{"id":295,"date":"2018-05-16T09:29:28","date_gmt":"2018-05-16T12:29:28","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.holdexchange.com\/?p=295"},"modified":"2018-10-10T14:03:14","modified_gmt":"2018-10-10T17:03:14","slug":"penhora-de-valores-futuros-em-conta-bancaria-de-empresa-inviabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/05\/16\/penhora-de-valores-futuros-em-conta-bancaria-de-empresa-inviabilidade\/","title":{"rendered":"Penhora de valores futuros em conta banc\u00e1ria de empresa. Inviabilidade."},"content":{"rendered":"<h3><strong>Penhora de valores futuros em conta banc\u00e1ria de empresa. Inviabilidade.<\/strong><\/h3>\n<p>Em 15\/05\/2018 houve o julgamento no agravo de instrumento n\u00ba 2056712-49.2018.8.26.0000, no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, onde os Desembargadores n\u00e3o acolheram o pleito de penhora de cr\u00e9ditos futuros em conta banc\u00e1ria, que guardam rela\u00e7\u00e3o com o faturamento da empresa devedora.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>A credora havia pleiteado em 1\u00aa inst\u00e2ncia a emiss\u00e3o de ordem de bloqueio de todos os ativos financeiros em nome da devedora, em percentual n\u00e3o inferior a 20%, de todos os valores depositados e a serem depositados em contas banc\u00e1rias, at\u00e9 atingir o montante da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os magistrados entenderam que o pedido da credora fere o regulamento do sistema BACENJUD, dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Banco Central, prev\u00ea que as ordens judiciais de bloqueio de valor t\u00eam como objetivo bloquear at\u00e9 o limite das import\u00e2ncias especificadas e s\u00e3o cumpridas com observ\u00e2ncia dos saldos existentes em contas de dep\u00f3sitos \u00e0 vista (contas correntes), de investimento e de poupan\u00e7a, dep\u00f3sitos a prazo, aplica\u00e7\u00f5es financeiras e demais ativos sob a administra\u00e7\u00e3o e\/ou cust\u00f3dia da institui\u00e7\u00e3o participante (art.13).<\/p>\n<p>Entenderam ainda, que o pedido de expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio para bloqueio de percentual de todos os valores depositados e a serem depositados, como forma de penhora de faturamento, n\u00e3o pode ocorrer de maneira indiscriminada, sendo que a viabilidade estaria atrelada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de um percentual que n\u00e3o coloque em risco a sobreviv\u00eancia econ\u00f4mica da empresa, mas para isso seria necess\u00e1ria a nomea\u00e7\u00e3o de um administrador, conforme entendimentos de outras decis\u00f5es l\u00e1 colacionadas. Fonte: TJSP.<\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Penhora de valores futuros em conta banc\u00e1ria de empresa. Inviabilidade. Em 15\/05\/2018 houve o julgamento no agravo de instrumento n\u00ba 2056712-49.2018.8.26.0000, no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, onde os Desembargadores n\u00e3o acolheram o pleito de penhora de cr\u00e9ditos futuros em conta banc\u00e1ria, que guardam rela\u00e7\u00e3o com o faturamento da empresa devedora.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-295","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack-related-posts":[{"id":297,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/05\/16\/bloqueio-judicial-de-valores-depositados-em-conta-poupanca\/","url_meta":{"origin":295,"position":0},"title":"Bloqueio judicial de valores depositados em conta poupan\u00e7a","date":"maio 16, 2018","format":false,"excerpt":"Bloqueio judicial de valores depositados em conta poupan\u00e7a A lei prev\u00ea que s\u00e3o impenhor\u00e1veis os valores depositados em caderneta de poupan\u00e7a at\u00e9 o limite de 40 (quarenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos, (artigo 833, inciso X, do C\u00f3digo de Processo Civil). 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