{"id":615,"date":"2019-03-18T10:38:26","date_gmt":"2019-03-18T13:38:26","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=615"},"modified":"2019-03-15T16:39:57","modified_gmt":"2019-03-15T19:39:57","slug":"auxiliar-de-enfermagem-comprova-que-exercia-as-mesmas-funcoes-dos-tecnicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/03\/18\/auxiliar-de-enfermagem-comprova-que-exercia-as-mesmas-funcoes-dos-tecnicos\/","title":{"rendered":"Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas fun\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnicos"},"content":{"rendered":"\n<p>A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho\ncondenou o Hospital Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o S.A., de Porto Alegre (RS), a\npagar a um auxiliar de enfermagem as diferen\u00e7as salariais decorrentes da\nequipara\u00e7\u00e3o com a fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de enfermagem. O auxiliar comprovou que\nexercia no hospital as mesmas atividades dos t\u00e9cnicos de enfermagem, profiss\u00e3o\nregulamentada por lei que exige um maior n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mais qualificado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Condenado pelo ju\u00edzo de primeiro grau ao\npagamento das diferen\u00e7as, o hospital recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho\nda 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), que o absolveu da condena\u00e7\u00e3o. Embora admitindo que, de\nacordo com as testemunhas, o auxiliar realizasse atividades atinentes aos\nt\u00e9cnicos de enfermagem, o TRT entendeu que ele n\u00e3o estava na mesma posi\u00e7\u00e3o\ndestes, que haviam sido aprovados em processo seletivo p\u00fablico para esse cargo.\nSegundo o TRT, isso os credencia como profissionais mais qualificados, \u201cpelo\npr\u00f3prio n\u00edvel de exig\u00eancia do certame p\u00fablico a que se submeteram\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No recurso ao TST, o auxiliar de enfermagem\nsustentou que ficou comprovada a identidade das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas por ele e\npelos t\u00e9cnicos e argumentou que o fato de o acesso aos cargos do hospital se\ndar por meio de concurso p\u00fablico n\u00e3o impede a equipara\u00e7\u00e3o, pois o pedido n\u00e3o\ndiz respeito ao reenquadramento, mas \u00e0s diferen\u00e7as salariais em raz\u00e3o do desvio\nde fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mesmas atividades<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator\ndo recurso de revista, embora o Tribunal Regional tenha conclu\u00eddo que t\u00e9cnico\nde enfermagem \u00e9 profiss\u00e3o regulamentada por lei e exige maior n\u00edvel de\ninstru\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (que o auxiliar, no caso,\npossui), o TRT registrou que, segundo as testemunhas, o auxiliar e os t\u00e9cnicos\nde enfermagem realizavam as mesmas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o relator avaliou que o\nempregador n\u00e3o produziu nenhuma prova acerca de fatos que pudessem modificar ou\nafastar o direito do auxiliar quanto aos crit\u00e9rios de perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e\nprodutividade. \u201cNesse contexto, o auxiliar tem direito \u00e0s diferen\u00e7as salariais\ndecorrentes da equipara\u00e7\u00e3o com t\u00e9cnico de enfermagem, fun\u00e7\u00e3o de melhor\nremunera\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<p>Por unanimidade, a Quarta Turma deu provimento ao\nrecurso para restabelecer a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte \u2013 TST &#8211; (LT\/CF) Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do;jsessionid=DA959188D0228A771C4227A1BE30EAD7.vm652?conscsjt=&amp;numeroTst=454&amp;digitoTst=79&amp;anoTst=2012&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=04&amp;varaTst=0015&amp;consulta=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">RR-454-79.2012.5.04.0015<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o S.A., de Porto Alegre (RS), a pagar a um auxiliar de enfermagem as diferen\u00e7as salariais decorrentes da equipara\u00e7\u00e3o com a fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de enfermagem. 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