Uma empresa de vigil\u00e2ncia do Paran\u00e1 (PR) foi condenada por dano moral coletivo em raz\u00e3o do ass\u00e9dio sexual praticado por um superior hier\u00e1rquico a duas vigilantes. A decis\u00e3o \u00e9 da S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou que os efeitos da condena\u00e7\u00e3o se estendam a todas as localidades e estabelecimentos da empresa.<\/p>\n\n\n\n
O caso surgiu a partir de den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) de que o chefe das duas vigilantes havia tentado dar beijos na boca e pegar nas pernas das terceirizadas. Uma delas contou que era chamada de \u201cdel\u00edcia\u201d, recebia mensagens libidinosas no celular e ouvia coment\u00e1rios intimidadores, como \u201cseu contrato est\u00e1 acabando\u201d, referindo-se ao contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a segunda vigilante, lotada no mesmo setor, narrou que bastou uma semana para o superior lhe tratar de forma diferente, fazendo quest\u00e3o de cumpriment\u00e1-la com beijos, \u201cinclusive no canto da boca\u201d, e fazendo elogios \u00e0 sua beleza. Tempos depois, disse que o ass\u00e9dio foi se intensificando com mensagens no celular, por meio do qual dizia que queria fazer massagem, que ela era \u201cgostosa\u201d e convidando-a para sair.<\/p>\n\n\n\n
As vigilantes disseram que haviam comunicado a situa\u00e7\u00e3o ao Help Line, servi\u00e7o de reclama\u00e7\u00e3o disponibilizado pela empresa, mas nada foi feito. Mais tarde, a den\u00fancia foi considerada improcedente. O processo interno correu em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, a empresa disse que havia conduzido investiga\u00e7\u00e3o para apurar os fatos e ouvido o empregado, que negou o ass\u00e9dio e disse que n\u00e3o era superior hier\u00e1rquico das funcion\u00e1rias, pois prestava servi\u00e7os em outra unidade.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o MPT ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica no Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) com pedindo dano moral coletivo. Tamb\u00e9m expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa para instituir uma ordem de servi\u00e7o a respeito de ass\u00e9dio sexual e estabelecer um mecanismo de recebimento de den\u00fancias e investiga\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio, por meio de sua ouvidoria.<\/p>\n\n\n\n
Ao julgar o caso, o TRT condenou a empresa ao pagamento de R$ 150 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, fundado na omiss\u00e3o na tomada de medidas apropriadas, preventivas ou posteriores aos fatos, para evitar a situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria vivida pelas empregadas. \u201cA empresa deixou de zelar pela integridade f\u00edsica e moral das trabalhadoras que lhes prestavam servi\u00e7os\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No recurso ao TST, a empresa disse que n\u00e3o negava a ocorr\u00eancia das condutas noticiadas, mas argumentou que a situa\u00e7\u00e3o dizia respeito a apenas duas vigilantes. \u201cA mera exist\u00eancia de um ato ou fato a ser coibido por interm\u00e9dio de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00e3o gera a presun\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de danos morais \u00e0 coletividade\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista, ministro Evandro Valad\u00e3o, observou que, diante das den\u00fancias, a empresa tomou apenas o depoimento do empregado acusado de ass\u00e9dio no procedimento interno para apurar as alega\u00e7\u00f5es contra ele. O sistema help line, al\u00e9m de pouco divulgado, tamb\u00e9m n\u00e3o se mostrou eficaz, pois n\u00e3o gerou a abertura de nenhum procedimento. <\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 quest\u00e3o do dano moral coletivo, o ministro explicou que ele ultrapassa a esfera de interesse meramente particular do ser humano, por mais que a conduta ofensora atinja, igualmente, a esfera privada de indiv\u00edduos. A indeniza\u00e7\u00e3o, assim, deve ser suficiente para reparar a les\u00e3o identificada.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o valor fixado pelo TRT foi considerado razo\u00e1vel, diante da extens\u00e3o do dano e do car\u00e1ter pedag\u00f3gico da medida.<\/p>\n\n\n\n
Fonte Not\u00edcias TST 07\/08\/2023<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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