{"id":181,"date":"2017-11-21T12:21:36","date_gmt":"2017-11-21T15:21:36","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.holdexchange.com\/?p=181"},"modified":"2018-10-10T14:55:06","modified_gmt":"2018-10-10T17:55:06","slug":"demissao-na-nova-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2017\/11\/21\/demissao-na-nova-clt\/","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o na nova CLT"},"content":{"rendered":"

Demiss\u00e3o na nova CLT<\/strong><\/h3>\n

O trabalhador brasileiro contou at\u00e9 o dia 10\/11\/2017 com as regras da lei trabalhista que previam que a rescis\u00e3o do contrato de trabalho se dariam de tr\u00eas formas: pedido de demiss\u00e3o pelo pr\u00f3prio empregado, ou a demiss\u00e3o por justa causa ou sem justa causa.<\/p>\n


\nQuando ocorria a demiss\u00e3o pelo empregador sem justa causa, o empregado recebia as guias para receber o FGTS e seguro-desemprego, e no termo de rescis\u00e3o do contrato constava ainda as seguintes verbas: saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias integrais e proporcionais,o ter\u00e7o constitucional sobre as f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio integral e proporcional, e ainda a multa de 40% sobre o FGTS, com os descontos necess\u00e1rios
\nLogicamente que ao longo de minha carreira na \u00e1rea vi discrep\u00e2ncias nesses termos rescis\u00f3rios de todas as formas, mas esse n\u00e3o \u00e9 o assunto.
\nSegundo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em vigor desde 11\/11\/2017, a rescis\u00e3o do contrato de trabalho agora tem uma nova possibilidade, o comum acordo.
\nNeste caso, a mudan\u00e7a principal \u00e9 que o empregado receber\u00e1 metade do aviso pr\u00e9vio e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
\nConsta ainda da legisla\u00e7\u00e3o que o empregado movimentar\u00e1 at\u00e9 80% do valor depositado no FGTS, mas sem direito ao seguro-desemprego.
\nEntendeu? Quer saber mais?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Demiss\u00e3o na nova CLT O trabalhador brasileiro contou at\u00e9 o dia 10\/11\/2017 com as regras da lei trabalhista que previam que a rescis\u00e3o do contrato de trabalho se dariam de tr\u00eas formas: pedido de demiss\u00e3o pelo pr\u00f3prio empregado, ou a demiss\u00e3o por justa causa ou sem justa causa.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-181","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack-related-posts":[{"id":967,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2023\/10\/24\/ausencia-de-ressalva-nao-impede-conversao-de-dispensa-em-rescisao-indireta\/","url_meta":{"origin":181,"position":0},"title":"Aus\u00eancia de ressalva n\u00e3o impede convers\u00e3o de dispensa em rescis\u00e3o indireta","date":"outubro 24, 2023","format":false,"excerpt":"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de uma banc\u00e1ria do Banco do Brasil S.A., em Bel\u00e9m (PA). 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