{"id":41,"date":"2016-04-03T20:45:47","date_gmt":"2016-04-03T23:45:47","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.holdexchange.com\/?p=41"},"modified":"2018-10-10T15:17:06","modified_gmt":"2018-10-10T18:17:06","slug":"e-nula-notificacao-por-correspondencia-recebida-por-um-terceiro-alheio-ao-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2016\/04\/03\/e-nula-notificacao-por-correspondencia-recebida-por-um-terceiro-alheio-ao-processo\/","title":{"rendered":"\u00c9 nula notifica\u00e7\u00e3o por correspond\u00eancia recebida por um terceiro alheio ao processo"},"content":{"rendered":"<h3><strong>\u00c9 nula notifica\u00e7\u00e3o por correspond\u00eancia recebida por um terceiro alheio ao processo<\/strong><\/h3>\n<p>\u00c9 nula intima\u00e7\u00e3o do devedor feita por institui\u00e7\u00e3o financeira que n\u00e3o tenha se dirigido \u00e0 sua pessoa, processada por carta com aviso de recebimento no qual consta como recebedor um terceiro, alheia aos autos e desconhecido.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao reformar ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB), restabelecendo o entendimento do ju\u00edzo de primeiro grau, para quem a notifica\u00e7\u00e3o do devedor deveria ter sido realizada pessoalmente.<\/p>\n<p><strong>Execu\u00e7\u00e3o de bem<\/strong><\/p>\n<p>O caso envolve um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio de R$ 6,03 milh\u00f5es, concedido a uma empresa. Com o atraso no pagamento, a institui\u00e7\u00e3o financeira executou um bem oferecido como garantia pelo avalista do empr\u00e9stimo.<\/p>\n<p>O avalista, no entanto, sustentou jamais ter sido notificado da execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, visto que a intima\u00e7\u00e3o fora realizada por carta com aviso de recebimento enviada a seu antigo domic\u00edlio e recebida por pessoa desconhecida, \u201cmesmo diante da ci\u00eancia inequ\u00edvoca de que aquele n\u00e3o mais seria o seu endere\u00e7o\u201d.<\/p>\n<p>No voto, o relator do caso na Terceira Turma, ministro Moura Ribeiro, salientou que ao avalista \u00e9 dada a oportunidade de pagar a d\u00edvida. \u201cPara tanto, dever\u00e1 ser intimado pessoalmente, ou na pessoa de seu representante legal ou procurador regularmente constitu\u00eddo\u201d, argumentou.<\/p>\n<p>Moura Ribeiro sublinhou que a intima\u00e7\u00e3o, \u201csempre pessoal\u201d, pode ser realizada de tr\u00eas maneiras: por solicita\u00e7\u00e3o do oficial do registro de im\u00f3veis; por oficial de registro de t\u00edtulos e documentos da comarca da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou do domic\u00edlio de quem deva receb\u00ea-la; ou pelo correio, com aviso de recebimento.<\/p>\n<p>\u201cA necessidade de intima\u00e7\u00e3o pessoal decorre do fato de a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ter previsto a propriedade como direito fundamental em seu art. 5\u00ba, inciso XXII, justificando a exig\u00eancia de que se d\u00ea um tratamento rigoroso ao procedimento que visa a desapossar algu\u00e9m (devedor) de tal essencial direito\u201d, justificou.<\/p>\n<p>STJ <a href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%201531144\">REsp 1531144<\/a><\/p>\n<p>FONTE: <a href=\"http:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/STJ\/default\/pt_BR\/Comunica%C3%A7%C3%A3o\/Not%C3%ADcias\/Not%C3%ADcias\/%C3%89-nula-notifica%C3%A7%C3%A3o-por-correspond%C3%AAncia-recebida-por-um-terceiro-alheio-ao-processo\">http:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/STJ\/default\/pt_BR\/Comunica%C3%A7%C3%A3o\/Not%C3%ADcias\/Not%C3%ADcias\/%C3%89-nula-notifica%C3%A7%C3%A3o-por-correspond%C3%AAncia-recebida-por-um-terceiro-alheio-ao-processo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 nula notifica\u00e7\u00e3o por correspond\u00eancia recebida por um terceiro alheio ao processo \u00c9 nula intima\u00e7\u00e3o do devedor feita por institui\u00e7\u00e3o financeira que n\u00e3o tenha se dirigido \u00e0 sua pessoa, processada por carta com aviso de recebimento no qual consta como recebedor um terceiro, alheia aos autos e desconhecido.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-41","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack-related-posts":[{"id":869,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/04\/23\/contrato-de-emprestimo-consignado-sem-testemunhas-nao-constitui-titulo-executivo-extrajudicial\/","url_meta":{"origin":41,"position":0},"title":"Contrato de empr\u00e9stimo consignado sem testemunhas n\u00e3o constitui t\u00edtulo executivo extrajudicial","date":"abril 23, 2020","format":false,"excerpt":"\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que o contrato de empr\u00e9stimo mediante consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento que n\u00e3o contenha a assinatura de duas testemunhas n\u00e3o \u00e9 t\u00edtulo executivo extrajudicial apto a embasar a execu\u00e7\u00e3o. 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