{"id":308,"date":"2018-07-29T18:58:04","date_gmt":"2018-07-29T21:58:04","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.holdexchange.com\/?p=308"},"modified":"2018-10-10T13:58:14","modified_gmt":"2018-10-10T16:58:14","slug":"no-termino-do-relacionamento-ha-direito-de-recebimento-da-pensao-de-alimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/07\/29\/no-termino-do-relacionamento-ha-direito-de-recebimento-da-pensao-de-alimentos\/","title":{"rendered":"No t\u00e9rmino do relacionamento, h\u00e1 direito de recebimento da pens\u00e3o de alimentos?"},"content":{"rendered":"
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No t\u00e9rmino do relacionamento, h\u00e1 direito de recebimento da pens\u00e3o de alimentos?<\/h3>\n

 <\/p>\n

Seguindo a s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos a serem adotados com o t\u00e9rmino do relacionamento, informamos neste pequeno trecho sobre a pens\u00e3o de alimentos.<\/p>\n

Inicialmente cabe esclarecer que a pens\u00e3o aliment\u00edcia tem como finalidade custear as despesas de quem n\u00e3o tem meios pr\u00f3prios de subsist\u00eancia, todavia quem ir\u00e1 prover deve ter condi\u00e7\u00f5es de suprir essas necessidades.<\/p>\n

<\/div>\n

 <\/p>\n

Logo, o direito ao recebimento da pens\u00e3o aliment\u00edcia nasce de dois requisitos: necessidade e possibilidade.<\/p>\n

As pessoas que podem receber a pens\u00e3o de alimentos s\u00e3o o filho, o ex-c\u00f4njuge, o ex-companheiro de uni\u00e3o est\u00e1vel e os pais, e a m\u00e3e gestante, em nome do futuro beb\u00ea.<\/p>\n

O pagamento dura at\u00e9 o momento em que houver a necessidade de quem deve receber e logicamente desde que haja possibilidade de quem paga, sendo as exce\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<\/div>\n

1) A pens\u00e3o de alimentos \u00e9 paga aos filhos at\u00e9 que complete 18 anos, caso n\u00e3o estudem,
\n2) Se estudar, os filhos receber\u00e3o at\u00e9 que se formem em curso superior ou se completar 24 anos;
\n3) Ao se casar perdem o direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia;
\n4) N\u00e3o haver\u00e1 limite de idade ao recebimento se o filho for incapaz, e enquanto permanecer essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Necess\u00e1rio frisar que n\u00e3o existe nenhuma regra sobre o valor<\/p>\n

da pens\u00e3o aliment\u00edcia, que pode ser fixado por meio de acordo entre as partes ou por determina\u00e7\u00e3o judicial, onde neste \u00faltimo caso, geralmente \u00e9 fixada com a necessidade de quem pretende o alimento e a possibilidade de quem ter\u00e1 que prover o alimento.<\/p>\n

Caso a pessoa que tenha se obrigado ao pagamento da pens\u00e3o de alimentos, n\u00e3o o fa\u00e7a, poder\u00e1 ser executado judicialmente e caso n\u00e3o pague no prazo de 3 dias, poder\u00e1 ser preso por at\u00e9 90 dias.<\/p>\n

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No t\u00e9rmino do relacionamento, h\u00e1 direito de recebimento da pens\u00e3o de alimentos?   Seguindo a s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos a serem adotados com o t\u00e9rmino do relacionamento, informamos neste pequeno trecho sobre a pens\u00e3o de alimentos. 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