{"id":1101,"date":"2021-07-28T18:45:20","date_gmt":"2021-07-28T21:45:20","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=1101"},"modified":"2021-07-28T18:45:24","modified_gmt":"2021-07-28T21:45:24","slug":"telefonica-tera-de-indenizar-atendente-que-tinha-pausas-para-ir-ao-banheiro-vinculadas-a-remuneracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/07\/28\/telefonica-tera-de-indenizar-atendente-que-tinha-pausas-para-ir-ao-banheiro-vinculadas-a-remuneracao\/","title":{"rendered":"Telef\u00f4nica ter\u00e1 de indenizar atendente que tinha pausas para ir ao banheiro vinculadas a remunera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telef\u00f4nica Brasil S.A., em Maring\u00e1 (PR), a pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma atendente por utilizar programa de incentivo condicionado a restri\u00e7\u00e3o de pausas para ir ao banheiro. Al\u00e9m de serem contadas para fins remunerat\u00f3rios, havia a divulga\u00e7\u00e3o de <em>ranking<\/em> pela empregadora. Para o \u00f3rg\u00e3o, a conduta da empresa violou a dignidade humana e os direitos m\u00ednimos trabalhistas da empregada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ass\u00e9dio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a atendente contou que a empresa dispunha de um Programa de Incentivo Vari\u00e1vel (PIV) que, entre as vari\u00e1veis, considerava as pausas dos empregados para banheiro. Segundo ela, havia um limite de cinco minutos di\u00e1rios que, se ultrapassado, gerava \u201cfortes repreens\u00f5es por parte do supervisor\u201d, uma vez que o PIV deste era influenciado pelo desempenho da equipe. Afirmou ainda que tamb\u00e9m eram enviados e-mails, n\u00e3o individualizados, com relat\u00f3rios de estouro de pausas para toda a equipe, o que gerava atritos, exclus\u00e3o e ass\u00e9dio pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cobran\u00e7as e Metas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Telef\u00f4nica se manifestou dizendo que instituiu o programa para proporcionar ao empregado obter premia\u00e7\u00f5es de acordo com o seu empenho e produtividade, e que \u201cisso n\u00e3o nos leva \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de que haja cobran\u00e7a excessiva ou ass\u00e9dio organizacional no trabalho\u201d. A empresa lembrou ainda que as cobran\u00e7as para alcance de metas beneficiam o pr\u00f3prio empregado e n\u00e3o podem se constituir como vil\u00e3. Nesta \u00f3tica, segundo a companhia, a exist\u00eancia de cobran\u00e7as e metas, aliada ao programa de premia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser tida como pr\u00e1tica il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Medida necess\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Maring\u00e1 (PR) deferiu a indeniza\u00e7\u00e3o. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) excluiu o dano moral, sob o fundamento de que n\u00e3o configura ass\u00e9dio moral apenas a utiliza\u00e7\u00e3o do excesso de pausas, inclusive para idas ao banheiro, como crit\u00e9rio para o pagamento de pr\u00eamio. A decis\u00e3o diz ainda que o registro das pausas, inclusive para utiliza\u00e7\u00e3o do sanit\u00e1rio, n\u00e3o constitui motivo de constrangimento, por se tratar de medida necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Les\u00e3o \u00e0 dignidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A relatora do recurso de revista da empresa, ministra K\u00e1tia Arruda, explicou que, conforme a jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria no TST, a restri\u00e7\u00e3o ao uso de banheiro \u00e9 abusiva quando considerada na aferi\u00e7\u00e3o do desempenho para o fim de remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador, uma vez que, segundo ela, a empresa imp\u00f5e ao trabalhador o constrangimento de evitar as pausas a fim de n\u00e3o ter perda remunerat\u00f3ria, sistem\u00e1tica que pode resultar em danos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Arruda ressaltou ainda que, pela vincula\u00e7\u00e3o das pausas, a perda de remunera\u00e7\u00e3o e pela divulga\u00e7\u00e3o do ranking de pausas para conhecimento dos colegas do trabalho, n\u00e3o h\u00e1 como se concluir que o controle das pausas se tratava de mera organiza\u00e7\u00e3o administrativa e que tais restri\u00e7\u00f5es configuram les\u00e3o \u00e0 integridade do empregado e ofensa \u00e0 sua dignidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Fonte TST &#8211; Processo: RRAg-0000046-73.2017.5.09.0662<\/h4>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telef\u00f4nica Brasil S.A., em Maring\u00e1 (PR), a pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma atendente por utilizar programa de incentivo condicionado a restri\u00e7\u00e3o de pausas para ir ao banheiro. 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