{"id":234,"date":"2018-01-04T12:00:52","date_gmt":"2018-01-04T15:00:52","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.holdexchange.com\/?p=234"},"modified":"2018-10-10T14:25:32","modified_gmt":"2018-10-10T17:25:32","slug":"empregado-que-durante-o-aviso-previo-entra-em-auxilio-doenca-e-demitido-gera-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/01\/04\/empregado-que-durante-o-aviso-previo-entra-em-auxilio-doenca-e-demitido-gera-indenizacao\/","title":{"rendered":"EMPREGADO QUE DURANTE O AVISO PR\u00c9VIO ENTRA EM AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A \u00c9 DEMITIDO GERA INDENIZA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"<h3><strong>EMPREGADO QUE DURANTE O AVISO PR\u00c9VIO ENTRA EM AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A \u00c9 DEMITIDO GERA INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n<p>Uma empregada foi dispensada enquanto estava em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, cuja doen\u00e7a foi ocasionada no curso do aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n<p>Entendeu o Poder Judici\u00e1rio que h\u00e1 estabilidade acident\u00e1ria, e isto porque nos termos da S\u00famula 378 do TST, &#8220;\u00e9 constitucional o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 que assegura o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria por per\u00edodo de 12 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a ao empregado acidentado&#8221;.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>E ainda o item II da mesma S\u00famula regula que &#8220;s\u00e3o pressupostos para a concess\u00e3o da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percep\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, salvo se constatada, ap\u00f3s a despedida, doen\u00e7a profissional que guarde rela\u00e7\u00e3o de causalidade com a execu\u00e7\u00e3o do contrato de emprego&#8221;.<\/p>\n<p>Tem-se, portanto, que a concess\u00e3o da referida estabilidade pressup\u00f5e o preenchimento de crit\u00e9rio objetivo, qual seja, gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio ou constata\u00e7\u00e3o de nexo de causalidade entre a doen\u00e7a e as atividades desenvolvidas durante o contrato de emprego.<\/p>\n<p>No curso do aviso pr\u00e9vio indenizado, se o empregado entrou em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, faz com que os efeitos da dispensa apenas se concretizem ap\u00f3s o t\u00e9rmino do benef\u00edcio (S\u00famula 371\/TST).<\/p>\n<p>Nesta situa\u00e7\u00e3o, foi reconhecido o direito \u00e0 estabilidade acident\u00e1ria de 12 meses prevista no art. 118 da Lei 8.213\/91, a partir da cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, considerando-se suspenso o contrato de trabalho at\u00e9 essa data.<\/p>\n<p>Portanto, se o empregado foi demitido durante o per\u00edodo de estabilidade, s\u00e3o devidos a ele os sal\u00e1rios do per\u00edodo compreendido entre a data da despedida e o final do per\u00edodo de estabilidade. (processo N\u00ba RR &#8211; 7-96.2010.5.05.0221)<\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>EMPREGADO QUE DURANTE O AVISO PR\u00c9VIO ENTRA EM AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A \u00c9 DEMITIDO GERA INDENIZA\u00c7\u00c3O Uma empregada foi dispensada enquanto estava em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, cuja doen\u00e7a foi ocasionada no curso do aviso pr\u00e9vio indenizado. Entendeu o Poder Judici\u00e1rio que h\u00e1 estabilidade acident\u00e1ria, e isto porque nos termos da S\u00famula 378 do TST, &#8220;\u00e9 constitucional o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-234","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack-related-posts":[{"id":965,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/11\/06\/tst-determina-reintegracao-de-bancaria-com-doenca-ocupacional-reconhecida-pelo-inss-apos-a-dispensa\/","url_meta":{"origin":234,"position":0},"title":"TST determina reintegra\u00e7\u00e3o de banc\u00e1ria com doen\u00e7a ocupacional reconhecida pelo INSS ap\u00f3s a dispensa","date":"novembro 6, 2020","format":false,"excerpt":"A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegra\u00e7\u00e3o imediata de uma empregada do Banco Bradesco S.A., em Salvador (BA), que obteve o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio seis meses ap\u00f3s a dispensa. Por unanimidade, o colegiado deferiu a tutela de urg\u00eancia e restabeleceu o pagamento\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Not\u00edcias&quot;","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":780,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/12\/09\/tst-confirma-reintegracao-de-diretor-de-cooperativa-dispensado-durante-aviso-previo\/","url_meta":{"origin":234,"position":1},"title":"TST confirma reintegra\u00e7\u00e3o de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-pr\u00e9vio","date":"dezembro 9, 2019","format":false,"excerpt":"A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de um empregado da Paranapanema S.A., de Dias D\u2019\u00c1vila (BA), que havia sido eleito dirigente de cooperativa no curso do aviso-pr\u00e9vio. A decis\u00e3o foi fundamentada na jurisprud\u00eancia do TST relativa \u00e0 estabilidade\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Not\u00edcias&quot;","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/direito-trabalhista1-500x281.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1090,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/06\/17\/mantida-reintegracao-de-bancario-dispensado-pouco-antes-de-cirurgia\/","url_meta":{"origin":234,"position":2},"title":"Mantida reintegra\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rio dispensado pouco antes de cirurgia","date":"junho 17, 2021","format":false,"excerpt":"A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S. A. contra decis\u00e3o que determinou a reintegra\u00e7\u00e3o imediata de um banc\u00e1rio de S\u00e3o Paulo (SP) dispensado quando estava afastado de suas fun\u00e7\u00f5es e com cirurgia marcada em raz\u00e3o de doen\u00e7a profissional.\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Not\u00edcias&quot;","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1015,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/02\/23\/trabalhador-com-cancer-de-mama-sera-reintegrado-no-emprego-apos-dispensa-discriminatoria\/","url_meta":{"origin":234,"position":3},"title":"Trabalhador com c\u00e2ncer de mama ser\u00e1 reintegrado no emprego ap\u00f3s dispensa discriminat\u00f3ria","date":"fevereiro 23, 2021","format":false,"excerpt":"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminat\u00f3ria a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) a um empregado com c\u00e2ncer de mama. A empresa argumentou que ele havia abandonado o emprego, mas diversas faltas foram justificadas por atestados m\u00e9dicos que relatavam a doen\u00e7a.\u00a0 De\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Not\u00edcias&quot;","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1115,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/10\/23\/causas-multiplas-de-lesao-na-coluna-nao-afastam-direito-de-empregado-a-estabilidade\/","url_meta":{"origin":234,"position":4},"title":"Causas m\u00faltiplas de les\u00e3o na coluna n\u00e3o afastam direito de empregado \u00e0 estabilidade","date":"outubro 23, 2021","format":false,"excerpt":"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de produ\u00e7\u00e3o despedido pela Cimento Vencemos do Amazonas Ltda., de Manaus (AM), \u00e0 estabilidade acident\u00e1ria, em raz\u00e3o de les\u00f5es relacionadas ao servi\u00e7o. Com isso, a empresa dever\u00e1 pagar os sal\u00e1rios devidos por 12 meses. De acordo\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Not\u00edcias&quot;","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":532,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/10\/18\/empregado-tem-direito-ao-fgts-durante-afastamento-por-doenca-ocupacional\/","url_meta":{"origin":234,"position":5},"title":"Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doen\u00e7a ocupacional","date":"outubro 18, 2018","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do\u00a0Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a efetuar os dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) referentes ao per\u00edodo de afastamento de um empregado por doen\u00e7a ocupacional. Embora o aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no processo a exist\u00eancia do nexo\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Not\u00edcias&quot;","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234"}],"collection":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=234"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":404,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234\/revisions\/404"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}