{"id":571,"date":"2018-12-19T10:00:16","date_gmt":"2018-12-19T13:00:16","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=571"},"modified":"2018-12-17T16:07:32","modified_gmt":"2018-12-17T19:07:32","slug":"tempo-utilizado-por-bancaria-em-cursos-de-treinamento-sera-pago-como-horas-extras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/12\/19\/tempo-utilizado-por-bancaria-em-cursos-de-treinamento-sera-pago-como-horas-extras\/","title":{"rendered":"TEMPO UTILIZADO POR BANC\u00c1RIA EM CURSOS DE TREINAMENTO SER\u00c1 PAGO COMO HORAS EXTRAS"},"content":{"rendered":"\n<p>A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma banc\u00e1ria (..) tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes de sua participa\u00e7\u00e3o em cursos preparat\u00f3rios realizados pela internet. A decis\u00e3o levou em conta que se tratava de requisito para futuras promo\u00e7\u00f5es e que, portanto, o tempo dispensado pelo empregado para essa finalidade configura tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Facultativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com base em depoimentos de testemunhas, o ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aaRegi\u00e3o (SC) conclu\u00edram que a participa\u00e7\u00e3o nos cursos virtuais, conhecidos como TreiNet, embora exigida para promo\u00e7\u00f5es, era facultativa. Segundo o TRT, o banco n\u00e3o controlava o tempo dedicado \u00e0s aulas nem punia os empregados que n\u00e3o participassem. Por isso, o pedido de pagamento de horas extras foi julgado improcedente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fora do hor\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No recurso de revista, a banc\u00e1ria,que atuava na venda de t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o e seguros, entre outros produtos, sustentou que todo o tempo despendido na realiza\u00e7\u00e3o de cursos necess\u00e1rios ao desempenho de sua atividade, quando feitos fora do hor\u00e1rio normal de trabalho e em benef\u00edcio do banco, devia ser considerado como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, conforme o artigo 4\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Promo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Hugo Carlos Scheuermann,voto vencedor no julgamento do recurso, lembrou que a Primeira Turma, em demanda id\u00eantica, j\u00e1 havia decidido serem devidas as horas extras. Ele tamb\u00e9m citou diversos precedentes de outras Turmas do TST no mesmo sentido.\u201cConsiderando que a realiza\u00e7\u00e3o dos cursos era crit\u00e9rio para promo\u00e7\u00e3o na carreira, n\u00e3o h\u00e1 como entender facultativa a participa\u00e7\u00e3o do empregado\u201d,concluiu.<\/p>\n\n\n\n<p> Fonte TST &#8211; Processo: <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do;jsessionid=1B5140F1A98BF7F99E02DD7357E31A3C.vm652?conscsjt=&amp;numeroTst=141800&amp;digitoTst=16&amp;anoTst=2009&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=12&amp;varaTst=0010&amp;consulta=Consultar\" target=\"_blank\">RR-141800-16.2009.5.12.0010<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma banc\u00e1ria (..) tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes de sua participa\u00e7\u00e3o em cursos preparat\u00f3rios realizados pela internet. 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