{"id":509,"date":"2018-10-11T18:39:22","date_gmt":"2018-10-11T21:39:22","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=509"},"modified":"2018-10-11T18:39:22","modified_gmt":"2018-10-11T21:39:22","slug":"estabilidade-da-gestante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/10\/11\/estabilidade-da-gestante\/","title":{"rendered":"Estabilidade da Gestante"},"content":{"rendered":"<p><em>O direito \u00e0 estabilidade n\u00e3o depende de conhecimento pr\u00e9vio da gravidez.<\/em><\/p>\n<p>O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (10), assentou que <strong><u>o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada n\u00e3o afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por estabilidade<\/u><\/strong>. A decis\u00e3o confirma o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>O processo julgado foi o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 629053, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, interposto pela Resin Rep\u00fablica Servi\u00e7os e Investimentos S. A. contra decis\u00e3o do TST no mesmo sentido. Para o TST, a circunst\u00e2ncia de o patr\u00e3o desconhecer o estado grav\u00eddico da empregada, salvo previs\u00e3o contr\u00e1ria em acordo coletivo, n\u00e3o afasta o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o decorrente da estabilidade.<\/p>\n<p>Segundo o voto do ministro Alexandre de Moraes, que prevaleceu no julgamento, a comunica\u00e7\u00e3o formal ou informal ao empregador n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. No seu entendimento, o direito \u00e0 estabilidade \u00e9 instrumental e visa proteger a maternidade e garantir que a empregada gestante n\u00e3o seja dispensada imotivadamente. \u201cO que o texto constitucional coloca como termo inicial \u00e9 a gravidez. Constatado que esta ocorreu antes da dispensa arbitr\u00e1ria, incide a estabilidade\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O desconhecimento da gravidez pela empregada ou a aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o ao empregador, segundo o ministro, n\u00e3o podem prejudicar a gestante, uma vez que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, como direito individual, \u00e9 irrenunci\u00e1vel.<\/p>\n<p>A tese de repercuss\u00e3o geral aprovada pelo Plen\u00e1rio foi a seguinte:<\/p>\n<p><em>\u201cA incid\u00eancia da estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, al\u00ednea \u2018b\u2019, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) somente exige a anterioridade da gravidez \u00e0 dispensa sem justa causa.\u201d<br \/>\nFonte: TST<br \/>\n<\/em><\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O direito \u00e0 estabilidade n\u00e3o depende de conhecimento pr\u00e9vio da gravidez. 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