A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Via\u00e7\u00e3o Atalia Ltda., de Nossa Senhora do Socorro (SE), e condenou-a ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vi\u00fava e ao filho de um empregado cobrador de \u00f4nibus que faleceu durante um assalto. Para o colegiado, a atividade implica um risco acentuado aos trabalhadores, caracterizando a responsabilidade objetiva do empregador.<\/p>\n\n\n\n
O assalto ocorreu em julho de 2013. O cobrador, de 26 anos, trabalhava na linha Bugio\/Atalaia, em Aracaju (SE), quando tr\u00eas homens entraram no \u00f4nibus e anunciaram o assalto. Como ele n\u00e3o tinha dinheiro no caixa, foi alvejado por um tiro e n\u00e3o resistiu. O caso teve cobertura da imprensa e motivou protestos da categoria durante o funeral do rapaz.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a vi\u00fava e o filho, ent\u00e3o com seis anos, defenderam que a empresa tinha a obriga\u00e7\u00e3o de zelar pela seguran\u00e7a e sa\u00fade dos empregados, que trabalham em constante exposi\u00e7\u00e3o a riscos de vida. Segundo eles, os assaltos eram frequentes naquela linha.<\/p>\n\n\n\n
A empresa, em sua defesa, sustentou que adota medidas para evitar assaltos, como uso de cofres \u201cboca de lobo\u201d, coloca\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras, rastreamento da frota e sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica e, por isso, eximiu-se da responsabilidade na trag\u00e9dia ocorrida.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da 5\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju (SE) reconheceu a responsabilidade da empresa. Segundo a senten\u00e7a, a fun\u00e7\u00e3o de cobrador apresenta risco perfeitamente previs\u00edvel e inerente \u00e0 atividade empresarial, ainda que decorrente de ato il\u00edcito praticado por terceiro. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, condenou a empresa ao pagamento de pens\u00e3o mensal ao filho do trabalhador, at\u00e9 a data em que este completaria 74,9 anos, e de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (SE), contudo, excluiu a condena\u00e7\u00e3o. Para o TRT, o fato de o cobrador ter sido v\u00edtima de assalto, que culminou com a sua morte, n\u00e3o implica a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa, pois n\u00e3o ficara comprovada a sua culpa. A decis\u00e3o registra, ainda, que cabe ao Estado oferecer seguran\u00e7a a toda coletividade, e esse \u00f4nus n\u00e3o pode ser transferido \u00e0 atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista dos herdeiros, ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, explicou que, nas atividades empresariais que representem risco para os trabalhadores envolvidos, a responsabilidade \u00e9 objetiva, que independe da comprova\u00e7\u00e3o de culpa. \u201c\u00c9 do empregador, evidentemente, a responsabilidade pelas indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral, material ou est\u00e9tico decorrentes de les\u00f5es vinculadas \u00e0 infortun\u00edstica do trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos cobradores, o ministro observou que eles s\u00e3o, com relevante frequ\u00eancia, alvo de condutas criminosas, que os exp\u00f5em a situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte – TST – (VC\/CF) – Processo: ARR-0001829-62.2016.5.20.0005<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Via\u00e7\u00e3o Atalia Ltda., de Nossa Senhora do Socorro (SE), e condenou-a ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vi\u00fava e ao filho de um empregado cobrador de \u00f4nibus que faleceu durante um assalto. Para o colegiado, a atividade implica um risco acentuado aos trabalhadores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-1124","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":603,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/02\/15\/cobrador-de-onibus-recebe-adicional-de-insalubridade-por-trabalhar-exposto-a-vibracao\/","url_meta":{"origin":1124,"position":0},"title":"Cobrador de \u00f4nibus recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibra\u00e7\u00e3o","date":"fevereiro 15, 2019","format":false,"excerpt":"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa (...) a pagar a um cobrador o adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio em raz\u00e3o da vibra\u00e7\u00e3o. A medi\u00e7\u00e3o desse agente se d\u00e1 por zonas, e, conforme a classifica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 risco \u00e0 sa\u00fade. No caso, foi constatado que o\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/shutterstock_108943724-1000x675.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":947,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/10\/01\/motorista-alvejado-por-tres-tiros-durante-assalto-recebera-compensacao-por-danos-morais-e-esteticos\/","url_meta":{"origin":1124,"position":1},"title":"Motorista alvejado por tr\u00eas tiros durante assalto receber\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos","date":"outubro 1, 2020","format":false,"excerpt":"A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu condenou a Radial Transporte Coletivo Ltda., de Suzano (SP), ao pagamento de repara\u00e7\u00e3o de R$ 220 mil por danos morais e est\u00e9ticos a um motorista que, durante um roubo, levou tr\u00eas tiros que o deixaram com incapacidade total e permanente para\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":924,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/08\/31\/motorista-recebera-adicional-de-insalubridade-por-exposicao-a-vibracao-excessiva-de-onibus\/","url_meta":{"origin":1124,"position":2},"title":"Motorista receber\u00e1 adicional de insalubridade por exposi\u00e7\u00e3o a vibra\u00e7\u00e3o excessiva de \u00f4nibus","date":"agosto 31, 2020","format":false,"excerpt":"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um empres\u00e1rio de Ribeir\u00e3o das Neves (MG) ao pagamento do adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio a um motorista de \u00f4nibus. De acordo com o relator, a vibra\u00e7\u00e3o suportada na atividade \u00e9 superior ao limite de toler\u00e2ncia previsto nas normas regulamentadoras.\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":647,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/04\/23\/familia-recebera-indenizacao-por-morte-de-empregado-em-acidente-de-transito\/","url_meta":{"origin":1124,"position":3},"title":"Fam\u00edlia receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por morte de empregado em acidente de tr\u00e2nsito","date":"abril 23, 2019","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da (empresa), de Embu (SP), pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vi\u00fava e \u00e0s duas filhas de um ajudante geral que morreu em acidente de tr\u00e2nsito causado por terceiro. Ainda que a empresa n\u00e3o tenha tido culpa no epis\u00f3dio, os\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1098,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/06\/21\/empresa-que-prestava-servicos-para-a-cemig-e-responsabilizada-por-acidente-fatal-com-eletricista\/","url_meta":{"origin":1124,"position":4},"title":"Empresa que prestava servi\u00e7os para a Cemig \u00e9 responsabilizada por acidente fatal com eletricista","date":"junho 21, 2021","format":false,"excerpt":"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Eletro Santa Clara Ltda., de Patos de Minas (MG), e da Cemig Distribui\u00e7\u00e3o S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos decorrentes de acidente de trabalho sofrido por um empregado eletricista, que resultou em seu falecimento. O acidente\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":975,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/11\/25\/vigilante-que-abandonou-posto-de-trabalho-apos-assalto-consegue-reverter-justa-causa\/","url_meta":{"origin":1124,"position":5},"title":"Vigilante que abandonou posto de trabalho ap\u00f3s assalto consegue reverter justa causa","date":"novembro 25, 2020","format":false,"excerpt":"A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Amazon Security Ltda., de Manaus (AM), contra decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia que afastou a dispensa por justa causa de um vigilante patrimonial que n\u00e3o teria comunicado de imediato um roubo, e sim deixado o posto de\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1124"}],"collection":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1124"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1124\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1125,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1124\/revisions\/1125"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}