{"id":1103,"date":"2021-07-29T08:46:00","date_gmt":"2021-07-29T11:46:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=1103"},"modified":"2021-07-28T18:47:57","modified_gmt":"2021-07-28T21:47:57","slug":"reconhecido-dano-moral-a-operador-de-escavadeira-por-atraso-reiterado-no-pagamento-de-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/07\/29\/reconhecido-dano-moral-a-operador-de-escavadeira-por-atraso-reiterado-no-pagamento-de-salario\/","title":{"rendered":"Reconhecido dano moral a operador de escavadeira por atraso reiterado no pagamento de sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral causado pela AJC Investimentos Ltda. e outras empresas a um operador de escavadeira em decorr\u00eancia de atrasos reiterados nos pagamentos salariais. Foram dois meses consecutivos sem sal\u00e1rio, e, depois, ao ser dispensado, ele tamb\u00e9m n\u00e3o recebeu verbas rescis\u00f3rias, dep\u00f3sitos de FGTS e f\u00e9rias acrescidas do ter\u00e7o constitucional.  Na decis\u00e3o, o colegiado destacou o car\u00e1ter indispens\u00e1vel que as verbas salariais t\u00eam para atender necessidades inerentes \u00e0 dignidade da pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Atraso salarial <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depois de seis anos trabalhando para a AJC, o operador teve o contrato rescindido pela empresa em novembro de 2018. Condenada pelo ju\u00edzo de primeiro grau a pagar os sal\u00e1rios de maio e junho de 2018 acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e a indeniza\u00e7\u00e3o prevista no par\u00e1grafo 8\u00ba do artigo 477 da CLT<\/a> pelo atraso no pagamento das verbas rescis\u00f3rias, a empresa tamb\u00e9m foi obrigada a pagar em dobro as f\u00e9rias n\u00e3o quitadas tempestivamente. Quanto ao dano moral pelo atraso salarial, a senten\u00e7a julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o processo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT-Campinas\/SP) negou provimento ao recurso ordin\u00e1rio do trabalhador quanto ao tema da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dano moral  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator do recurso de revista do empregado, ministro Mauricio Godinho Delgado, a jurisprud\u00eancia do TST tem considerado pertinente o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral nos casos de atrasos reiterados nos pagamentos salariais mensais. Por\u00e9m, n\u00e3o tem aplicado a mesma conduta quanto ao atraso na quita\u00e7\u00e3o de verbas rescis\u00f3rias, por existir penalidade espec\u00edfica na CLT, a multa do artigo 477, par\u00e1grafo 8\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Ele destacou que n\u00e3o h\u00e1, no caso, controv\u00e9rsias de que houve atraso reiterado no pagamento dos sal\u00e1rios do trabalhador, al\u00e9m de outras obriga\u00e7\u00f5es essenciais do contrato. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o ministro ressaltou que \u201c\u00e9 clara a ofensa ao patrim\u00f4nio moral do ser humano que vive de sua for\u00e7a de trabalho, em face do car\u00e1ter absolutamente indispens\u00e1vel que as verbas t\u00eam para atender necessidades inerentes \u00e0 pr\u00f3pria dignidade da pessoa natural, tais como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, bem-estar, todos esses sendo direitos sociais fundamentais na ordem jur\u00eddica do Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao reconhecer o dano moral, conforme os fundamentos do relator, a Turma condenou a AJC e as outras empresas envolvidas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$10 mil.<\/p>\n\n\n\n

Fonte TST – Processo: \u00a0 RR – 0010861-61.2019.5.15.0026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral causado pela AJC Investimentos Ltda. e outras empresas a um operador de escavadeira em decorr\u00eancia de atrasos reiterados nos pagamentos salariais. Foram dois meses consecutivos sem sal\u00e1rio, e, depois, ao ser dispensado, ele tamb\u00e9m n\u00e3o recebeu verbas rescis\u00f3rias, dep\u00f3sitos de FGTS e f\u00e9rias […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-1103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":751,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/09\/30\/natureza-artistica-do-trabalho-nao-impede-equiparacao-salarial-entre-operadores-de-camera\/","url_meta":{"origin":1103,"position":0},"title":"Natureza art\u00edstica do trabalho n\u00e3o impede equipara\u00e7\u00e3o salarial entre operadores de c\u00e2mera","date":"setembro 30, 2019","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de c\u00e2mera da R\u00e1dio e Televis\u00e3o Record S.A. no Rio de Janeiro (RJ) o direito ao recebimento de diferen\u00e7as salariais decorrentes de equipara\u00e7\u00e3o salarial com um colega. 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