A Justi\u00e7a do Trabalho determinou que a empresa (…) Linhas A\u00e9reas\npague adicional de periculosidade aos seus agentes, auxiliares, supervisores e\ngerentes de aeroporto.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, proferida na 2\u00aa Vara do Trabalho de V\u00e1rzea Grande, foi\nmantida pela 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT\/MT)\nao reconhecer o direito ao adicional dos empregados que exercem essas quatro\nfun\u00e7\u00f5es no percentual de 30% sobre seus sal\u00e1rios. O pagamento \u00e9 devido\nretroativamente a outubro de 2011, tendo em vista o prazo de prescri\u00e7\u00e3o de\ncinco anos.<\/p>\n\n\n\n
(…)<\/p>\n\n\n\n
Assim, uma vez que o laudo pericial confirmou que o trabalho\nprestado nas fun\u00e7\u00f5es de agentes e auxiliares de aeroporto, supervisores e\ngerentes ocorria em \u00e1rea de impacto e risco de explos\u00f5es por gases e l\u00edquidos\ninflam\u00e1veis, o relator concluiu que esses trabalhadores fazem jus ao\nrecebimento do adicional de periculosidade.<\/p>\n\n\n\n
(…)<\/p>\n\n\n\n
No mesmo sentido, o laudo pericial apontou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fun\u00e7\u00f5es\nde supervisor e gerente que, apesar de parte das atividades ocorrem em sala\nadministrativa, esses profissionais possuem acesso \u00e0 pista de abastecimento de\naeronaves, entrando nela por diversas vezes.<\/p>\n\n\n\n
(…)<\/p>\n\n\n\n
Assim, demonstrado que os trabalhadores diariamente exercem suas fun\u00e7\u00f5es em ambiente de risco acentuado, a 1\u00aa Turma decidiu, por unanimidade, manter a senten\u00e7a que condenou a empresa a pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o sal\u00e1rio base, com reflexos nas demais verbas como f\u00e9rias, horas extras e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TST – PJe 0001394-89.2016.5.23.0107<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Trabalho determinou que a empresa (…) Linhas A\u00e9reas pague adicional de periculosidade aos seus agentes, auxiliares, supervisores e gerentes de aeroporto. 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