{"id":557,"date":"2018-12-10T09:37:05","date_gmt":"2018-12-10T12:37:05","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=557"},"modified":"2018-12-10T09:37:11","modified_gmt":"2018-12-10T12:37:11","slug":"ferias-pagas-parcialmente-antes-do-inicio-motiva-pagamento-em-dobro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/12\/10\/ferias-pagas-parcialmente-antes-do-inicio-motiva-pagamento-em-dobro\/","title":{"rendered":"F\u00c9RIAS PAGAS PARCIALMENTE ANTES DO IN\u00cdCIO MOTIVA PAGAMENTO EM DOBRO"},"content":{"rendered":"\n<p>A falta do pagamento integral das f\u00e9rias at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo gera o direito de o empregado receber em dobro a remunera\u00e7\u00e3o correspondente,apesar de t\u00ea-las usufru\u00eddo no per\u00edodo adequado. (&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo os ministros, <strong>o pagamento antecipado das f\u00e9rias e do acr\u00e9scimo de 1\/3 tem a finalidade de fornecer recursos para o empregado aproveitar o per\u00edodo de descanso<\/strong>. \u201cAssim, o <strong>pagamento em desacordo com o prazo estabelecido no <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm#art145\" target=\"_blank\">artigo 145<\/a> da CLT frustra a finalidade do instituto<\/strong>\u201d, registrou a Turma no ac\u00f3rd\u00e3o em que se formalizou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)os ministros lembraram a orienta\u00e7\u00e3o da <strong>S\u00famula450 do TST<\/strong>. De acordo com ela, <strong>\u00e9 devido o pagamento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, inclu\u00eddo o ter\u00e7o constitucional, com base no <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm#art137\" target=\"_blank\">artigo 137<\/a> da CLT, quando, ainda que gozadas na \u00e9pocapr\u00f3pria<\/strong>, o empregador tenha descumprido o prazo de dois dias previsto no <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm#art145\" target=\"_blank\">artigo 145<\/a>. (&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p>FonteTST: Processo: <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=178368&amp;anoInt=2017\" target=\"_blank\">RR-979-69.2016.5.21.0008<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A falta do pagamento integral das f\u00e9rias at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo gera o direito de o empregado receber em dobro a remunera\u00e7\u00e3o correspondente,apesar de t\u00ea-las usufru\u00eddo no per\u00edodo adequado. (&#8230;) Segundo os ministros, o pagamento antecipado das f\u00e9rias e do acr\u00e9scimo de 1\/3 tem a finalidade de fornecer recursos para o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":559,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-557","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/482031_1.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":778,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/12\/06\/gerente-que-teve-ferias-interrompidas-recebera-pagamento-em-dobro\/","url_meta":{"origin":557,"position":0},"title":"Gerente que teve f\u00e9rias interrompidas receber\u00e1 pagamento em dobro","date":"dezembro 6, 2019","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S.A. ao pagamento em dobro das f\u00e9rias de uma gerente de Porto Alegre (RS). 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