A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Call Tecnologia e Servi\u00e7os Ltda. a pagar adicional de periculosidade a uma operadora, porque as atividades da empregada s\u00e3o desenvolvidas em \u00e1rea de risco. Como no pr\u00e9dio onde a empresa funciona fica armazenado l\u00edquido inflam\u00e1vel em quantidade superior ao limite legal, o colegiado deferiu a parcela com base na Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 385, da SDI-1 do TST.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a operadora pediu a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de adicional de periculosidade, alegando que atua em pr\u00e9dio onde existe armazenamento de \u00f3leo diesel em quantidade que extrapola o permitido pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n Com base em prova emprestada de outro processo (laudo pericial realizado por engenheiro de seguran\u00e7a no trabalho), a 68\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo (SP) reconheceu que a empregada sempre trabalhou em \u00e1rea de risco e condenou a empresa a pagar adicional de periculosidade de 30%, calculado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico, e reflexos. A senten\u00e7a, contudo, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, que decidiu excluir da condena\u00e7\u00e3o o adicional de periculosidade. A empregada recorreu, ent\u00e3o, para o Tribunal Superior do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n Constru\u00e7\u00e3o vertical<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a Quinta Turma do TST, \u00e9 devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edif\u00edcio (constru\u00e7\u00e3o vertical) onde est\u00e3o instalados tanques para armazenamento de l\u00edquido inflam\u00e1vel em quantidade acima do limite legal. Isso seja em pavimento igual ou diferente de onde est\u00e1 o trabalhador. <\/p>\n\n\n\n O ministro Alberto Balazeiro, relator do recurso de revista da operadora, foi enf\u00e1tico ao explicar o alcance da prote\u00e7\u00e3o legal quanto \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao perigo. Segundo o ministro, \u201cconsidera-se como \u00e1rea de risco toda a \u00e1rea interna da constru\u00e7\u00e3o vertical\u201d. Desse modo, o colegiado acompanhou o relator para entender que foi contrariada a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 385, da SDI-1 do TST, decidindo prover o recurso da empregada para determinar o pagamento do adicional de periculosidade e dos reflexos.<\/p>\n\n\n\n Fonte TST – Processo:\u00a0RR-1000283-50.2018.5.02.0048<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Call Tecnologia e Servi\u00e7os Ltda. a pagar adicional de periculosidade a uma operadora, porque as atividades da empregada s\u00e3o desenvolvidas em \u00e1rea de risco. 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