{"id":579,"date":"2019-01-31T18:39:51","date_gmt":"2019-01-31T21:39:51","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=579"},"modified":"2019-01-31T18:41:28","modified_gmt":"2019-01-31T21:41:28","slug":"579","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/01\/31\/579\/","title":{"rendered":"EQUIPARA\u00c7\u00c3O ENTRE EMPREGADOS DE FINANCEIRAS E BANC\u00c1RIOS SE RESTRINGE \u00c0 JORNADA DE TRABALHO"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong><br><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p><em>A\nmedida n\u00e3o alcan\u00e7a os demais direitos previstos em normas coletivas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A Primeira Turma do Tribunal\nSuperior do Trabalho desobrigou uma financeira do pagamento dos direitos\nprevistos em norma coletiva da categoria dos banc\u00e1rios a uma empregada. Segundo\no relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, a equipara\u00e7\u00e3o entre empregados\ndas empresas de cr\u00e9dito, financiamento ou investimento aos dos bancos\nrestringe-se \u00e0 dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Equipara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a\nempregada disse que exerceu a fun\u00e7\u00e3o de assistente de neg\u00f3cios, com atribui\u00e7\u00f5es\ntipicamente de banc\u00e1rios. O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o\n(Campinas-SP) manteve a senten\u00e7a em que se reconheceu a condi\u00e7\u00e3o de banc\u00e1ria da\nempregada e condenou a financeira ao pagamento dos direitos e benef\u00edcios\nprevistos em norma coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Limita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No julgamento do recurso de\nrevista, o relator destacou que a S\u00famula 55 do TST, ao equiparar as denominadas\nfinanceiras&nbsp;aos estabelecimentos banc\u00e1rios, restringiu os efeitos do\nartigo 224 da CLT, que garante \u00e0 segunda categoria a jornada de seis horas, n\u00e3o\nalcan\u00e7ando outros direitos previstos nas normas coletivas. Dessa forma, limitou\na equipara\u00e7\u00e3o da assistente de neg\u00f3cios \u00e0 jornada especial, excluindo da\ncondena\u00e7\u00e3o os demais direitos assegurados aos banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TST &#8211; (MC\/CF) &#8211; Processo:&nbsp;RR-1847-08.2011.5.15.0067<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A medida n\u00e3o alcan\u00e7a os demais direitos previstos em normas coletivas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma financeira do pagamento dos direitos previstos em norma coletiva da categoria dos banc\u00e1rios a uma empregada. 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