{"id":617,"date":"2019-03-19T10:40:17","date_gmt":"2019-03-19T13:40:17","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=617"},"modified":"2019-03-15T16:44:49","modified_gmt":"2019-03-15T19:44:49","slug":"hora-noturna-reduzida-garante-a-empregado-intervalo-de-60-minutos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/03\/19\/hora-noturna-reduzida-garante-a-empregado-intervalo-de-60-minutos\/","title":{"rendered":"Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos"},"content":{"rendered":"\n<p>A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho\ncondenou a empresa (&#8230;)., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um\nempregado por n\u00e3o conceder de forma integral o repouso de 60 minutos ap\u00f3s a\njornada de seis horas. Para tanto, a Turma considerou que o turno, cumprido\nintegralmente \u00e0 noite, era superior a seis horas noturnas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Hora noturna<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A hora noturna equivale a 52m30s, nos termos do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm#art73\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">artigo 73<\/a>, par\u00e1grafo 1\u00ba, da CLT. De 2011 a 2014, o\nempregado trabalhou das 22h \u00e0s 4h com intervalo de 15 minutos, conforme prev\u00ea o\n<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm#art71\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">artigo 71<\/a>, par\u00e1grafo 1\u00ba, da CLT para jornadas entre quatro\ne seis horas. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele alegou que o repouso deveria ser\nde 60 minutos, uma vez que o turno era superior a seis horas noturnas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos ju\u00edzos de primeiro e segundo grau, o pedido\nde pagamento de horas extras pela supress\u00e3o parcial do intervalo foi julgado\nimprocedente. O Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o concluiu que a hora\nreduzida repercute somente na apura\u00e7\u00e3o do adicional noturno, mas n\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o\ndo intervalo intrajornada. Segundo o TRT, o empregado prestava servi\u00e7o por\napenas seis horas de 60 minutos cada, com direito a descanso de 15 minutos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Redu\u00e7\u00e3o ficta<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O relator do recurso de revista do empregado,\nministro Emmanoel Pereira, aplicou ao caso entendimento da Subse\u00e7\u00e3o I\nEspecializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), \u00f3rg\u00e3o unificador da\njurisprud\u00eancia das Turmas do TST. De acordo com a SDI-1, deve ser considerada a\nredu\u00e7\u00e3o ficta da hora noturna para a defini\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada. \u201cO trabalho\nem per\u00edodo noturno \u00e9 mais desgastante e prejudicial \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 intera\u00e7\u00e3o\nsocial e familiar\u201d, assinalou o ministro.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com os precedentes citados pelo\nrelator, a hora noturna \u00e9 uma \u201cfic\u00e7\u00e3o legal\u201d que tem por objetivo propiciar ao\nempregado uma dura\u00e7\u00e3o menor do tempo de trabalho em raz\u00e3o do desgaste motivado\npelo hor\u00e1rio, e essa redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser desconsiderada na fixa\u00e7\u00e3o do\nintervalo intrajornada. Desse modo, o empregado sujeito \u00e0 jornada de seis\nhoras, mas que trabalha em hor\u00e1rio noturno, tem direito ao intervalo\nintrajornada de uma hora, e n\u00e3o de 15 minutos.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TST &nbsp;(GS\/CF) Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=210692&amp;anoInt=2018\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">RR-4011-20.2014.5.12.0003<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa (&#8230;)., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um empregado por n\u00e3o conceder de forma integral o repouso de 60 minutos ap\u00f3s a jornada de seis horas. 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