{"id":569,"date":"2018-12-18T10:00:45","date_gmt":"2018-12-18T13:00:45","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=569"},"modified":"2018-12-17T15:56:27","modified_gmt":"2018-12-17T18:56:27","slug":"justica-reconhece-estabilidade-a-vendedora-demitida-a-um-ano-da-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/12\/18\/justica-reconhece-estabilidade-a-vendedora-demitida-a-um-ano-da-aposentadoria\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A RECONHECE ESTABILIDADE A VENDEDORA DEMITIDA A UM ANO DA APOSENTADORIA"},"content":{"rendered":"\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu estabilidade pr\u00e9-aposentadoria a vendedora de empresa de com\u00e9rcio varejista que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano da aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

A Turma reconheceu a nulidade da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo compreendido entre as datas da demiss\u00e3o e do fim da estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Regional do Trabalho da17\u00aa Regi\u00e3o, com jurisdi\u00e7\u00e3o no Esp\u00edrito Santo, assinalou a exist\u00eancia de norma coletiva que assegura a estabilidade pr\u00e9-aposentadoria \u00e0 empregada. O TRT determinou a readmiss\u00e3o dela no emprego at\u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria. No entanto, indeferiu o pagamento dos sal\u00e1rios referentes aos meses entre a dispensa e o retorno ao servi\u00e7o. O Tribunal Regional justificou que, nesse per\u00edodo, o contrato de trabalho estava suspenso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nulidade da dispensa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em recurso ao TST, a empregada sustentou que, reconhecida a estabilidade pr\u00e9-aposentadoria prevista em norma coletiva, deve ser declarada a nulidade da dispensa e determinado o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de afastamento irregular. Na Terceira Turma, o recurso foi examinado sob a relatoria do ministro Alberto Bresciani.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator, quando exaurido o per\u00edodo estabilit\u00e1rio, s\u00e3o devidos ao empregado os sal\u00e1rios entre a data da dispensa e do fim da estabilidade. Com esse entendimento, votou no sentido de anular a dispensa e condenar a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva, assegurados os sal\u00e1rios entre a data da despedida e do t\u00e9rmino da estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Fonte TST – Processo:\u00a0RR-1052-64.2016.5.17.0004<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu estabilidade pr\u00e9-aposentadoria a vendedora de empresa de com\u00e9rcio varejista que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano da aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria. 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