{"id":273,"date":"2018-03-17T09:35:48","date_gmt":"2018-03-17T12:35:48","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.holdexchange.com\/?p=273"},"modified":"2018-10-10T14:11:25","modified_gmt":"2018-10-10T17:11:25","slug":"como-alguem-pode-ser-obrigado-a-fazer-algo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/03\/17\/como-alguem-pode-ser-obrigado-a-fazer-algo\/","title":{"rendered":"Como algu\u00e9m pode ser obrigado a fazer algo"},"content":{"rendered":"<h3><strong>Como algu\u00e9m pode ser obrigado a fazer algo<\/strong><\/h3>\n<p>Existem momentos na vida de uma pessoa em que ela se v\u00ea perdida com as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es de terceiros, temos como exemplo:<\/p>\n<p>1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a entrega de um cheque para garantia de uma d\u00edvida, com sua posterior devolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a venda de ve\u00edculo \u00e0 prazo entre particulares, com a assinatura postergada do recibo de venda e compra.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Veja que nestas situa\u00e7\u00f5es, a pessoa que entrega o cheque a terceiros ou que postergou a transfer\u00eancia do ve\u00edculo fica totalmente amarrado e com poucas chances de solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, caso o terceiro n\u00e3o lhe entregue o cheque ou se recuse a transferir a propriedade do ve\u00edculo, por meio da assinatura do recibo de compra e venda do ve\u00edculo. Estas situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais corriqueiras do que se imagina.<\/p>\n<p>Buscando uma sa\u00edda l\u00f3gica para tais situa\u00e7\u00f5es, podemos nos utilizar da prescri\u00e7\u00e3o do artigo 497 do C\u00f3digo de Processo Civil, que permite ao Poder Judici\u00e1rio conceder tutela espec\u00edfica ou determinar providencias que assegurem a obten\u00e7\u00e3o pelo resultado pr\u00e1tico equivalente, vejamos o texto:<\/p>\n<ul>\n<li>Art. 497.\u00a0Na a\u00e7\u00e3o que tenha por objeto a presta\u00e7\u00e3o de fazer ou de n\u00e3o fazer, o juiz, se procedente o pedido, conceder\u00e1 a tutela espec\u00edfica ou determinar\u00e1 provid\u00eancias que assegurem a obten\u00e7\u00e3o de tutela pelo resultado pr\u00e1tico equivalente.<\/li>\n<li>Par\u00e1grafo \u00fanico. Para a concess\u00e3o da tutela espec\u00edfica destinada a inibir a pr\u00e1tica, a reitera\u00e7\u00e3o ou a continua\u00e7\u00e3o de um il\u00edcito, ou a sua remo\u00e7\u00e3o, \u00e9 irrelevante a demonstra\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de dano ou da exist\u00eancia de culpa ou dolo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Note que o par\u00e1grafo \u00fanico traz a palavra il\u00edcito, instituto este que est\u00e1 descrito no artigo 186 do C\u00f3digo Civil, sendo aquele cometido quando uma pessoa, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.<\/p>\n<p>Como disposto no artigo 497 e seu par\u00e1grafo \u00fanico, o Juiz da demanda, pode conceder tutela espec\u00edfica ou providencias que assegurem o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, que aqui no caso seria a devolu\u00e7\u00e3o do cheque ou a transfer\u00eancia por meio da assinatura do recibo de compra e venda, e um dos meios para assegurar que isto ocorra o mais breve poss\u00edvel seria por exemplo, a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria.<\/p>\n<p>Visite nosso site: <a href=\"http:\/\/domingoseadvogados.holdexchange.com\">www.domingoseadvogados.com.br<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como algu\u00e9m pode ser obrigado a fazer algo Existem momentos na vida de uma pessoa em que ela se v\u00ea perdida com as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es de terceiros, temos como exemplo: 1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a entrega de um cheque para garantia de uma d\u00edvida, com sua posterior devolu\u00e7\u00e3o; 2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a venda de ve\u00edculo \u00e0 prazo entre particulares, com a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-273","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack-related-posts":[{"id":66,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2016\/06\/26\/problemas-pela-falta-de-transferencia-do-veiculo-junto-ao-detran\/","url_meta":{"origin":273,"position":0},"title":"Problemas pela falta de transfer\u00eancia do ve\u00edculo junto ao Detran","date":"junho 26, 2016","format":false,"excerpt":"Problemas pela falta de transfer\u00eancia do ve\u00edculo junto ao Detran Existem pessoas que vendem seu ve\u00edculo sem efetivar a transfer\u00eancia da propriedade perante o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito - DETRAN. 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