A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho\ncondenou a (..) empresa de transporte de medicamentos de Itapevi (SP), a pagar\nindeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil a t\u00edtulo de danos morais a um motorista que era\nsubmetido a revistas nos punhos, na cintura e nas canelas. A Turma seguiu a\njurisprud\u00eancia do TST, que considera il\u00edcito o ato de revistar os empregados\nmediante contato f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o motorista disse que as\nrevistas ocorreram durante todo o contrato de trabalho. Ele e os colegas eram\nobrigados a ficar de cueca em frente aos seguran\u00e7as da empresa numa sala com\nc\u00e2mera e, em seguida, as mochilas tamb\u00e9m eram revistadas.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a empresa sustentou que, antes da\nrevista, era feito um sorteio e apenas os empregados sorteados eram revistados.\nSegundo a empresa, cada um abria seus pr\u00f3prios pertences quando solicitados\npelos seguran\u00e7as e, em caso de necessidade de tocar o revistado, o procedimento\nera feito por pessoa do mesmo g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Itapevi (SP) julgou\nprocedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. Na senten\u00e7a, destacou que o preposto da\nempresa havia confessado que todos, sem exce\u00e7\u00e3o, passavam pela revista, que\nconsistia em apalpar os punhos, a cintura e as canelas e em verificar bolsas e\nmochilas. Uma das testemunhas relatou que os seguran\u00e7as “\u00e0s vezes mandavam\nbaixar as roupas” e “que era apalpado de cima a baixo”.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP),\nno entanto, excluiu a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento da repara\u00e7\u00e3o por entender que a\nrevista n\u00e3o excedia os limites do poder de dire\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do empregador\nnem feria a dignidade do empregado. Segundo o TRT, a medida era necess\u00e1ria para\nevitar eventual com\u00e9rcio de medicamentos sem prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, resguardando,\nainda, o direito \u00e0 sa\u00fade da coletividade.<\/p>\n\n\n\n
No julgamento do recurso de revista do motorista, a\nSexta Turma assinalou que a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1)\ndo TST uniformizou o entendimento de que a revista pessoal com contato f\u00edsico\ncaracteriza afronta \u00e0 intimidade, \u00e0 dignidade e \u00e0 honra do empregado capaz de\ngerar dano moral pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <\/p>\n\n\n\n
Fonte TST – Processo: ARR-1002158-63.2014.5.02.0511 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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