A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Orlando G. Brand\u00e3o Ind\u00fastria de Massas, de Barra Mansa (RJ), ao pagamento dos sal\u00e1rios referentes ao per\u00edodo estabilit\u00e1rio de uma auxiliar de produ\u00e7\u00e3o que sofreu acidente de trabalho. Segundo a Turma, a empregada tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva, mesmo tendo a empresa encerrado suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
No acidente, ocorrido em janeiro de 2010, a empregada teve a m\u00e3o esquerda esmagada por uma cilindreira de massas, com sequelas irrevers\u00edveis. Em raz\u00e3o disso, ficou afastada pela Previd\u00eancia Social por cinco anos, e foi dispensada em 26\/1\/2016, no dia seguinte ao t\u00e9rmino do benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ela sustentou ter direito \u00e0 estabilidade de um ano ap\u00f3s a alta. Disse, ainda, que a empresa teria encerrado suas atividades logo ap\u00f3s acidente de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de primeiro grau julgou improcedente o pedido relativo \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria, com fundamento na extin\u00e7\u00e3o da atividade empresarial. De acordo com a senten\u00e7a, o objetivo do instituto \u00e9 proteger o empregado que retorna do afastamento de repres\u00e1lias por parte do empregador, e, por isso, n\u00e3o cabe a garantia quando a empresa encerra sua atividade, pois esse risco deixa de existir. O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do recurso de revista da auxiliar, ministra Dora Maria da Costa, explicou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do Tribunal, a estabilidade decorrente do acidente de trabalho tem car\u00e1ter social e, portanto, prevalece, mesmo na hip\u00f3tese de encerramento das atividades da empresa.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte TST – (MC\/CF) – Processo: RR-0101998-96.2016.5.01.0551<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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