A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescri\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o movida por um eletricit\u00e1rio, visando ao pagamento de verbas rescis\u00f3rias, ap\u00f3s ter seu pedido de reintegra\u00e7\u00e3o negado em a\u00e7\u00e3o anterior. Para a Turma, somente a partir da decis\u00e3o definitiva na primeira a\u00e7\u00e3o, iniciada em 1995, \u00e9 que surgiu o interesse processual de pleitear o pagamento das parcelas e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Com isso, o processo retornar\u00e1 \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, para que seja julgado.<\/p>\n\n\n\n
O eletricit\u00e1rio foi dispensado pela Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. em junho de 1995 e, no mesmo ano, ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para ser reintegrado no emprego, com o argumento de que a dispensa fora discriminat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o a aposentados pelo INSS que continuavam a trabalhar. A reintegra\u00e7\u00e3o foi deferida pelo ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Niter\u00f3i (RJ) em antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, e ele trabalhou para a empresa, com base em diversas liminares, at\u00e9 dezembro de 2005, quando se desligou definitivamente.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, a senten\u00e7a foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o, que julgou improcedente a pretens\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o. O TST manteve essa decis\u00e3o, e as possibilidades de recurso se esgotaram em fevereiro de 2014 (tr\u00e2nsito em julgado).<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro de 2016, o aposentado apresentou outra reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, com o objetivo de receber verbas rescis\u00f3rias relativas ao v\u00ednculo de emprego encerrado em 1995. O ju\u00edzo de primeiro grau e o TRT extinguiram o processo, em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o. Segundo o TRT, a pretens\u00e3o relativa \u00e0s verbas rescis\u00f3rias nascera com a dispensa, e, mesmo considerando as reintegra\u00e7\u00f5es liminarmente deferidas, o prazo prescricional tamb\u00e9m teria sido ultrapassado, pois a \u00faltima presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ocorreu em 2005.<\/p>\n\n\n\n
Para a relatora do recurso de revista do eletricit\u00e1rio, ministra Maria Helena Mallmann, somente a partir do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o em que fora indeferida a reintegra\u00e7\u00e3o \u00e9 que surgiu o interesse processual no pagamento de verbas rescis\u00f3rias. \u201cSomente a partir dele houve o reconhecimento definitivo da dispensa sem justa causa do empregado\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A ministra observou que o entendimento do TST \u00e9 de que a concess\u00e3o dos efeitos da tutela antecipada ao pedido de reintegra\u00e7\u00e3o, ainda que posteriormente seja reformada a decis\u00e3o e julgado improcedente o pedido, desloca para a data do tr\u00e2nsito em julgado o in\u00edcio da contagem da prescri\u00e7\u00e3o para pleitear verbas decorrentes do contrato de trabalho. \u201cApenas neste momento \u00e9 que se estabilizou, de forma indiscut\u00edvel, a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n
Fonte TST – Processo: RR-100152-58.2017.5.01.0244<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescri\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o movida por um eletricit\u00e1rio, visando ao pagamento de verbas rescis\u00f3rias, ap\u00f3s ter seu pedido de reintegra\u00e7\u00e3o negado em a\u00e7\u00e3o anterior. Para a Turma, somente a partir da decis\u00e3o definitiva na primeira a\u00e7\u00e3o, iniciada em 1995, \u00e9 que surgiu o interesse processual […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-1092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":843,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/04\/01\/conferente-recebera-multa-por-atraso-de-verbas-rescisorias-apos-afastamento-de-justa-causa\/","url_meta":{"origin":1092,"position":0},"title":"Conferente receber\u00e1 multa por atraso de verbas rescis\u00f3rias ap\u00f3s afastamento de justa causa","date":"abril 1, 2020","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Carnaz Plazza Express Coloca\u00e7\u00e3o Administra\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de Obra Ltda., de Barueri (SP), ao pagamento da multa por atraso no pagamento das parcelas rescis\u00f3rias ap\u00f3s a desconstitui\u00e7\u00e3o da dispensa por por justa causa de um conferente em ju\u00edzo. A multa,\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1015,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/02\/23\/trabalhador-com-cancer-de-mama-sera-reintegrado-no-emprego-apos-dispensa-discriminatoria\/","url_meta":{"origin":1092,"position":1},"title":"Trabalhador com c\u00e2ncer de mama ser\u00e1 reintegrado no emprego ap\u00f3s dispensa discriminat\u00f3ria","date":"fevereiro 23, 2021","format":false,"excerpt":"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminat\u00f3ria a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) a um empregado com c\u00e2ncer de mama. A empresa argumentou que ele havia abandonado o emprego, mas diversas faltas foram justificadas por atestados m\u00e9dicos que relatavam a doen\u00e7a.\u00a0 De\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":965,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/11\/06\/tst-determina-reintegracao-de-bancaria-com-doenca-ocupacional-reconhecida-pelo-inss-apos-a-dispensa\/","url_meta":{"origin":1092,"position":2},"title":"TST determina reintegra\u00e7\u00e3o de banc\u00e1ria com doen\u00e7a ocupacional reconhecida pelo INSS ap\u00f3s a dispensa","date":"novembro 6, 2020","format":false,"excerpt":"A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegra\u00e7\u00e3o imediata de uma empregada do Banco Bradesco S.A., em Salvador (BA), que obteve o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio seis meses ap\u00f3s a dispensa. Por unanimidade, o colegiado deferiu a tutela de urg\u00eancia e restabeleceu o pagamento\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1078,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/05\/28\/recusa-de-retorno-ao-emprego-nao-afasta-direito-de-gestante-a-indenizacao-estabilitaria\/","url_meta":{"origin":1092,"position":3},"title":"Recusa de retorno ao emprego n\u00e3o afasta direito de gestante \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o estabilit\u00e1ria","date":"maio 28, 2021","format":false,"excerpt":"A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produ\u00e7\u00e3o da Minerva S.A., de\u00a0Palmeiras de Goi\u00e1s (GO), \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que a empregada havia recusado a oferta de reintegra\u00e7\u00e3o, a Turma seguiu o entendimento\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1103,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/07\/29\/reconhecido-dano-moral-a-operador-de-escavadeira-por-atraso-reiterado-no-pagamento-de-salario\/","url_meta":{"origin":1092,"position":4},"title":"Reconhecido dano moral a operador de escavadeira por atraso reiterado no pagamento de sal\u00e1rio","date":"julho 29, 2021","format":false,"excerpt":"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral causado pela AJC Investimentos Ltda. e outras empresas a um operador de escavadeira em decorr\u00eancia de atrasos reiterados nos pagamentos salariais. Foram dois meses consecutivos sem sal\u00e1rio, e, depois, ao ser dispensado, ele tamb\u00e9m n\u00e3o recebeu verbas rescis\u00f3rias,\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":732,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/09\/18\/ausencia-de-relacao-da-depressao-com-o-trabalho-invibializa-reintegracao-de-bancaria\/","url_meta":{"origin":1092,"position":5},"title":"Aus\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o da depress\u00e3o com o trabalho invibializa reintegra\u00e7\u00e3o de banc\u00e1ria","date":"setembro 18, 2019","format":false,"excerpt":"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco Santander (Brasil) S.A. de reintegrar ao emprego uma banc\u00e1ria dispensada quando apresentava quadro depressivo. N\u00e3o havia evid\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o entre a doen\u00e7a e o trabalho que ela realizava no banco e, para a Turma, nesta hip\u00f3tese, a empregada n\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1092"}],"collection":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1092"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1092\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1096,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1092\/revisions\/1096"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}