{"id":282,"date":"2018-04-25T18:57:18","date_gmt":"2018-04-25T21:57:18","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.holdexchange.com\/?p=282"},"modified":"2018-10-10T14:09:29","modified_gmt":"2018-10-10T17:09:29","slug":"reconhecimento-de-multiparentalidade-esta-condicionado-ao-interesse-da-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/04\/25\/reconhecimento-de-multiparentalidade-esta-condicionado-ao-interesse-da-crianca\/","title":{"rendered":"Reconhecimento de multiparentalidade est\u00e1 condicionado ao interesse da crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Reconhecimento de multiparentalidade est\u00e1 condicionado ao interesse da crian\u00e7a<\/strong><\/h3>\n
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso por meio do qual uma mulher pretendia assegurar que sua filha tivesse o pai socioafetivo e o pai biol\u00f3gico reconhecidos concomitantemente no registro civil. A multiparentalidade \u00e9 uma possibilidade jur\u00eddica, mas, mesmo havendo exame de DNA que comprovava o v\u00ednculo biol\u00f3gico, os ministros entenderam que essa n\u00e3o seria a melhor solu\u00e7\u00e3o para a crian\u00e7a.<\/div>\n

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\u201cA possibilidade de se estabelecer a concomit\u00e2ncia das parentalidades socioafetiva e biol\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 uma regra, pelo contr\u00e1rio, a multiparentalidade \u00e9 uma casu\u00edstica, pass\u00edvel de conhecimento nas hip\u00f3teses em que as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas a justifiquem, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel que o Poder Judici\u00e1rio compactue com uma pretens\u00e3o contr\u00e1ria aos princ\u00edpios da afetividade, da solidariedade e da parentalidade respons\u00e1vel\u201d, afirmou o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, relator do recurso.<\/p>\n

Acompanhado de forma un\u00e2nime pelo colegiado, o voto do relator levou em conta as conclus\u00f5es das inst\u00e2ncias de origem acerca do estudo social produzido durante a instru\u00e7\u00e3o do processo. A a\u00e7\u00e3o, proposta em nome da filha menor representada por sua m\u00e3e, pretendia a retifica\u00e7\u00e3o do registro para inclus\u00e3o do pai biol\u00f3gico. A menina havia sido registrada pelo homem que vivia em uni\u00e3o est\u00e1vel com a m\u00e3e, o qual, mesmo sem ter certeza da paternidade, optou por cri\u00e1-la como filha.<\/p>\n

Desinteresse do pai biol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n

De acordo com o estudo social, o pai biol\u00f3gico n\u00e3o demonstrou nenhum interesse em registrar a filha ou em manter v\u00ednculos afetivos com ela. No momento da propositura da a\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e, o pai socioafetivo e a crian\u00e7a continuavam morando juntos. Al\u00e9m disso, ficou comprovado no processo que o pai socioafetivo desejava continuar cuidando da menina.<\/p>\n

Conforme a conclus\u00e3o das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, a a\u00e7\u00e3o foi movida unicamente porque a m\u00e3e pretendia criar uma aproxima\u00e7\u00e3o for\u00e7ada com o pai biol\u00f3gico.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o ministro Bellizze mencionou precedente do Supremo Tribunal Federal segundo o qual \u201ca paternidade socioafetiva, declarada ou n\u00e3o em registro p\u00fablico, n\u00e3o impede o reconhecimento do v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o concomitante baseado na origem biol\u00f3gica, com todas as suas consequ\u00eancias patrimoniais e extrapatrimoniais\u201d.<\/p>\n

No entanto, observou o relator, esse reconhecimento concomitante \u00e9 v\u00e1lido desde que prestigie os interesses da crian\u00e7a, o que n\u00e3o ficou demonstrado no processo. \u201cO melhor interesse da crian\u00e7a deve sempre ser a prioridade da fam\u00edlia, do Estado e de toda a sociedade, devendo ser superada a regra de que a paternidade socioafetiva prevalece sobre a biol\u00f3gica, e vice-versa\u201d.<\/p>\n

Conveni\u00eancia da m\u00e3e<\/strong><\/p>\n

Bellizze destacou que a doutrina e a jurisprud\u00eancia preconizam que a preval\u00eancia do interesse da crian\u00e7a \u00e9 o princ\u00edpio que deve nortear a condu\u00e7\u00e3o dos processos em que se discute o direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos afetivos ante o direito ao estabelecimento da verdade biol\u00f3gica.<\/p>\n

Segundo o ministro, as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias entenderam que a demanda foi proposta exclusivamente no interesse da m\u00e3e. \u201cAssim, reconhecer a multiparentalidade no caso em apre\u00e7o seria homenagear a utiliza\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a para uma finalidade totalmente avessa ao ordenamento jur\u00eddico, sobrepondo o interesse da genitora ao interesse da menor\u201d, disse Bellizze.<\/p>\n

O relator destacou, por\u00e9m, a possibilidade de que a pr\u00f3pria filha reivindique na Justi\u00e7a o reconhecimento da multiparentalidade no futuro, caso o deseje: \u201cDeve-se ressalvar o direito da filha de buscar a inclus\u00e3o da paternidade biol\u00f3gica em seu registro civil quando atingir a maioridade, tendo em vista que o estado de filia\u00e7\u00e3o configura direito personal\u00edssimo, indispon\u00edvel e imprescrit\u00edvel, que pode ser exercitado, portanto, sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o, contra os pais ou seus herdeiros.\u201d<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.
\nFonte: www.stj.jus.br
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Reconhecimento de multiparentalidade est\u00e1 condicionado ao interesse da crian\u00e7a A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso por meio do qual uma mulher pretendia assegurar que sua filha tivesse o pai socioafetivo e o pai biol\u00f3gico reconhecidos concomitantemente no registro civil. 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