{"id":291,"date":"2018-05-15T11:59:02","date_gmt":"2018-05-15T14:59:02","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.holdexchange.com\/?p=291"},"modified":"2018-10-10T14:05:03","modified_gmt":"2018-10-10T17:05:03","slug":"empregado-em-cargo-de-confianca-pode-receber-em-dobro-por-trabalhar-nos-domingos-e-nos-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/05\/15\/empregado-em-cargo-de-confianca-pode-receber-em-dobro-por-trabalhar-nos-domingos-e-nos-feriados\/","title":{"rendered":"Empregado em cargo de confian\u00e7a pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados"},"content":{"rendered":"

Empregado em cargo de confian\u00e7a pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados<\/strong><\/h3>\n

Cargo de confian\u00e7a \u00e9 aquele no qual o colaborador de alta gest\u00e3o tem o poder de intervir e influenciar diretamente nas decis\u00f5es da empresa, de forma independente, e tem os mesmos poderes e fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do titular da empresa.<\/p>\n

Importante mencionar que este empregado n\u00e3o possui poder decis\u00f3rio, pois est\u00e1 submetido a um superior.<\/p>\n

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Geralmente estas pessoas desempenham pap\u00e9is dentro da empresa que extrapolam uma carga hor\u00e1ria comum aos demais empregados, e por isso a Lei Trabalhista, dentro do cap\u00edtulo da jornada de trabalho afirma que n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0 este tipo de empregado o regime de controle de hor\u00e1rio.<\/p>\n

Todavia, em processo julgado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a ministra Dela\u00edde Arantes, explicou que a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior \u00e9 no sentido de que o empregado enquadrado no artigo 62, inciso II, da CLT, que \u00e9 o que tem cargo confian\u00e7a, tem direito ao pagamento em dobro pelo trabalho realizado aos domingos e feriados.<\/p>\n

A relatora destacou que o direito previsto nos artigos 7\u00ba, inciso XV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e 1\u00ba da Lei 605\/49, que disp\u00f5em sobre repouso semanal remunerado e pagamento de sal\u00e1rio nos feriados, \u201c\u00e9 assegurado a todos os empregados indistintamente\u201d. Fonte: TST<\/p>\n

Processo: RR – 1231-06.2015.5.06.0144<\/a><\/p>\n

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Empregado em cargo de confian\u00e7a pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados Cargo de confian\u00e7a \u00e9 aquele no qual o colaborador de alta gest\u00e3o tem o poder de intervir e influenciar diretamente nas decis\u00f5es da empresa, de forma independente, e tem os mesmos poderes e fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do titular da empresa. 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