A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\n(STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-s\u00f3cio de uma empresa por\nentender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por\nobriga\u00e7\u00e3o contra\u00edda em per\u00edodo posterior \u00e0 averba\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o contratual\nque registrou a cess\u00e3o de suas cotas.<\/p>\n\n\n\n
No caso em an\u00e1lise, o recorrente manejou exce\u00e7\u00e3o de\npr\u00e9-executividade ap\u00f3s ter bens bloqueados em a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de alugu\u00e9is\nmovida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era s\u00f3cio at\u00e9 junho\nde 2004. Os valores cobrados se referiam a alugu\u00e9is relativos ao per\u00edodo de\ndezembro de 2005 a agosto de 2006.<\/p>\n\n\n\n
Em 2013, o ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o deferiu pedido de\ndesconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da executada, por suposta dissolu\u00e7\u00e3o\nirregular da sociedade, para que fosse possibilitada a constri\u00e7\u00e3o de bens dos\ns\u00f3cios, entre os quais o recorrente. Ele ent\u00e3o alegou a sua ilegitimidade passiva,\npois a d\u00edvida se referia a per\u00edodo posterior \u00e0 sua sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro\nentendeu que o ex-s\u00f3cio responderia pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pela empresa\ndevedora at\u00e9 junho de 2006, quando completados dois anos de sua sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
No recurso especial, o ex-s\u00f3cio alegou que o\nredirecionamento da execu\u00e7\u00e3o para atingir bens de sua propriedade seria\nequivocado, assim como a consequente penhora on-line<\/em> realizada em suas\ncontas banc\u00e1rias, n\u00e3o podendo ele ser responsabilizado por fatos para os quais\nn\u00e3o contribuiu.<\/p>\n\n\n\n Responsabilidade restrita<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o relator do recurso no STJ, ministro Villas\nB\u00f4as Cueva, a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o passa pela interpreta\u00e7\u00e3o dos artigos 1.003, 1.032\ne 1.057 do C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n\n\n\n \u201cA interpreta\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais\ntranscritos conduz \u00e0 conclus\u00e3o de que, na hip\u00f3tese de cess\u00e3o de cotas sociais,\na responsabilidade do cedente pelo prazo de at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o da\nmodifica\u00e7\u00e3o contratual restringe-se \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es sociais contra\u00eddas no per\u00edodo\nem que ele ainda ostentava a qualidade de s\u00f3cio, ou seja, antes da sua retirada\nda sociedade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relator, o entendimento das inst\u00e2ncias\nordin\u00e1rias violou a legisla\u00e7\u00e3o civil ao tamb\u00e9m responsabilizar o s\u00f3cio cedente\npela d\u00edvida executada.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o ministro acolheu a exce\u00e7\u00e3o de\npr\u00e9-executividade e excluiu o ex-s\u00f3cio do polo passivo, uma vez que \u201cas\nobriga\u00e7\u00f5es que s\u00e3o objeto do processo de execu\u00e7\u00e3o se referem a momento\nposterior \u00e0 retirada do recorrente da sociedade, com a devida averba\u00e7\u00e3o, motivo\npelo qual ele \u00e9 parte ileg\u00edtima para responder por tal d\u00e9bito\u201d. \n\nFonte:\nSTJ – Processo: REsp 1537521 \n\n\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-s\u00f3cio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por obriga\u00e7\u00e3o contra\u00edda em per\u00edodo posterior \u00e0 averba\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o contratual que registrou a cess\u00e3o de suas cotas. 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