A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Eletro Santa Clara Ltda., de Patos de Minas (MG), e da Cemig Distribui\u00e7\u00e3o S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos decorrentes de acidente de trabalho sofrido por um empregado eletricista, que resultou em seu falecimento. O acidente ocorreu no exerc\u00edcio da atividade desempenhada em benef\u00edcio da empregadora, notadamente considerada de risco.<\/p>\n\n\n\n
O eletricista, empregado da Eletro Santa Clara, prestava servi\u00e7os para a Cemig na solu\u00e7\u00e3o de problemas em geral de consumidores na zona urbana e rural de Patroc\u00ednio (MG), executando reparos e atendimentos de emerg\u00eancia no sistema el\u00e9trico. O deslocamento era feito na motocicleta da empresa. O acidente ocorreu no trajeto para um servi\u00e7o na regi\u00e3o de Cruzeiro da Fortaleza e Guimar\u00e2nia, quando invadiu a pista contr\u00e1ria e se chocou com um caminh\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a vi\u00fava e as filhas menores sustentaram que ele era o respons\u00e1vel por seu sustento e que as tr\u00eas, al\u00e9m de n\u00e3o terem mais a companhia do companheiro e pai, n\u00e3o tinham como se sustentar.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Patroc\u00ednio (MG) indeferiu a indeniza\u00e7\u00e3o, por entender que o acidente ocorrera por culpa exclusiva do empregado, conforme o boletim de ocorr\u00eancia. Embora reconhecendo se tratar de acidente de trabalho t\u00edpico, o ju\u00edzo considerou que as empresas n\u00e3o haviam cometido ato il\u00edcito ou contribu\u00eddo para o fato. O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista da fam\u00edlia do empregado, ministro Hugo Scheuermann, ressaltou que, no caso, se aplica a responsabilidade objetiva, pois o acidente se deu no exerc\u00edcio da atividade desempenhada em benef\u00edcio da empregadora, notadamente considerada de risco. \u201cO empregado que pilota motocicleta no exerc\u00edcio das atividades est\u00e1 exposto a um risco maior de ser v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito, se comparado aos demais membros da coletividade\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 hip\u00f3tese de culpa exclusiva da v\u00edtima, o ministro explicou que esta ocorre quando o acidente tem como \u00fanica causa a conduta do empregado, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o risco inerente \u00e0s atividades exercidas. No caso em quest\u00e3o, o nexo de causalidade n\u00e3o foi exclu\u00eddo, pois o ato culposo da v\u00edtima tem liga\u00e7\u00e3o com o risco da atividade para a qual foi contratado.<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, a Turma reconheceu a responsabilidade civil da empregadora e determinou o retorno dos autos \u00e0 Vara do Trabalho, para que examine o pedido de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n\n\n\n
Fonte – TST – Processo: RR-0001005-17.2014.5.03.0080<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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