{"id":341,"date":"2018-09-27T12:19:46","date_gmt":"2018-09-27T15:19:46","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=341"},"modified":"2018-10-10T13:39:11","modified_gmt":"2018-10-10T16:39:11","slug":"reducao-de-intervalo-e-invalida-em-empresa-que-usa-compensacao-de-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/09\/27\/reducao-de-intervalo-e-invalida-em-empresa-que-usa-compensacao-de-horas\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de intervalo \u00e9 inv\u00e1lida em empresa que usa compensa\u00e7\u00e3o de horas"},"content":{"rendered":"<h3>Redu\u00e7\u00e3o de intervalo \u00e9 inv\u00e1lida em empresa que usa compensa\u00e7\u00e3o de horas<\/h3>\n<p><em>A prorroga\u00e7\u00e3o da jornada afastou a autoriza\u00e7\u00e3o para diminuir o intervalo de descanso.<\/em><\/p>\n<p>A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o regime de compensa\u00e7\u00e3o semanal de horas invalida a redu\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o aplicado pela WEG Equipamentos El\u00e9tricos S.A. com base em autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. Com esse\u00a0entendimento, a Turma condenou a empresa a pagar horas extras a um operador de ret\u00edfica em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do intervalo.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><strong>Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O operador cumpria jornada di\u00e1ria de 8h48min de segunda a sexta-feira. Os 48 minutos al\u00e9m do tempo normal (8h) compensavam a dispensa de trabalho aos s\u00e1bados. Segundo ele, durante anos, o empregador reduziu o intervalo intrajornada de uma hora (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del5452.htm#art71\">artigo 71<\/a> da CLT) para 30 minutos com respaldo na autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio.<\/p>\n<p>A CLT, no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 71, permite a diminui\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o desde que haja a autoriza\u00e7\u00e3o do MT e que os empregados n\u00e3o estejam submetidos \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de jornada. Na Justi\u00e7a do Trabalho, o empregado pediu a invalidade da redu\u00e7\u00e3o e, consequentemente, o pagamento de horas extras decorrentes da retirada de 30 minutos do intervalo.<\/p>\n<p><strong>Autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Jaragu\u00e1 do Sul (SC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o indeferiram o pagamento das horas extras no per\u00edodo em que a WEB tinha autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio. Para o TRT, n\u00e3o houve presta\u00e7\u00e3o habitual de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio capaz de invalidar a redu\u00e7\u00e3o do intervalo. O Tribunal Regional entendeu ainda que o acordo de compensa\u00e7\u00e3o semanal n\u00e3o foi o bastante para desconstituir os efeitos jur\u00eddicos da portaria ministerial que permitiu a retirada de parte do per\u00edodo de descanso.<\/p>\n<p><strong>Invalidade<\/strong><\/p>\n<p>O relator do <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/sala-de-imprensa-glossario#letra-r\">recurso de revista<\/a> do operador, ministro Breno Medeiros, afirmou ser inv\u00e1lida a redu\u00e7\u00e3o do intervalo, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Minist\u00e9rio do Trabalho, quando h\u00e1 amplia\u00e7\u00e3o da jornada, ainda que mediante acordo de compensa\u00e7\u00e3o semanal. O entendimento decorre da limita\u00e7\u00e3o prevista no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del5452.htm#art71\">artigo 71<\/a>, par\u00e1grafo 3\u00ba, e tem se firmado como jurisprud\u00eancia no TST.<\/p>\n<p>Por unanimidade, a Quinta Turma acompanhou o relator para deferir o pagamento das horas extras.<\/p>\n<p>(GS\/CF) &#8211; Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=6863&amp;anoInt=2018\">RR-324-21.2013.5.12.0019<\/a> \u2013 fonte: TST<\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Redu\u00e7\u00e3o de intervalo \u00e9 inv\u00e1lida em empresa que usa compensa\u00e7\u00e3o de horas A prorroga\u00e7\u00e3o da jornada afastou a autoriza\u00e7\u00e3o para diminuir o intervalo de descanso. 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