A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios\nIndividuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco (…).\ncontra decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) que, em\nmandado de seguran\u00e7a, havia determinado a reintegra\u00e7\u00e3o de uma banc\u00e1ria\ndispensada durante licen\u00e7a m\u00e9dica. A SDI-2 constatou tanto a probabilidade do\ndireito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria quanto o risco de dano irrepar\u00e1vel \u00e0\nbanc\u00e1ria, em raz\u00e3o da natureza alimentar do sal\u00e1rio e da possibilidade de\ndificuldades no tratamento com a suspens\u00e3o do plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada pela banc\u00e1ria, o\nju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria da Conquista (BA) indeferiu o pedido de\nantecipa\u00e7\u00e3o de tutela. Ela ent\u00e3o impetrou mandado de seguran\u00e7a no TRT, que\ndeferiu liminar para determinar a reintegra\u00e7\u00e3o, com o pagamento dos sal\u00e1rios e\ndas demais vantagens. No julgamento do m\u00e9rito, a liminar foi confirmada.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o TRT, confirmada a concess\u00e3o do benef\u00edcio\nprevidenci\u00e1rio acident\u00e1rio por mais de 15 dias, o segurado do INSS tem direito\n\u00e0 estabilidade provis\u00f3ria, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213\/91 e da S\u00famula\n378 do TST.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao plano de sa\u00fade, o Tribunal Regional\nconsiderou que o cancelamento do benef\u00edcio se deu num momento de necessidade e\nurg\u00eancia e que a supress\u00e3o da assist\u00eancia m\u00e9dica comprometeria o tratamento e\npoderia at\u00e9 excluir a oportunidade de a banc\u00e1ria se recuperar. Com isso,\nconcluiu que n\u00e3o seria poss\u00edvel esperar o julgamento da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
A relatora, ministra Maria Helena Mallmann,\nexplicou que est\u00e3o presentes, no caso, os dois requisitos para a concess\u00e3o da\nseguran\u00e7a: a probabilidade do direito e o risco ao resultado \u00fatil do processo.\nNesse contexto, concluiu que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade ou abuso de direito na decis\u00e3o\ndo TRT. \u201cAo contr\u00e1rio, o Tribunal Regional convenceu-se de que havia respaldo\nf\u00e1tico-jur\u00eddico a embasar o pedido feito pela trabalhadora e, com base na\ndocumenta\u00e7\u00e3o contida nos autos, concedeu a seguran\u00e7a, ao cotejar com os\nelementos que lhe foram apresentados\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte TST – (LC\/CF) – Processo:\nRO-1327-24.2017.5.05.0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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