constatada\nfalta grave do empregador, permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho\nsem perder o direito \u00e0s parcelas rescis\u00f3rias devidas na dispensa sem justa\ncausa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A professora ministrava aulas de Psicologia da\nEduca\u00e7\u00e3o, Pr\u00e1tica de Ensino e Forma\u00e7\u00e3o de Professores e Pr\u00e1tica de Ensino e\nContexto Escolar, entre&nbsp;outras disciplinas dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o. Na\nreclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ela sustentou que a institui\u00e7\u00e3o havia descumprido\ndiversas obriga\u00e7\u00f5es contratuais e apontou, entre as irregularidades, a falta de\npagamento de sal\u00e1rios, a redu\u00e7\u00e3o de horas-aula e a aus\u00eancia de dep\u00f3sitos do\nFGTS.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo diante da comprova\u00e7\u00e3o do n\u00e3o recolhimento\ndo FGTS, o ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa\nRegi\u00e3o (SP) julgaram improcedente o pedido de rescis\u00e3o indireta. Para o TRT, a\nfalta grave, para essa finalidade, \u201cdeve ser tal que torne insuport\u00e1vel para o\nempregado o prosseguimento da rela\u00e7\u00e3o de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao dep\u00f3sito do FGTS, o TRT entendeu\nque, embora seja obriga\u00e7\u00e3o do empregador, n\u00e3o se trata de condi\u00e7\u00e3o essencial ao\ncontrato, \u201csuficientemente apta a impedir a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d. Assim,\nconcluiu que partiu da empregada a vontade de deixar o emprego.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Motiva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No recurso de revista, a professora sustentou que\na aus\u00eancia do recolhimento implica danos suficientes para motivar o rompimento\ndo v\u00ednculo de emprego na modalidade indireta.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta,\nexplicou que, de acordo com o artigo 483, al\u00ednea \u201cd\u201d, da CLT, o empregado pode\nconsiderar rescindido o contrato e pleitear a devida indeniza\u00e7\u00e3o quando o\nempregador n\u00e3o cumprir as obriga\u00e7\u00f5es do contrato. E, na sua avalia\u00e7\u00e3o, o\ndescumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de recolher o FGTS \u00e9 grave o suficiente para o\nreconhecimento da rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TST (MC)&nbsp;\nProcesso:&nbsp;<a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?conscsjt=&amp;numeroTst=1566&amp;digitoTst=65&amp;anoTst=2015&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=02&amp;varaTst=0005&amp;consulta=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">RR-1566-65.2015.5.02.0005<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de uma professora universit\u00e1ria de S\u00e3o Paulo (SP) em raz\u00e3o do n\u00e3o recolhimento do FGTS pelo Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior.&nbsp; A rescis\u00e3o indireta, que ocorre quando \u00e9 constatada falta grave do empregador, permite ao empregado encerrar o contrato de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":442,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/shutterstock_108943724-1000x675.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":814,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/03\/24\/balconista-consegue-rescindir-contrato-com-padaria-que-atrasou-fgts\/","url_meta":{"origin":619,"position":0},"title":"Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS","date":"mar\u00e7o 24, 2020","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion Ltda., de Suzano (SP), em raz\u00e3o do atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). 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